Fiscalização cidadã: Rio do Pires (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio do Pires (BA): 577 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.
Sinais em contratos e licitações
577 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 51,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 256 | R$ 25,3 mi | 10,1% | 18,1% | 0 | 10,5% | 228 |
| 2025 | 288 | R$ 23,6 mi | 25,0% | 23,7% | 0 | 14,7% | 239 |
| 2024 | 33 | R$ 3,0 mi | 33,0% | 21,9% | 0 | 30,1% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/05/2024 · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2024 a 17/05/2024.
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a construção de 3 (três) Praças a serem edificadas em distintas localidades do Município de Rio do Pires, con
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/08/2026 · R$ 600 mil · CredenciamentoWCOCO LTDA CNPJ 68040642000158
empresa aberta em 14/07/2026, 37 dias antes da assinatura.
O presente Contrato tem por objeto a locação de veículo, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DO PIRES - 09/04/2025 · R$ 107 mil · Credenciamento59.842.164 RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA CNPJ 59842164000109
empresa aberta em 11/03/2025, 29 dias antes da assinatura.
Constitui o objeto da presente licitação é a chamamento Público para credenciamento objetivando a contratação de pessoa
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 10/03/2025 · R$ 200 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação da banda “FLAVIO LEANDRO”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/10/2025 · R$ 1,0 mi · CredenciamentoALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 52 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços na atenção especializada em tratamento esclerosante não es
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,6 mi | −R$ 27,3 mi | 53,53% | 59,5% | −R$ 319 mil | 0,0% | — | 24,2% | 26,3% |
| 2025 | R$ 85,9 mi | R$ 8,8 mi | 51,60% | 58,6% | R$ 5,0 mi | — | 69,4% | 21,8% | 25,9% |
| 2024 | R$ 69,6 mi | R$ 2,7 mi | 48,38% | 54,3% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 75,9% | 18,0% | 25,3% |
| 2023 | R$ 42,9 mi | −R$ 2,4 mi | 54,10% | 97,5% | R$ 8.148,74 | 0,4% | 74,4% | 18,4% | 28,0% |
| 2022 | R$ 40,3 mi | −R$ 2,1 mi | 53,25% | 35,3% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 68,3% | 28,0% | 29,9% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,6 mi | 53,40% | 52,7% | −R$ 367 mil | 0,3% | 72,9% | 24,3% | 25,5% |
| 2020 | R$ 31,2 mi | −R$ 3,4 mi | 55,95% | 58,2% | R$ 3,2 mi | -13,1% | 65,7% | — | — |
| 2019 | R$ 27,1 mi | −R$ 2,2 mi | 50,76% | 68,1% | −R$ 447 mil | 0,6% | 70,8% | 16,6% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO DE CURRALINHO, NO MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES/BA.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS
COMPRAS DE MEDICAMENTOS contrato que cita a emenda: 15/09/2026 · R$ 374 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065675 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INVESTIMENTO:
Construção de Praças nos Povoados de Curral Queimado, Cabras e Alagoinhas, Município de Rio do Pires/BA.
CUSTEIO:
Contratação de fornecimento de derivados de petróleo (tipo combustível), gasolina, óleo diesel comum e óleo dies documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031814 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de uma Praça Manoel Oliveira Prado, com pavimentação das vias em torno da
mesma do Distrito de Ibiajara, Município de Rio do Pires - BA.
Aquisição de Combustíveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014085 |
| 2021 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202141900002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de uma Quadra poliesportiva descoberta no povoado de Contagem,
Pavimentação em vias públicas e Construção de uma Praça no Distrito de Ibiajara,
Município de Rio do Pires - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013437 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | META 01: Aquisição de Combustíveis para atender a demanda deste município.
META 02: Pavimentação de Ruas no Distrito de Ibiajara, no Município de Rio do Pires/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003220 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9132262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EDGAR CAIRES JUNIOR & CIA LTDA CNPJ 24794063000125 — R$ 366.566,04 em 2 pagamento(s), 23/05/2024 a 17/10/2024
- Convênio 8794312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em vias públicas no Povoado de Placa, zona rural do município de Rio do Pires/Ba.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAETANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26729364000109 — R$ 228.990,45 em 3 pagamento(s), 08/10/2019 a 22/01/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 8657822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em vias públicas no município de Rio do Pires – Bahia.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZARC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 24972724000165 — R$ 209.188,76 em 4 pagamento(s), 27/07/2020 a 10/06/2021
- Convênio 8598902017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de Rio do Pires – Bahia.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8567442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias públicas na sede do município de Rio do Pires – Bahia.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAETANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26729364000109 — R$ 221.577,19 em 6 pagamento(s), 20/12/2018 a 20/03/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/09/2026R$ 374 milMUNICIPIO DE RIO DO PIRES
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO DE CURRALIN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 288 contratos e 136 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Marcos (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,6% | 21,8% | 25,9% | 69,4% | 288 | 25,0% | — |
| 2026* | 53,5% | 24,2% | 26,3% | — | 256 | 10,1% | — |
2021–2024: Vânio de Gildásio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 24,3% | 25,5% | 72,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 53,2% | 28,0% | 29,9% | 68,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 54,1% | 18,4% | 28,0% | 74,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 48,4% | 18,0% | 25,3% | 75,9% | 33 | 33,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Vânio de Gildásio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 34,6% | 33,2% | 73,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 42,4% | — | 73,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 16,6% | 27,1% | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,0% | — | — | 65,7% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Dr Ney (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,7% | 36,5% | 23,5% | 83,4% | — | — | — |
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