Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Riachão do Jacuípe (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Riachão do Jacuípe (BA): 202 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.

Contas, contratos e repasses de Riachão do JacuípeComo funciona
Sinais para conferência6em 202 contratos no PNCP
Índice de transparência73,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,06%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,8 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

202 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 25,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 202 (R$ 291 mil)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202625R$ 3,9 mi38,9%16,7%056,5%22
2025171R$ 9,7 mi84,0%21,7%010,9%144
20244R$ 11,6 mi0,0%21,3%096,3%3
20232R$ 56 mil100,0%45,8%096,4%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/10/2025 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2025 a 14/10/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE - BAHIA.

    Ver no PNCP
  • 08/04/2024 · R$ 576 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2024 a 16/04/2024.

    É a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preço para eventual aquisição de paralelepípedos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal d

    Ver no PNCP
  • 08/04/2024 · R$ 530 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2024 a 16/04/2024.

    É a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preço para eventual aquisição de paralelepípedos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal d

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 8,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    84,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/11/2025 · R$ 126 mil · Inexigibilidade
    JOILMA SILVA GUIMARÃES CNPJ 63527090000193

    empresa aberta em 05/11/2025, 0 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÃO COM ESTAÇÃO E+A1:I3LEVATÓRIA, CESTO A

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/11/2025 · R$ 164 mil · Inexigibilidade
    43.143.899 DEMARQUES DA SILVA SANTANA CNPJ 43143899000104

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 164 vezes maior.

    LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, CESTO AÉREO ISOLADO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SEM MOTORISTA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,06%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL87,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,4 mi11,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 40 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União70,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,9 mi−R$ 31,7 mi47,52%78,2%R$ 7,8 mi3,5%—32,9%-5,5%
2025R$ 165,6 miR$ 10,3 mi50,06%87,3%R$ 19,4 mi0,0%70,2%—25,1%
2024R$ 130,1 mi−R$ 6,3 mi49,06%86,3%−R$ 23 mil0,0%70,9%35,2%26,2%
2023R$ 105,7 mi−R$ 3,6 mi51,16%97,5%−R$ 2,5 mi0,1%69,3%32,5%25,4%
2022R$ 102,6 mi−R$ 617 mil56,59%22,8%−R$ 1,7 mi0,1%71,5%22,9%30,1%
2021R$ 80,3 miR$ 10,7 mi52,46%26,9%R$ 13,1 mi0,1%70,0%29,7%21,2%
2020R$ 73,7 mi−R$ 994 mil51,65%59,5%−R$ 2,6 mi3,4%67,6%——
2019R$ 64,7 miR$ 175 mil52,73%122,0%−R$ 458 mil4,2%69,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,8 mi13 planos · pago R$ 11,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 17,0 mi · pago a fornecedores R$ 10,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gabriel Nunes (Câmara/BA)202643790004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Povoado de Terra Branca no Município de Riachão do Jacuípe-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097554
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280006R$ 249 milR$ 249 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, realizados por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Riachão do Jacuípe, atendendo às unidades da Rede SUAS, tais como CRAS, CREAS, C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091474
2026Paulo Azi (Câmara/BA)202637380005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEConstrução de 4 praças, sendo 2 na sede, 1 no Povoado de Terra Branca e 1 no Distrito de Vila Aparecida, ambas no município de Riachão do Jacuípe-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095618
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEO objeto da presente execução consiste na Readequação e revitalização de praça pública esportiva localizada na sede do Município de Riachão do Jacuípe – BA, bem como na ampliação ou readequação do estádio situado no Distrito de Barreiros no
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082903
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto da presente execução consiste na construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Barreiros, no Município de Riachão do Jacuípe – BA, com o objetivo de promover a prática de atividades esportivas e recreativas, incentivar a co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082904
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto da presente consiste na execução da Primeira Etapa da Construção do Centro de Comercialização no Distrito de Vila Aparecida, no Município de Riachão do Jacuípe – BA, com o intuito de fomentar a economia local, oferecer estrutura a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082905
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 632 milR$ 632 milCIENTEO objeto da presente execução consiste na pavimentação em paralelo de diversas ruas localizadas no Município de Riachão do Jacuípe – BA, visando à melhoria da mobilidade urbana, à acessibilidade, à segurança viária e à qualidade de vida dos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082906
2024Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202440310001R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTECompra de veículo para atender as demandas do município Construção de praças na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA Revitalização de predio público.. Serviços de levantamento topográfico para projetos. ; 1. Aquisição de medicação para Atenção Básica de Saúde do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065414
2024Paulo Azi (Câmara/BA)202437380005R$ 855 milR$ 855 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA Construção de praças na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066187
2024José Rocha (Câmara/BA)202432620007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de veículos para atender as demandas da Administração; Aquisição de bens imóveispara atender as demandas da Administração; ; Aquisição de medicação para Atenção Básica de Saúde do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066369
2023Paulo Azi (Câmara/BA)202337380001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPavimentação em diversas ruas na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Construção de praça completa ou de etapa na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Pagamento de obra de construção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036414
2022Paulo Azi (Câmara/BA)202237380001R$ 770 milR$ 770 milCIENTEContrato de Pavimentação em diversas ruas na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Requalificação de prédio público. e construção de praça na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019323
2021Paulo Azi (Câmara/BA)202137380004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de praças na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011373

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riachão do Jacuípe: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)73,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,53078,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515171 contratos e 267 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlinhos (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,1%—25,1%70,2%17184,0%R$ 2,8 mi
2026*47,5%32,9%-5,5%—2538,9%R$ 1,9 mi
2021–2024: Carlinhos Matos (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,5%29,7%21,2%70,0%——R$ 300 mil
202256,6%22,9%30,1%71,5%——R$ 770 mil
202351,2%32,5%25,4%69,3%2100,0%R$ 700 mil
202449,1%35,2%26,2%70,9%40,0%R$ 5,4 mi
2017–2020: Zé Filho (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,8%——71,4%———
201856,6%——70,6%———
201952,7%——69,7%———
202051,6%——67,6%———
2013–2016: Tania Matos (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%53,8%-27,8%68,4%———
201659,4%51,3%-27,3%60,4%———

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