Fiscalização cidadã: Presidente Tancredo Neves (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Tancredo Neves (BA): 200 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 30 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.
Sinais em contratos e licitações
200 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/06/2026, somando R$ 4,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 30 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 76 | R$ 4,0 bi | 4,7% | 16,7% | 0 | 49,6% | 68 |
| 2025 | 112 | R$ 721,2 mi | 60,3% | 21,7% | 8 | 23,3% | 90 |
| 2024 | 12 | R$ 167,8 mi | 99,1% | 21,3% | 0 | 29,6% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/02/2025 · R$ 180 mil · DispensaRECONCAVO ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA CNPJ 09419692000181
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 180.400,00.
Constitui objeto do presente contrato a contratacao de bombeiro civil e servicos de seguranca desarmada para eventos pro
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES- 19/02/2025 · R$ 59.300,00 · Constitui objeto do presente contrato, a contratacao de bombeiro civi
- 19/02/2025 · R$ 61.800,00 · OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA NECESSARIA PA
- 19/02/2025 · R$ 59.300,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratacao de bombeiro civil
- 17/02/2025 · R$ 120 mil · DispensaWCSS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 53775575000142
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 120.000,00.
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DO SIGA SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA E GE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES- 17/02/2025 · R$ 40.000,00 · 1.1. Constitui objeto do presente contrato, a contratacao de empresa e
- 17/02/2025 · R$ 40.000,00 · EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E CONSU
- 17/02/2025 · R$ 40.000,00 · EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM ASSESSORIA E CONSU
- 11/02/2025 · R$ 293 mil · DispensaMOVEMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 21733990000147
6 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 292.800,00.
Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especializada no fornecimento de carteira escolar tipo un
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES- 11/02/2025 · R$ 48.800,00 · Constitui objeto do presente contrato, a contratacao de empresa especi
- 11/02/2025 · R$ 48.800,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especia
- 11/02/2025 · R$ 48.800,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especia
- 11/02/2025 · R$ 48.800,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especia
- 11/02/2025 · R$ 48.800,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especia
- 11/02/2025 · R$ 48.800,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especia
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 166,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 81,8 mi · CredenciamentoRN EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 65266283000163
empresa aberta em 23/02/2026, 106 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato referese ao pleiteado nos termos do credenciamento de empresas especializadas na prestacao de se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Contrato muito maior que o capital da empresa 30
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/06/2026 · R$ 70,0 mi · Pregão - EletrônicoRENATA GONCALVES SOUSA LTDA CNPJ 50564520000103
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 466 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE ROCAGEM PODA DE ARVORES E CAPINA DE AREAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PRESI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 09/06/2026 · R$ 81,8 mi · CredenciamentoRN EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 65266283000163
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 818 vezes maior.
O objeto deste contrato referese ao pleiteado nos termos do credenciamento de empresas especializadas na prestacao de se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 09/06/2026 · R$ 81,8 mi · CredenciamentoFRS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 61180953000173
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 1.363 vezes maior.
O objeto deste contrato referese ao pleiteado nos termos do credenciamento de empresas especializadas na prestacao de se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 14/05/2026 · R$ 38,3 mi · Pregão - EletrônicoVIZZU CORPORATION EXPERTISE LTDA CNPJ 73893760000149
capital social de R$ 700.000,00 — contrato 54 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVICOS DE ORNAMENTACAO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E APRESENTACAO GRUPOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 13/05/2026 · R$ 14,9 mi · Pregão - EletrônicoLEO CAR LTDA CNPJ 21304140000123
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 298 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto a para contratacao de empresa para aquisicao de pneus protetores e cameras de ar ate
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 12/05/2026 · R$ 18,2 mi · CredenciamentoCLINICA PEDIATRICA JOAOZINHO E MARIA LTDA CNPJ 41749525000101
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 364 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto o credenciamento de servicos medicos especializados para a prestacao de servicos tec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 29/04/2026 · R$ 1,1 mi · DispensaM SANTOS DA CRUZ PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS CNPJ 32626977000105
capital social de R$ 1,00 — contrato 1.128.874 vezes maior.
Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos especializados de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 24/04/2026 · R$ 5,4 mi · CredenciamentoMEDGANDU LTDA CNPJ 08246872000227
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 108 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto o credenciamento de servicos medicos especializados para a prestacao de servicos tec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 17/04/2026 · R$ 26,8 mi · CredenciamentoAGROVEN COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE IRRIGACAO LTDA CNPJ 08759019000128
capital social de R$ 240.000,00 — contrato 111 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto o credenciamento de empresas especializadas para a prestacao de servicos tecnicos de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 16/04/2026 · R$ 258,9 mi · Concorrência - EletrônicaSL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 32484028000138
capital social de R$ 1.341.050,00 — contrato 193 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto a contratacao de empresa especializada para a execucao da obra remanescente da Escol
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 01/04/2026 · R$ 585,4 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOCACAO DA BAHIA POSITIVA CNPJ 26841737000120
capital social de R$ 520.000,00 — contrato 1.125 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto o credenciamento de Pessoas Juridicas e Pessoa Fisicas para a prestacao de servicos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 18/03/2026 · R$ 332,6 mi · Pregão - EletrônicoE M R LOCACOES E SERVICOS CNPJ 17626962000153
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 2.217 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto a eventual contratacao de empresa especializada para locacao de veiculos leves com c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 04/03/2026 · R$ 8,3 mi · DispensaMNK TOPOGRAFIA E SONDAGEM LTDA CNPJ 15380225000198
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 166 vezes maior.
