Fiscalização cidadã: Riachão das Neves (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachão das Neves (BA): 556 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 27 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.
Sinais em contratos e licitações
556 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 235,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 9 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 17 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 263 | R$ 104,2 mi | 13,1% | 16,7% | 0 | 8,7% | 239 |
| 2025 | 284 | R$ 131,1 mi | 24,2% | 21,7% | 6 | 15,3% | 258 |
| 2024 | 9 | R$ 89 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 18,8% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/04/2026 · R$ 485 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2026 a 22/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMA
- 18/07/2025 · R$ 297 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2025 a 28/07/2025.
Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Riachão das Neves/BA.
- 31/01/2025 · R$ 89 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/01/2025 a 07/02/2025.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação alarmes disponibilização de câmeras em comodato, sistema de monitoramento 24 horas d
- 27/01/2025 · R$ 154 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/01/2025 a 04/02/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de direito de uso de software, incluindo manutenção, suporte técnico para contr
- 27/01/2025 · R$ 86 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/01/2025 a 04/02/2025.
Contratação de empresa especializada na disposição de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos, funcionalidades projetadas para otimizar a gestão de at
- 10/05/2024 · R$ 228 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/05/2024 a 16/05/2024.
Contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifício para realização de shows pirotécnicos, a serem utilizados em diversos eventos no âmbito do Municí
Empresa aberta pouco antes do contrato 9
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 168 mil · CredenciamentoPEDRO MATOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 66354222000110
empresa aberta em 15/04/2026, 96 dias antes da assinatura.
Credenciamento para pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes especial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/12/2025 · R$ 106 mil · CredenciamentoMARCOS MARCIEL SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 61726762000164
empresa aberta em 14/07/2025, 140 dias antes da assinatura.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes espec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 21/07/2025 · R$ 145 mil · CredenciamentoO P SAUDE LTDA CNPJ 61358338000104
empresa aberta em 18/06/2025, 33 dias antes da assinatura.
Credenciamento para de pessoas tisicas/jurfdicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, como CIRURGIÃO DENT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 04/07/2025 · R$ 313 mil · CredenciamentoDANIELLY GONÇALVES DA SILVA REGO LTDA CNPJ 58732407000193
empresa aberta em 09/01/2025, 176 dias antes da assinatura.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde. como MÉDICO DA ESTR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 04/07/2025 · R$ 106 mil · CredenciamentoANGELIM SAUDE INTEGRAL LTDA CNPJ 58808299000195
empresa aberta em 13/01/2025, 172 dias antes da assinatura.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes espec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/07/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoSEVIÇOS MEDICOS COSTA E ALBUQUERQUE LTDA CNPJ 61081025000151
empresa aberta em 30/05/2025, 32 dias antes da assinatura.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, como MÉDICO DA ESTR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 26/05/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeEXPERT ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA CNPJ 59012634000107
empresa aberta em 21/01/2025, 125 dias antes da assinatura.
O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO POR INXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 26/05/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeEXPERT ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA, CNPJ 59012634000107
empresa aberta em 21/01/2025, 125 dias antes da assinatura.
O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO POR INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 21/02/2025 · R$ 144 mil · InexigibilidadeWORK CORPORATION LTDA CNPJ 59540573000150
empresa aberta em 19/02/2025, 2 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na captação de recursos públicos e privado, para atingir
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/07/2026 · R$ 52 mil · DispensaJL IMUNIZADORA LTDA CNPJ 46847376000137
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Imunização e controle de pragas urbanas (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
obtenção de propostas adicionais mais vantajosas, para o prestação de serviços de dedetização, desratização e controle i
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Contrato muito maior que o capital da empresa 17
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/05/2026 · R$ 300 mil · CredenciamentoLAR SAUDE S/S CNPJ 21652080000130
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Credenciamento para pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes especial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 10/04/2026 · R$ 2,0 mi · InexigibilidadeCOSTA E MEIRA ALMEIDA ADVOCACIA CNPJ 58050734000165
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/04/2026 · R$ 336 mil · CredenciamentoMED OESTE SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ 18179607000146
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 112 vezes maior.
