Fiscalização cidadã: Rafael Jambeiro (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rafael Jambeiro (BA): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.
Sinais em contratos e licitações
99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/06/2026, somando R$ 19,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91 | R$ 19,2 mi | 26,4% | 16,7% | 0 | 16,2% | 82 |
| 2024 | 8 | R$ 123 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 38,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 05/03/2026 · R$ 177 mil · Dispensa62679061000184 CNPJ 62679061000184
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 177.235,00.
Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento para monitoramento e segurança eletrônica nos prédios
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO- 09/02/2026 · R$ 64.005,00 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO
- 12/02/2026 · R$ 49.304,00 · Aquisição de brindes, visando atender as necessidades da Secretaria Mu
- 05/03/2026 · R$ 63.926,00 · Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento par
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/03/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/03/2026 a 26/03/2026.
Registro de preços para aquisição de bombas e acessorios de poços artesianos, visando atender as necessidades do Município de Rafael Jambeiro-Ba
- 16/03/2026 · R$ 511 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/03/2026 a 19/03/2026.
Registro de preços para aquisição de KIT ESCOLAR para a rede municipal, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Rafael Jambeiro
- 19/02/2026 · R$ 546 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2026 a 22/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO FNDE TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO - BA
- 17/12/2025 · R$ 9.216,89 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/12/2025 a 20/12/2025.
Registro de preços para aquisição de shorts para compor o uniforme escolar dos alunos da rede municipal de Rafael Jambeiro-BA
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/05/2026 · R$ 157 mil · CredenciamentoNOSSA PADARIA DELICATESSEN LTDA CNPJ 65870852000185
empresa aberta em 21/03/2026, 51 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoa juridica e/ou pessoa fisicas para o fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex e self-s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO - 10/04/2026 · R$ 824 mil · CredenciamentoOLIVEIRA IMPRESSÃO GRÁFICA CNPJ 65341922000108
empresa aberta em 25/02/2026, 44 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/03/2026 · R$ 157 mil · CredenciamentoTHAYNA DE SOUZA CNPJ 62289070000169
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Credenciamento de pessoa juridica e/ou pessoa fisicas para o fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex e self-s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 91,1 mi | −R$ 10,0 mi | 44,06% | 82,8% | R$ 2,7 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 108,2 mi | R$ 517 mil | 47,46% | 96,5% | R$ 7,1 mi | 0,0% | 69,4% | — | 15,5% |
| 2024 | R$ 103,8 mi | −R$ 8,6 mi | 48,22% | 76,6% | −R$ 15,8 mi | — | 66,1% | 17,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 90,3 mi | R$ 96 mil | 52,64% | 73,4% | −R$ 831 mil | 1,8% | 71,2% | 27,9% | 25,8% |
| 2022 | R$ 87,5 mi | −R$ 15,8 mi | 55,82% | 66,0% | −R$ 12,8 mi | — | 65,6% | 25,8% | 27,0% |
| 2021 | R$ 63,1 mi | −R$ 235 mil | 56,15% | 14,5% | R$ 5,0 mi | — | 67,8% | 28,9% | 34,5% |
| 2020 | R$ 98,3 mi | R$ 23,3 mi | 34,55% | 64,2% | R$ 20,2 mi | 0,4% | 38,3% | 29,6% | 89,1% |
| 2019 | R$ 53,8 mi | −R$ 1,6 mi | 53,66% | 169,6% | R$ 2,1 mi | -2,6% | 68,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material de consumos para os serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, visando a estruturação do SUAS no CRAS e CREAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090898 |
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica na rua Rua da Caixa D'Agua, localizadas na sede do município de Rafael Jambeiro/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095624 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790009 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO DISTRITO SÃO ROQUE DO PARATIGI, LOCALIZADA EM PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084970 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082914 |
| 2023 | Josias Gomes (Câmara/BA) | 202313620001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Prestação de serviços e a aquisição de bens necessários para a manutenção, infraestrutura, limpeza urbana, logística de eventos culturais, iluminação pública e conservação de prédios e vias do Município de Rafael Jambeiro/BA, incluindo cole documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031753 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9798212025 · Em execuçãorepasse R$ 743 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 743 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de acesso a Feira no município de Rafael Jambeiro/BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04442819000160 — R$ 250.975,69 em 3 pagamento(s), 27/12/2021 a 30/06/2022
- Convênio 8681252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04442819000160 — R$ 285.720,00 em 3 pagamento(s), 27/05/2020 a 24/09/2021
- Convênio 8631592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04442819000160 — R$ 229.042,60 em 2 pagamento(s), 17/04/2020 a 26/11/2020
- Convênio 8345422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rafael Jambeiro -Bahia. Emenda nº 37380002 Deputado Paulo Azi
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JP DE ARAUJO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 96784350000165 — R$ 246.596,66 em 5 pagamento(s), 12/09/2018 a 30/08/2019
- Convênio 8284212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rafael Jambeiro -Bahia.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04442819000160 — R$ 277.825,88 em 4 pagamento(s), 17/07/2018 a 14/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rafael Jambeiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/04/2025ApuraçãoRelatório 1542227 - Locação de veículos pelo município de Rafael Jambeiro (BA)
Prefeito(a) em 2025: Nalvinho (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nalvinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | 15,5% | 69,4% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 44,1% | — | — | — | 91 | 26,4% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Cibele (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,1% | 28,9% | 34,5% | 67,8% | — | — | — |
| 2022 | 55,8% | 25,8% | 27,0% | 65,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,6% | 27,9% | 25,8% | 71,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 48,2% | 17,0% | 25,5% | 66,1% | 8 | 100,0% | — |
2017–2020: Nalvinho (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,6% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 60,0% | 18,7% | 92,7% | 69,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | — | — | 68,5% | — | — | — |
| 2020 | 34,5% | 29,6% | 89,1% | 38,3% | — | — | — |
2013–2016: Joeldeval (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,7% | — | — | — | — | — | — |
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