Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ribeira do Pombal (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ribeira do Pombal (BA): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,8%.

Contas, contratos e repasses de Ribeira do PombalComo funciona
Sinais para conferência0em 50 contratos no PNCP
Índice de transparência71,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)57,77%acima do máximo
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 13,7 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/05/2026, somando R$ 25,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 50 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 994 mil19,2%16,3%077,2%7
202518R$ 5,1 mi9,9%23,6%064,3%14
202425R$ 19,8 mi2,3%25,8%039,1%23

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)57,77%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL62,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 4,3 mi-1,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,7 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União67,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 211,6 mi−R$ 56,1 mi59,12%56,4%R$ 9,5 mi0,8%—13,9%18,3%
2025R$ 294,5 mi−R$ 8,2 mi57,77%62,9%−R$ 4,3 mi0,6%67,2%16,7%25,5%
2024R$ 257,9 mi−R$ 13,5 mi52,11%71,2%−R$ 8,1 mi0,6%70,3%17,8%28,9%
2023R$ 204,9 mi−R$ 15,3 mi52,84%70,0%−R$ 1,7 mi0,8%68,4%18,4%26,2%
2022R$ 183,1 mi−R$ 975 mil53,48%29,7%R$ 3,5 mi0,9%68,8%16,1%27,5%
2021R$ 141,6 mi−R$ 2,5 mi60,52%59,6%R$ 3,6 mi1,1%67,5%16,5%24,6%
2020R$ 124,3 mi−R$ 4,2 mi59,82%63,0%−R$ 2,1 mi1,1%60,3%16,8%18,6%
2019R$ 128,5 mi−R$ 5,4 mi51,82%64,0%−R$ 4,6 mi2,8%62,0%16,3%33,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,7 mi12 planos · pago R$ 13,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 19,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 199 milR$ 165 milCIENTEAquisição de equipamentos eletroeletrônicos destinados à estruturação da Guarda Municipal, visando o fortalecimento das ações de segurança pública, ampliação da capacidade de monitoramento e apoio às atividades de patrulhamento e proteção d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097910
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 298 milR$ 247 milCIENTEAquisição de veículo automotor, tipo caminhonete (pick-up), zero km, destinado à Guarda Civil Municipal, visando o fortalecimento das ações de patrulhamento preventivo e proteção do patrimônio público, no município de Ribeira do Pombal/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097911
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEImplantação de Praças Públicas no perímetro urbano do município de Ribeira do Pombal/BA, visando a promoção do lazer, convivência social e melhoria da qualidade de vida da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097912
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de obras de pavimentação em vias públicas do Bairro Caburé, no perímetro urbano do município de Ribeira do Pombal/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097913
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600005R$ 992 milR$ 992 milCIENTEAquisição de Combustível (Óleo Diesel) para manutenção e conservação das estradas vicinais em área rural, nas localidades de Barro Vermelho, Poço, Veríssimo, Cajazeiras, Maravilha, Urtiga, Paus Preto, Tapera, manteiga e PintoII, no municípi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089593
2025Rogéria Santos (Câmara/BA)202544700014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEApoio à realização da Festa do dia do Evangélico no Município, denominada de "Dia do Evangélico" que geralmente ocorre durante o mês de novembro de cada ano. A qual ocorre todos os anos com apoio da Prefeitura Municipal com apresentações de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079616
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente instrumento tem por finalidade atender ao Município de Ribeira do Pombal BA para apoiar aos tradicionais eventos festivos que há a 50 anos ocorrem no Município, principalmente o maior deles que é a festa de outubro, conhecida pop
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076662
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPavimentação de Ruas na Sede, perímetro urbano e na Zona Rural do Município de Ribeira do Pombal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076663
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO Município de Ribeira do Pombal BA, forte produtor de grãos, principalmente nas culturas do milho, frutas e hortaliças, alem do mel de abelha e leite, e é considerado um grande criador de bovino na região. O Município possui 1 479,75 km² d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086348
2025Márcio Marinho (Câmara/BA)202526010006R$ 731 milR$ 731 milCIENTEPavimentação da Avenida G - Zona Sul e Avenida G - Zona Oeste, localizadas no perímetro urbano do Município de Ribeira do Pombal/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079268
2024Ricardo Maia (Câmara/BA)202444600002R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEExecução em Pavimentação Asfáltica e Paralelelepípedos e Apoio aos Festejos municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065495
2024Márcio Marinho (Câmara/BA)202426010010R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação em diversas ruas da sede do Município, Bairro Pombalzinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071287
2023Bacelar (Câmara/BA)202330510002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Asfática e em Paralelepípedos de Vias do município
contrato que cita a emenda: 21/03/2024 · R$ 930 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035652

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 21/03/2024R$ 930 milMUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

    Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução da rede de abastecimento de água no Povoado Poço das Varas 2 até Ni

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeira do Pombal: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)71,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)31,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,83056,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151518 contratos e 104 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eriksson Silva (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202557,8%16,7%25,5%67,2%189,9%R$ 2,3 mi
2026*59,1%13,9%18,3%—719,2%R$ 4,5 mi
2021–2024: Eriksson (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,5%16,5%24,6%67,5%———
202253,5%16,1%27,5%68,8%———
202352,8%18,4%26,2%68,4%——R$ 1,0 mi
202452,1%17,8%28,9%70,3%252,3%R$ 6,0 mi
2017–2020: Ricardo Maia (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,5%85,3%-147,4%42,9%———
201853,6%32,2%—62,9%———
201951,8%16,3%33,8%62,0%———
202059,8%16,8%18,6%60,3%———
2013–2016: Ricardo Maia (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,8%—-67,2%64,6%———
201653,3%31,4%—67,8%———

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