Credenciamento para pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes especial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/04/2026 · R$ 326 mil · CredenciamentoANA MARCIA ANDRADE SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58527600000192
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 108 vezes maior.
Credenciamento para pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes especial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/04/2026 · R$ 312 mil · CredenciamentoTATI PIRES SERMED LTDA CNPJ 58469221000193
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 124 vezes maior.
Credenciamento para pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes especial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 05/03/2026 · R$ 186 mil · CredenciamentoACASIO TAVARES CMPOS CNPJ 20681114000151
capital social de R$ 1,00 — contrato 186.304 vezes maior.
O presente Edital tem por escopo o Chamamento Público de Credenciamento para MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA, INSTALAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 04/02/2026 · R$ 994 mil · CredenciamentoDEBORA HAYA VIERIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA CNPJ 43655806000120
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 66 vezes maior.
O presente Edital tem por escopo o Chamamento Público de Credenciamento para Contratação de empresa especializada para p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 27/11/2025 · R$ 994 mil · CredenciamentoADENILTON GOMES DA ROCHA CNPJ 48946897000177
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.
O presente Edital tem por escopo o Chamamento Público de Credenciamento para Contratação de empresa especializada para p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 27/11/2025 · R$ 994 mil · CredenciamentoRAILANE DE MATOS AGUIAR SOUZA CNPJ 59350980000103
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.
O presente Edital tem por escopo o Chamamento Público de Credenciamento para Contratação de empresa especializada para p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 16/10/2025 · R$ 11,7 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERTIVA DE TRABALHO SOLIDARE CNPJ 59870346000193
capital social de R$ 8.000,00 — contrato 1.462 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para atende
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 04/07/2025 · R$ 300 mil · CredenciamentoTATI PIRES SERMED LTDA CNPJ 58469221000193
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 120 vezes maior.
Credenciamento para de pessoas fisicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, MÉDICO DA ESTRATÉGI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/07/2025 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoBARREIRAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 14568190000152
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 183 vezes maior.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes espec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/07/2025 · R$ 336 mil · CredenciamentoMED OESTE SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ 18179607000146
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 112 vezes maior.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, como MÉDICO AUTORIZ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/07/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoSAMUEL DIAS LEAL LTDA CNPJ 58502541000106
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 56 vezes maior.
Credenciamento para de pessoas fisicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, como MÉDICO DA ESTR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 01/07/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoANA MARCIA ANDRADE SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58527600000192
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 56 vezes maior.
Credeneiamento para de pessoas fisieas/juridicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, como MÉDICO DA ESTR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 09/05/2025 · R$ 220 mil · InexigibilidadeTHULLIO MILIONÁRIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Contratação de serviços de show artístico musical do cantor THULLIO MILIONÁRIO, para apresentação na Festa de Santana, M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - 24/01/2025 · R$ 4,4 mi · DispensaAQJQ SERVIÇOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA CNPJ 13461408000102
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 435 vezes maior.
Contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de terceirização de mão de obra exclusiva d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 114,1 mi | −R$ 21,7 mi | 57,96% | -2,4% | R$ 9,1 mi | 1,4% | — | 19,1% | 29,7% |
| 2025 | R$ 178,8 mi | R$ 4,0 mi | 56,43% | 2,4% | R$ 12,6 mi | 0,6% | 41,3% | 21,3% | 34,9% |
| 2024 | R$ 156,4 mi | −R$ 1,6 mi | 41,79% | 8,4% | −R$ 1,8 mi | 0,4% | 46,1% | 24,2% | 29,9% |
| 2023 | R$ 136,2 mi | −R$ 8,0 mi | 43,40% | 9,0% | −R$ 6,2 mi | 0,5% | 42,2% | 24,8% | 28,8% |
| 2022 | R$ 117,4 mi | −R$ 1,6 mi | 40,71% | 4,6% | −R$ 1,1 mi | 0,6% | 48,4% | 22,3% | 34,3% |
| 2021 | R$ 94,8 mi | R$ 7,5 mi | 49,24% | 5,9% | R$ 8,9 mi | 0,7% | 46,6% | 23,5% | 26,1% |
| 2020 | R$ 86,1 mi | R$ 5,4 mi | 53,82% | 15,3% | R$ 3,9 mi | 0,9% | 48,7% | 20,3% | 34,6% |
| 2019 | R$ 70,6 mi | −R$ 2,1 mi | 52,67% | 25,6% | R$ 971 mil | 1,1% | 50,7% | 21,8% | 35,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202626010010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS FESTEJOS DE (SANTANA NA SEDE NOS DIAS 24, 25, 26, BOM JESUS NO POVOADO DO PINTOR NOS DIAS 04, 05, 06 DE AGOSTO 2026, SÃO LOURENÇO NO DISTRITO DE CARIPARÉ NOS DIAS 08, 09, 10 DE AGOSTO 2026, FESTA DO DIA DO EVANGÉLI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091642 |
| 2026 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202626010010 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO DISTRITO DE ENTROCAMENTO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091643 |
| 2025 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202526010006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | realização de eventos no Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079269 |
| 2025 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202526010006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Realização de eventos nos festejos de São José do Rio Grande Distrito deste Município (contratação de artistas, Regional e Nacional de renome no período de 19/03/2026 a 20/03/2026) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086948 |
| 2025 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202526010004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082015 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9885902025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Urbanização de orla no município de Riachão das Neves/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9551132023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em TDS, em Ruas (Avenida Assembleia de Deus, Travessa Assembleia A, Travessa Assembleia B) no Bairro Centro, na sede do Município de Riachão das Neves-BA.
Emenda(s): Alex Santana (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8854822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em TSD do trecho da Estrada Vicinal que passa no povoado Malhada de Areia que liga a sede do município ao povoado do Cariparé.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S & R COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00820755000132 — R$ 338.269,32 em 3 pagamento(s), 05/07/2023 a 14/12/2023
- Convênio 8677702018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 750 mil
Aquisição de 1 (um) comboio de perfuratriz, composto por: 1 (um) caminhão, 01 (um) compressor, 01 (uma) máquina perfuratriz com ferramental destinado ao município de Riachão das Neves.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 750 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MGX SOLUCOES COMERCIAIS LTDA CNPJ 12587816000142 — R$ 799.600,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2020 a 13/10/2020
- Convênio 8598642017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de Riachão das Neves - BA
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/01/2026R$ 63 milMUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Contratação de empresa na área de acompanhamento das execuções de convênios ora celebrados, voltada a operacionalização de transferência de recursos Junto aos ó
- 24/02/2025R$ 39 milMUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Contratação de empresa na área de acompanhamento das execuções de convênios ora celebrados, voltado a operacionalização de transferência de recursos junto a órg
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 59,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 285 contratos e 240 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Moab (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,4% | 21,3% | 34,9% | 41,3% | 284 | 24,2% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 58,0% | 19,1% | 29,7% | — | 263 | 13,1% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Miguel Crisostomo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | 23,5% | 26,1% | 46,6% | — | — | — |
| 2022 | 40,7% | 22,3% | 34,3% | 48,4% | — | — | — |
| 2023 | 43,4% | 24,8% | 28,8% | 42,2% | — | — | — |
| 2024 | 41,8% | 24,2% | 29,9% | 46,1% | 9 | 100,0% | — |
2017–2020: Miguel Crisostomo (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 22,6% | 33,1% | 51,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,5% | 18,4% | 36,8% | 50,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | 21,8% | 35,2% | 50,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 20,3% | 34,6% | 48,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr.hamilton (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 19,5% | 39,5% | 54,9% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 18,9% | 31,4% | 58,6% | — | — | — |
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