Constitui objeto do presente contrato contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos geotecnicos para a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 02/03/2026 · R$ 2,0 bi · Pregão - EletrônicoCOOPERSAM CNPJ 03396056000103
capital social de R$ 406.000,00 — contrato 4.842 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto a contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos de forma con
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 04/02/2026 · R$ 234,9 mi · Pregão - EletrônicoTOME ROSA DOS SANTOS LTDA CNPJ 42035865000133
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 2.349 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto a para aquisicao de medicamentos materiais e equipamentos conforme especificacoes co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 08/09/2025 · R$ 5,9 mi · DispensaANTONIO CARLOS ROSA NASCIMENTO CNPJ 45402739000168
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.177 vezes maior.
objeto do presente contrato a contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos e materiais de telecom
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 05/08/2025 · R$ 14,9 mi · Pregão - EletrônicoLEO CAR LTDA CNPJ 21304140000123
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 298 vezes maior.
O objeto deste contrato e a contratacao de empresa , para aquisicao de pneus, protetores e cameras de ar, atendendo as n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 21/07/2025 · R$ 161,2 mi · CredenciamentoELCIO SOUSA AGUIAR LTDA CNPJ 06215957000131
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 6.448 vezes maior.
CONTRATADA: [nome omitido]. INSCRITO NO CNPJ Nº 06.215.957/0001-31. OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVIC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 16/06/2025 · R$ 83,8 mi · Pregão - EletrônicoFUTURA CLIMATIZAZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 30430226000274
capital social de R$ 580.000,00 — contrato 144 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto contratacao de empresa para fornecimento de ar-condicionado, atendendo as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 09/06/2025 · R$ 14,3 mi · Pregão - PresencialPRIMER SOLUCOES CNPJ 47725628000118
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 95 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto contratacao de empresa para fornecimento de ar-condicionado, atendendo as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 26/03/2025 · R$ 59,2 mi · DispensaF DE J PEREIRA LTDA CNPJ 44796868000115
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 1.479 vezes maior.
1 pao massa fina para hot dog. unidade c/ 50g. especificacao: pao e o produto obtido pela coccao, em condicoes tecnicas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 10/03/2025 · R$ 36,1 mi · InexigibilidadeABEL CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 36.111 vezes maior.
Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados visando: assessorar o municipio na gestao, ela
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 13/02/2025 · R$ 43,6 mi · DispensaC B NEVES ATACADISTA LTDA CNPJ 45151994000185
capital social de R$ 520.000,00 — contrato 83 vezes maior.
CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 15/01/2025 · R$ 168,0 mi · InexigibilidadeCONSILIUM ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA CNPJ 17653614000175
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 5.600 vezes maior.
Contratacao de empresa para prestacao de servico tecnico profissional junto a Prefeitura Municipal de Presidente Tancred
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 04/03/2024 · R$ 49,7 mi · DispensaFRANCISCO XAVIER JUNIOR LTDA CNPJ 32419490000151
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 165 vezes maior.
Aquisicao de eletrodomesticos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educacao Municipio de Pres
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 20/02/2024 · R$ 45,0 mi · InexigibilidadeSEM RETOQUE PRODUCOES E EVENTOS CNPJ 03615817000162
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 150 vezes maior.
Apresentacao artistica do CANTOR JALDO RODRIGUES durante os festejos de comemoracao ao aniversario de emancipacao do Mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 19/02/2024 · R$ 30,0 mi · InexigibilidadeSUIRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 51606703000107
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 300 vezes maior.
Apresentacao artistica durante os festejos de comemoracao ao aniversario de emancipacao do Municipio Presidente Tancredo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 15/02/2024 · R$ 11,4 mi · DispensaEC SANTOS LTDA CNPJ 10614091000109
capital social de R$ 95.400,00 — contrato 119 vezes maior.
Aquisicao de ventiladores, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educacao nas unidades de educ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 08/02/2024 · R$ 579 mil · DispensaPTN CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14975559000141
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Contratacao direta de empresa para aquisicao de estacas de eucalipto tratado, destinado a atender as necessidades da Sec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - 30/01/2024 · R$ 12,5 mi · DispensaGA INFORMATICA LTDA CNPJ 13612457000107
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.245 vezes maior.
