Fiscalização cidadã: Rio Real (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Real (BA): 719 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 19 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,0%.
Sinais em contratos e licitações
719 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 408,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 10 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 11 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 247 | R$ 131,3 mi | 4,7% | 16,7% | 0 | 20,3% | 182 |
| 2025 | 264 | R$ 260,3 mi | 74,4% | 21,7% | 4 | 69,2% | 215 |
| 2024 | 208 | R$ 16,4 mi | 40,6% | 21,3% | 0 | 19,6% | 135 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 10
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 16/06/2026 · R$ 162 mil · DispensaK.E. REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS ESCOLARES E ARTIGOS DIVERSOS LTDA CNPJ 12416276000134
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 162.446,25.
aquisição de materiais para ornamentação junina, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 27/02/2026 · R$ 10.938,00 · Contratação de empresa para aquisição de cadeiras plásticas, para aten
- 16/04/2026 · R$ 64.650,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADERNOS, DESTINADOS AO EJA,
- 07/05/2026 · R$ 24.608,25 · aquisição de bandeirolas e linhas, para atender as necessidades da Sec
- 16/06/2026 · R$ 62.250,00 · aquisição de materiais para ornamentação junina, para atender as neces
- 13/05/2026 · R$ 71 mil · DispensaMMV COMERCIAL LTDA CNPJ 31008227000107
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 71.142,18.
aquisição de maquinário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e Secretari
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 10/03/2026 · R$ 10.146,18 · Aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual, para at
- 16/03/2026 · R$ 39.671,00 · Contratação de empresa para aquisição de ferramentas, para atender as
- 13/05/2026 · R$ 21.325,00 · aquisição de maquinário, para atender as necessidades da Secretaria Mu
- 28/10/2025 · R$ 128 mil · DispensaK.E.REPRESENTAÇÕES DE MATERIAS ESCOLARES E ARTIGOS DIVERSOS LTDA CNPJ 12416276000134
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 128.101,80.
Contratação de empresa especializada para aquisição de Maquinas de Suco, para atender as necessidades da Secretaria Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 19/05/2025 · R$ 55.586,12 · Contratação de empresa para aquisição de materiais artísticos e bandei
- 10/06/2025 · R$ 9.682,34 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINA
- 21/07/2025 · R$ 13.000,00 · Contratação de Empresa para aquisição de Trocador de Fraldas portátil
- 28/10/2025 · R$ 49.833,34 · Contratação de empresa especializada para aquisição de Maquinas de Suc
- 10/07/2025 · R$ 188 mil · DispensaRUANE FILGUEIRAS BARBOSA LTDA CNPJ 11343632000174
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 187.859,00.
Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de copiadoras, para atender as necessidades da Secretaria Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 12/05/2025 · R$ 54.809,00 · Contratação de empresa para aquisição de notebooks e impressoras para
- 09/07/2025 · R$ 42.000,00 · Contratação de empresa para locação de painéis de led, para atender as
- 10/07/2025 · R$ 57.050,00 · Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar-condicionado
- 10/07/2025 · R$ 34.000,00 · Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de copiado
- 18/12/2024 · R$ 76 mil · DispensaRECARGAS VIANA LTDA. CNPJ 10888684000163
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 75.721,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS GRAVADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 09/09/2024 · R$ 44.075,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA PARA IMPRE
- 09/10/2024 · R$ 15.146,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIM
- 18/12/2024 · R$ 16.500,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS GRAVA
- 16/12/2024 · R$ 88 mil · DispensaRUANE FILGUEIRAS BARBOSA EPP CNPJ 11343632000174
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 88.014,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 12/06/2024 · R$ 7.904,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de ventiladores para suprir
- 12/06/2024 · R$ 54.860,00 · Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de ar condicionado
- 09/12/2024 · R$ 17.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANU
- 16/12/2024 · R$ 8.250,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, PARA SUPRIR
- 11/12/2024 · R$ 103 mil · DispensaHUGO HELY SANTOS CARNEIRO – ME CNPJ 08219072000136
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 103.042,70.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE MULTIMÍDIA PARA PROGRAMA DE TEMPO INTEGRAL, SUPRINDO A NECESSID
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 30/04/2024 · R$ 3.203,70 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS DE IN
- 04/09/2024 · R$ 30.941,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS MUSIC
- 29/11/2024 · R$ 39.298,00 · CONTRATAgAO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUS
- 11/12/2024 · R$ 29.600,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE MULTIMÍDIA PA
- 06/11/2024 · R$ 267 mil · DispensaNORRAU CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ 05917626000180
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 266.507,91.
