Fiscalização cidadã: Quijingue (BA)

Sinais em contratos e licitações

369 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 94,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 10 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9272362022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Construção de Passagem molhada na zona rural do município de Quijingue/BA

  Emenda(s): Marcelo Nilo (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MASTER SERVICOS, LIMPEZA E LOCACOES LTDA CNPJ 13183588000108 — R$ 366.872,67 em 1 pagamento(s), 25/02/2025 a 25/02/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9184262021 · Em execuçãorepasse R$ 917 mil

  Encascalhamento de estrada da zona rural que liga o município de Quijingue/BA ao município de Nordestina/BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 917 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MASTER SERVICOS, LIMPEZA E LOCACOES LTDA CNPJ 13183588000108 — R$ 621.223,68 em 3 pagamento(s), 01/08/2024 a 14/01/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9080842020 · Em execuçãorepasse R$ 994 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbana do município de Quijingue/BA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 994 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • J E CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 12574384000135 — R$ 365.722,13 em 2 pagamento(s), 28/12/2022 a 25/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8951452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Pavimentação a paralelepípedo em ruas da Comunidade Lagoa do Capim, Lagoa do Fechado e Serrote do Meio, município de Quijingue/BA

  Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 448.329,49 em 3 pagamento(s), 09/12/2021 a 04/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8498862017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 3,0 mi

  Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos da Reforma Agrária

  Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 3,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 2.809.671,43 em 5 pagamento(s), 16/08/2018 a 23/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8449702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil

  Construção da Praça da rua Castro Alves e reforma das praças Hermógenes José da Silva, Praça Felisberto José da Silva e Praça do Quiosque

  Emenda(s): José Nunes (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04442819000160 — R$ 662.529,24 em 7 pagamento(s), 26/12/2018 a 22/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8290712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE QUIJINGUE

  Emenda(s): MOEMA GRAMACHO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04442819000160 — R$ 291.286,59 em 5 pagamento(s), 03/10/2018 a 27/05/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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