Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Queimadas (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Queimadas (BA): 502 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,0%.

Sinais para conferência15em 502 contratos no PNCP
Índice de transparência69,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,77%acima do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

502 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 88,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal14de 502 (R$ 10,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026237R$ 41,1 mi38,2%16,7%213,7%189
2025232R$ 47,0 mi48,6%21,7%213,9%166
202433R$ 759 mil74,3%21,3%020,3%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/07/2026 · R$ 172 mil · Pregão - Eletrônico
    CASA DE FRIOS CEDRAZ LTDA CNPJ 64303497000108

    empresa aberta em 06/01/2026, 176 dias antes da assinatura.

    EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, CARNES E PROTEÍNAS, MATERIAIS DESCARTÁVEIS, MATE

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  • 10/09/2025 · R$ 127 mil · Credenciamento
    G SAMPAIO RIOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 61679849000128

    empresa aberta em 10/07/2025, 62 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUEIMA

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  • 03/09/2025 · R$ 142 mil · Credenciamento
    M ALYCE SILVA CARDOSO LTDA CNPJ 61905489000135

    empresa aberta em 24/07/2025, 41 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATE

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  • 03/09/2025 · R$ 136 mil · Credenciamento
    LCMS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61005748000171

    empresa aberta em 26/05/2025, 100 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATE

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  • 02/05/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL QUEIMADENSE LTDA CNPJ 58564810000150

    empresa aberta em 27/12/2024, 126 dias antes da assinatura.

    EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PÃES, DOCES E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETA

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  • 02/05/2025 · R$ 204 mil · Pregão - Eletrônico
    JANILSON BARBOSA DA SILVA LIMA CNPJ 60270700000128

    empresa aberta em 06/04/2025, 26 dias antes da assinatura.

    EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMEN11CIOS, PÃES, DOCES E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETA

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  • 10/04/2025 · R$ 194 mil · Dispensa
    EVAIR DA SILVA SANTOS CNPJ 59157440000108

    empresa aberta em 29/01/2025, 71 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA, DESTINADOS AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR EDS

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  • 04/04/2025 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    COMERCIAL QUEIMADENSE LTDA CNPJ 58564810000150

    empresa aberta em 27/12/2024, 98 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PÃES E CORRELATOS PARA M

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  • 18/03/2025 · R$ 124 mil · Credenciamento
    GISLENE RIBEIRO DOS SANTOS MEI CNPJ 59816043000192

    empresa aberta em 10/03/2025, 8 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECR

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  • 24/02/2025 · R$ 635 mil · Dispensa
    J EMPREENDIMENTOS CNPJ 57323034000134

    empresa aberta em 17/09/2024, 160 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CARATER EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO AT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE QUEIMADAS-BA – C CNPJ 29088943000108

    capital social de R$ 1.260,00 — contrato 903 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO A

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  • 03/07/2025 · R$ 574 mil · Inexigibilidade
    ABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 573 vezes maior.

    Assessorar o Município de Queimadas/BA na gestão e elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência da

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  • 06/03/2025 · R$ 4,1 mi · Dispensa
    WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 35850852000152

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 413 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TÉCN

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  • 06/03/2025 · R$ 216 mil · Dispensa
    MATTOS MEDINA ADVOCACIA CONSULTORIA CNPJ 05959877000128

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 108 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de representação Judicial do Município de Queimadas/Ba n

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,77%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL77,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,4 mi10,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 125,5 mi−R$ 17,2 mi45,81%55,8%R$ 12,5 mi1,9%—18,6%12,4%
2025R$ 150,5 miR$ 14,0 mi49,77%77,2%R$ 15,4 mi1,6%69,0%20,6%27,0%
2024R$ 124,4 mi−R$ 4,9 mi48,05%71,1%−R$ 2,0 mi0,8%73,2%20,6%27,4%
2023R$ 101,3 mi−R$ 2,7 mi56,00%82,1%−R$ 2,9 mi1,0%71,9%20,6%27,1%
2022R$ 85,6 mi−R$ 6,9 mi59,75%63,3%−R$ 3,1 mi0,6%73,1%18,8%32,2%
2021R$ 70,0 mi−R$ 1,7 mi64,18%77,8%−R$ 824 mil0,3%69,8%19,3%26,0%
2020R$ 62,9 mi−R$ 11,5 mi70,11%107,4%−R$ 10,8 mi0,3%63,0%19,8%27,2%
2019R$ 59,9 mi−R$ 16,8 mi67,33%103,7%−R$ 13,6 mi5,3%68,2%18,2%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi5 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 291 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 446 milR$ 446 milCIENTERealização da 56° Lavagem de Queimadas no município de Queimadas BA, a ser realizada durante 3 dias, no mês de maio de 2026. - Com uma programação diversificada que inclui shows de artistas locais e atrações nacionais. Além da parte musica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077392
2024Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202443950002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074737
2023Josias Gomes (Câmara/BA)202313620004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEEXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034003
2023Josias Gomes (Câmara/BA)202313620001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031750
2021Joseildo Ramos (Câmara/BA)202141900002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013446

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/03/2026R$ 96 milMUNICIPIO DE QUEIMADAS

    Consultoria para a Secretaria Municipal de Educação, voltados ao acompanhamento do PAR, Educação Infantil e EJA, bem como à elaboração e gestão de convênios, as

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Queimadas: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)69,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)43,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)143046,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515233 contratos e 236 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ricardo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,8%20,6%27,0%69,0%23248,6%R$ 446 mil
2026*45,8%18,6%12,4%—23738,2%—
2021–2024: Dr Andre (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202164,2%19,3%26,0%69,8%——R$ 300 mil
202259,8%18,8%32,2%73,1%———
202356,0%20,6%27,1%71,9%——R$ 1,9 mi
202448,0%20,6%27,4%73,2%3374,3%R$ 1,0 mi
2017–2020: Andre Andrade (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201773,7%17,6%19,2%69,4%———
201848,7%19,8%—46,5%———
201967,3%18,2%27,3%68,2%———
202070,1%19,8%27,2%63,0%———
2013–2016: Tarcísio (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,1%15,1%29,0%68,7%———
201666,5%——————

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