Fiscalização cidadã: Rio do Antônio (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio do Antônio (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 7,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2023 (faltam 2016, 2017, 2018, 2019).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 60,1 mi | −R$ 9,7 mi | 50,59% | 4,3% | −R$ 9,4 mi | 0,5% | 70,7% | — | 16,6% |
| 2022 | — | — | 33,30% | — | — | — | — | — | — |
| 2021 | R$ 39,4 mi | R$ 5,2 mi | 48,25% | — | R$ 6,2 mi | 0,0% | 75,9% | 19,2% | 24,7% |
| 2020 | R$ 34,0 mi | — | 55,47% | — | — | — | 69,9% | — | — |
| 2015 | — | — | — | -8,1% | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202627500001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas (Urbanas) na Sede do Município e na Sede do Distrito de Ibitira, município de Rio do Antônio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089506 |
| 2025 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202527500005 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção da Unidade de Atenção Especializada em Urgência e Emergência “Pronto Socorro Hospitalar” no município de Rio do Antônio-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079536 |
| 2025 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202527500005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação Alfáltica em Áreas Urbanas do município de Rio do Antônio-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087676 |
| 2024 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202427500003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Unidade de Saúde na Sede do Município de Rio do Antônio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069797 |
| 2023 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202327500005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | META 01;
Pavimentação em Paralelepípedo com 15.684,17 M² e Drenagem Superficial das Águas Pluviais das Ruas: Jovelino José dos Anjos 1, Jovelino José dos Anjos 2, Jovelino José dos Anjos 3, Travessa Rui Barbosa, Travessa Vargem Grande 1, Tr documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034977 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Unidade de Saúde no Distrito de Ibitira, no Município de Rio do Antônio/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014524 |
| 2022 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202227500006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Unidade de Saúde no Distrito de Ibitira, no Município de Rio do Antônio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017938 |
| 2021 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202127500003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Quadras Poliesportivas, no município de Rio do Antônio/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010120 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9603982024 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Rio do Antônio/BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8449592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação, em paralelepípedo, de vias públicas no município de Rio do Antonio/BA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IBIASSUCE CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 09406382000122 — R$ 330.445,57 em 3 pagamento(s), 06/01/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8185062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de quadra.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 16464815000161 — R$ 124.637,13 em 2 pagamento(s), 06/03/2023 a 27/04/2023
- PROJETA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 03556717000102 — R$ 123.836,06 em 2 pagamento(s), 22/11/2017 a 22/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio do Antônio: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio do Antônio/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gerson Martins (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Gerson Martins (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | 19,2% | 24,7% | 75,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 33,3% | — | — | — | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 50,6% | — | 16,6% | 70,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Deca (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 55,5% | — | — | 69,9% | — | — | — |
2013–2016: Celinho (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | — | — | — | — |
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