Contratação de empresa do ramo para efetuar a execução dos serviços de manutenção de Manutenção de Edificações Públicas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 23/10/2024 · R$ 88.157,61 · Contratação de empresa do ramo para efetuar a execução dos serviços de
- 06/11/2024 · R$ 89.713,37 · Contratação de empresa do ramo para efetuar a execução dos serviços de
- 06/11/2024 · R$ 88.636,93 · Contratação de empresa do ramo para efetuar a execução dos serviços de
- 02/10/2024 · R$ 95 mil · DispensaREIS TEX INDUSTRIAiE COMERCIO LTDA CNPJ 04429236000107
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 94.625,00.
CONTRATAQAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COBERTOR, LENQOL, TRAVESSA MOVEL E TOALHA DE BANHO HOSPITALAR PARA SUPRIR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 04/03/2024 · R$ 25.550,00 · Contratação de empresa do para o fornecimento de material para enxoval
- 04/03/2024 · R$ 18.500,00 · Contratação de empresa do para o fornecimento de cobertores – manta ca
- 12/09/2024 · R$ 26.375,00 · Contratagao de empresa do para o fornecimento de material para enxoval
- 02/10/2024 · R$ 24.200,00 · CONTRATAQAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COBERTOR, LENQOL, TRAVES
- 25/07/2024 · R$ 76 mil · DispensaREIS DOS TECIDOS E REIS TEX IND E COM LTDA CNPJ 03225538000192
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 76.295,00.
Contratação de empresa para o fornecimento de aviamento para suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL- 08/03/2024 · R$ 29.580,00 · AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SER
- 14/06/2024 · R$ 22.050,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de armarinho,
- 25/07/2024 · R$ 24.665,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de aviamento para suprir as
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/05/2026 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 18/05/2026.
Contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedo e intertravado.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 193,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
74,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/09/2025 · R$ 100 mil · InexigibilidadeGS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 61197078000132
empresa aberta em 06/06/2025, 105 dias antes da assinatura.
Contratação de profissional do setor artístico (BANDA LIENE SHOW), por meio de empresário exclusivo, para apresentação d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 15/07/2025 · R$ 126 mil · CredenciamentoCASSYO MONTEIRO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNPJ 60014774000101
empresa aberta em 21/03/2025, 116 dias antes da assinatura.
Contrato a prestação de serviços na área da Saúde, que estejam interessadas em contratar com o Poder Público Municipal p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 30/04/2025 · R$ 952 mil · CredenciamentoC.F.P. ANDRADE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 58375509000107
empresa aberta em 06/12/2024, 145 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços na área da saúde, que estejam interessadas em contratar com o poder público municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 30/04/2025 · R$ 784 mil · CredenciamentoCFPA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 59552780000125
empresa aberta em 19/02/2025, 70 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços na área da saúde, que estejam interessadas em contratar com o poder público municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 14/04/2025 · R$ 419 mil · CredenciamentoPRAXEDES MED LTDA CNPJ 58116901000123
empresa aberta em 14/11/2024, 151 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços na área da saúde, que estejam interessadas em contratar com o poder público municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 04/04/2025 · R$ 304 mil · CredenciamentoDR. CASSYO MONTEIRO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNPJ 60014774000101
empresa aberta em 21/03/2025, 14 dias antes da assinatura.
Contrato a prestação de serviços na área da Saúde, que estejam interessadas em contratar com o Poder Público Municipal p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 07/01/2025 · R$ 104 mil · InexigibilidadeKALILYAN DA CRUZ DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58282114000151
empresa aberta em 29/11/2024, 39 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES D
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/08/2026 · R$ 60 mil · DispensaXDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA CNPJ 67099437000103
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
“Contratação de empresa para aquisição de licença de software, implantação e treinamento para controle dos abastecimento
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Contrato muito maior que o capital da empresa 11
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/09/2026 · R$ 594 mil · CredenciamentoSOUZA CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 39783472000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, conforme a natureza de cada item, para a prestação de serviços
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 22/09/2026 · R$ 404 mil · CredenciamentoPN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 49222710000155
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, conforme a natureza de cada item, para a prestação de serviços
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 12/03/2026 · R$ 2,0 mi · Chamada públicaCOOPERATIVA AGROPECUARIA DO LITORAL NORTE DA BAHIA-COOPEALNOR CNPJ 10421966000156
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 392 vezes maior.
’Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atendimento às diretri
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 12/05/2025 · R$ 365 mil · CredenciamentoP N SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 49222710000155
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Prestação de serviços na área da saúde, que estejam interessadas em contratar com o poder público municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 08/05/2025 · R$ 150 mil · CredenciamentoPLANSAÚDE-SOCIEDADE MÉDICA LTDA CNPJ 14271427000139
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.
Prestação de serviços na área da Saúde, que estejam interessadas em contratar com o Poder Público Municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 30/04/2025 · R$ 952 mil · CredenciamentoC.F.P. ANDRADE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 58375509000107
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.
Prestação de serviços na área da saúde, que estejam interessadas em contratar com o poder público municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 30/04/2025 · R$ 784 mil · CredenciamentoCFPA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 59552780000125
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 78 vezes maior.
Prestação de serviços na área da saúde, que estejam interessadas em contratar com o poder público municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 11/04/2025 · R$ 212 mil · CredenciamentoURO SERVIÇOS UROLÓGICOS DA BAHIA LTDA CNPJ 16302580000101
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Prestação de serviços na área da Saúde, que estejam interessadas em contratar com o Poder Público Municipal para os fins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 17/03/2025 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA AGROPECUARIA DO LITORAL NORTE DA BAHIA CNPJ 10421966000156
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 282 vezes maior.
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fam
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 17/03/2025 · R$ 571 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS PRODTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES-COOPRAJ CNPJ 23650525000178
capital social de R$ 250,00 — contrato 2.283 vezes maior.
CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,PARA ALUNOS DA REDE DE E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO REAL - 22/01/2025 · R$ 180,0 mi · InexigibilidadeELEVER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 52817727000160
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 1.800 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO E EFICIENTILIZAÇÃO FINACEIRA D
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 25/03/2026 · R$ 25 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL MELHOR PREÇO LTDA CNPJ 49445975000112
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO (MUNICIPAL/SE), de 20/03/2026 a 20/03/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS LIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EN
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 03/02/2025 · R$ 140 mil · InexigibilidadeSOUZA & VINCENTINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 41824794000195
um(a) sócio(a) doou R$ 8.700,00 à campanha de Jan da Laranja (PV) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES D
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 157,8 mi | −R$ 23,7 mi | 49,88% | 19,1% | R$ 1,4 mi | 0,1% | — | 26,9% | 27,3% |
| 2025 | R$ 190,2 mi | −R$ 25,1 mi | 54,63% | 23,2% | −R$ 22,8 mi | — | 62,7% | 22,2% | 26,1% |
| 2024 | R$ 165,5 mi | −R$ 19,6 mi | 52,12% | 12,3% | −R$ 26,9 mi | — | 66,9% | 18,2% | 28,8% |
| 2023 | R$ 139,5 mi | −R$ 16,5 mi | 60,70% | -3,7% | −R$ 20,3 mi | — | 65,3% | 24,4% | 28,1% |
| 2022 | R$ 135,2 mi | R$ 496 mil | 54,24% | -14,3% | −R$ 3,1 mi | 0,1% | 67,4% | 0,2% | 0,3% |
| 2021 | R$ 108,9 mi | −R$ 3,1 mi | 55,92% | -25,4% | −R$ 3,0 mi | — | 67,2% | 22,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 164,2 mi | R$ 69,8 mi | 32,91% | -17,3% | R$ 72,7 mi | 0,0% | 37,8% | 27,2% | 26,6% |
| 2019 | R$ 84,3 mi | R$ 993 mil | 53,67% | 52,1% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 67,8% | 16,2% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas do Município de Rio Real/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097558 |
| 2026 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202641900002 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Implantação de uma Praça Pública no bairro Primavera, zona urbana do município de Rio Real/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096745 |
| 2026 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202637950003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Implantação da Casa de Cultura municipal. Esta intervenção será implantada na antiga estação ferroviária, numa área de 10.072,38m². Área histórica do município. Local onde iniciou o desenvolvimento da região centro norte do Estado e nascime documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092136 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790009 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Diversas Ruas no Município de Rio Real (RUA A, RUA E, RUA PEDRO PLÁCIDO DOS SANTOS, RUA JOSÉ BISPO LISBOA, RUA PEDRO PAULO MAGALHÃES, RUA DOMINGOS ROSA na SEDE do Município e RUA G, RUA RUA H e RUA J, no DISTRITO DO LORETO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084969 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais do município de Rio Real/Ba ( Pavimentação da estrada vicinal que corta o povoado de Olhos dágua, visando prover um melhor escoamento da produção agrícola da cadeia produtiva da citricultura do município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082445 |
| 2024 | João Leão (Câmara/BA) | 202432390006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de veículos utilitários para atender as atividades do CRAS, vinculado a Secretaria municipal de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072206 |