Servicos de locacao de software com manutencao para o sistema de controle Hospitalar do Hospital Maternidade Luis Eduard
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 109,1 mi | −R$ 17,6 mi | 37,17% | 75,3% | −R$ 272 mil | 0,0% | — | 25,0% | 25,9% |
| 2025 | R$ 156,2 mi | −R$ 6,2 mi | 40,21% | 136,4% | −R$ 498 mil | — | 62,3% | 23,1% | 27,6% |
| 2024 | R$ 146,6 mi | −R$ 8,0 mi | 40,03% | 75,9% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 66,6% | 15,3% | 23,6% |
| 2023 | R$ 120,3 mi | −R$ 5,5 mi | 51,47% | 96,7% | −R$ 746 mil | 0,1% | 66,3% | 15,9% | 27,4% |
| 2022 | R$ 110,2 mi | −R$ 2,4 mi | 59,94% | 22,6% | −R$ 2,9 mi | 0,1% | 70,5% | 16,4% | 27,0% |
| 2021 | R$ 89,9 mi | R$ 873 mil | 56,18% | 18,1% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 68,5% | 20,9% | 21,9% |
| 2020 | R$ 83,3 mi | R$ 4,4 mi | 49,36% | 17,3% | R$ 4,1 mi | 0,0% | 58,2% | 17,2% | 29,9% |
| 2019 | R$ 69,5 mi | −R$ 2,4 mi | 51,51% | 30,6% | −R$ 1,9 mi | 0,0% | 67,5% | 16,3% | 30,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202643330001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbana no Município de Presidente Tancredo Neves/Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091627 |
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Executar recuperação, adequação e conservação das vias rurais não pavimentadas. Isso inclui o patrolamento, a limpeza de bueiros e a aplicação de revestimento primário para garantir a trafegabilidade em qualquer época do ano, especialmente documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091219 |
| 2026 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202639060001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Revitalização, Construção de Calçadas e Passeios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089386 |
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Aquisição de Usina de Asfalto no município de Presidente Tancredo Neves/Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092804 |
| 2024 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202441280011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Fornecimento de materiais de construção e correlatos visando atender as necessidades de Secretarias e orgãos da Prefeitura Municipal, a prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trab documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070300 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Execução de 3863,38 m² pavimentação de vias na zona rural no Povoado da Umbaúba, com execução 441,23 m de assentamento de guia, com execução de 42,40 m³ de passeio (Calçada), com execução de 174,50 m² e piso podotátil de alerta ou direci documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066372 |
| 2023 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202341170003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição e locação de veículo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031366 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280008 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Aquisição de Produtos da Agricultura familiar, para o atendimento de demanda de gêneros alimentícios, para atendimento aos cidadãos em risco de inseguraça alimentar, acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência solcial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015328 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9798102025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias no perímetro urbano do Município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9534572023 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Construção de Ponte na Região da Gendiba, no Município de Presidente Tancredo Neves.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9144582021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Portal no município de Presidente Tancredo Neves/BA
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8783242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 556 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RTI MARTINS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32798805000119 — R$ 330.450,46 em 7 pagamento(s), 13/07/2022 a 05/03/2024
- Convênio 8742722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Modernização do Estádio Municipal - Etapa II
Emenda(s): BEBETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MEGATEO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27663953000196 — R$ 175.816,26 em 2 pagamento(s), 03/08/2022 a 21/12/2022
- Convênio 8471632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em vias públicas do Município de Presidente Tancredo Neves - Bahia.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENEIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI CNPJ 20424575000149 — R$ 331.173,99 em 4 pagamento(s), 14/11/2018 a 07/10/2020
- Convênio 8309872016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Restauração de Unidades Habitacionais visando à prevenção da Doença de Chagas.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8196252015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação com Drenagem em ruas do Município de Presidente Tancredo Neves.
Emenda(s): João Leão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L B INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA CNPJ 10681759000130 — R$ 308.253,78 em 6 pagamento(s), 27/04/2017 a 29/10/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/04/2026R$ 60 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Constitui objeto da presente contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnica especializada para reestrutur
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Tancredo Neves: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Presidente Tancredo Neves/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório nº 201801818 - Serra/ES - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
Prefeito(a) em 2016: Moacy (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,7 | 30 | 38,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 112 contratos e 277 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Quinha (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | 23,1% | 27,6% | 62,3% | 112 | 60,3% | — |
| 2026* | 37,2% | 25,0% | 25,9% | — | 76 | 4,7% | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Toin do Bó (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,2% | 20,9% | 21,9% | 68,5% | — | — | — |
| 2022 | 59,9% | 16,4% | 27,0% | 70,5% | — | — | R$ 170 mil |
| 2023 | 51,5% | 15,9% | 27,4% | 66,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 40,0% | 15,3% | 23,6% | 66,6% | 12 | 99,1% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Toin do Bó (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,2% | 16,5% | 37,6% | 68,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 16,3% | 30,0% | 67,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 17,2% | 29,9% | 58,2% | — | — | — |
2013–2016: Moacy (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,0% | 15,3% | 17,0% | 70,3% | — | — | — |
| 2016 | 64,4% | — | — | — | — | — | — |
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