| 2023 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202330610003 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CAMA PARA PARTO AUTOMATICA E CAMA FAWLER HOSPITALAR ELETRICA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032226 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA; MANUTENÇÃO DE PAVIMENTACAO , REMOCAO E REASSENTAMENTO DE PARALELEPlPEDO E MEIO FIO, INCLUiDO RAMPA DE ACESSIBILIDAOE E REDUTOR DE VELOCIDADE EM VARIAS
LOCALIDADES DA SEDE E POVOADOS DO MUNICIP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014987 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884902025 · Em execuçãorepasse R$ 202 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimenta Rio Real de Incentivo ao Esporte
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 202 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9865022025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833012025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real/Ba
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799962025 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797762025 · Em execuçãorepasse R$ 277 mil
Aquisição de equipamento
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 277 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646612024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Modernização do Estádio de Futebol, no Município de Rio Real/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8866502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de duas Quadras Poliesportivas no Município de Rio Real-Ba
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M2L CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10944557000134 — R$ 474.222,15 em 5 pagamento(s), 12/01/2022 a 03/07/2023
- Convênio 8754152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 186 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GRANDE GIRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 16127755000191 — R$ 179.099,15 em 4 pagamento(s), 11/03/2020 a 17/12/2020
- Convênio 8672272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RIO REAL
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G3 POLARIS SERVICOS LTDA CNPJ 20155999000155 — R$ 174.696,28 em 4 pagamento(s), 13/02/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8672232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 604 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE RIO REAL
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 604 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 600.170,34 em 8 pagamento(s), 24/06/2020 a 23/02/2023
- Convênio 8631532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
Implantação de uma Piscina Esportiva no município de Rio Real
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 320 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NORRAU - CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LOCACOES LTDA CNPJ 05917626000180 — R$ 252.020,74 em 7 pagamento(s), 05/09/2019 a 23/04/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 267 mil)
- Convênio 8598852017 · Convênio Anuladorepasse R$ 474 mil
Ampliação do sistema abastecimento de água no Município de Rio Real-BA
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 474 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8462692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RELEVO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09102297000170 — R$ 227.185,89 em 4 pagamento(s), 20/09/2018 a 15/04/2019
- Convênio 8450022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real
Emenda(s): Roberto Muniz (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RELEVO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09102297000170 — R$ 186.241,07 em 5 pagamento(s), 20/09/2018 a 16/04/2019
- Convênio 8286622016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 276 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real-Bahia.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H R F CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14673382000129 — R$ 259.320,25 em 3 pagamento(s), 17/03/2017 a 20/09/2017
- Convênio 8284052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real -Bahia.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 333 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA CNPJ 10635663000136 — R$ 304.458,45 em 5 pagamento(s), 31/07/2017 a 29/05/2018
- Convênio 8225432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real -Bahia.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KOMPACO CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 22861398000193 — R$ 326.458,08 em 3 pagamento(s), 27/12/2016 a 07/11/2017 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 264 contratos e 245 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jan da Laranja (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,6% | 22,2% | 26,1% | 62,7% | 264 | 74,4% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 49,9% | 26,9% | 27,3% | — | 247 | 4,7% | R$ 4,4 mi |
2021–2024: Carroça (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 22,3% | 25,2% | 67,2% | — | — | — |
| 2022 | 54,2% | 0,2% | 0,3% | 67,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 60,7% | 24,4% | 28,1% | 65,3% | — | — | R$ 140 mil |
| 2024 | 52,1% | 18,2% | 28,8% | 66,9% | 208 | 40,6% | R$ 400 mil |
2017–2020: Carroça (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,0% | 19,0% | 26,1% | 67,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 16,7% | 29,5% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 16,2% | 27,6% | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 32,9% | 27,2% | 26,6% | 37,8% | — | — | — |
2013–2016: Orlando do Banco (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,5% | 38,6% | 0,1% | 68,5% | — | — | — |
| 2016 | 60,4% | 36,9% | 5,4% | 69,1% | — | — | — |
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