Fiscalização cidadã: Presidente Jânio Quadros (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Jânio Quadros (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 42,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,6 mi | −R$ 5,8 mi | 35,24% | 44,9% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 78,2 mi | −R$ 686 mil | 36,09% | 50,1% | R$ 1,1 mi | — | 69,8% | — | — |
| 2024 | R$ 78,9 mi | R$ 6,5 mi | 33,93% | 36,1% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 65,0% | 15,9% | 26,2% |
| 2023 | R$ 53,4 mi | −R$ 2,7 mi | 45,46% | 51,5% | −R$ 2,2 mi | 0,2% | 72,9% | 23,7% | 27,3% |
| 2022 | R$ 51,8 mi | −R$ 5,2 mi | 55,74% | 55,7% | −R$ 3,0 mi | — | 72,6% | — | — |
| 2021 | R$ 38,7 mi | −R$ 8.754,03 | 54,49% | -14,1% | R$ 835 mil | — | 72,4% | — | — |
| 2020 | R$ 37,6 mi | R$ 607 mil | 56,39% | 51,4% | −R$ 590 mil | — | 70,7% | — | -40,1% |
| 2019 | R$ 36,2 mi | R$ 2,1 mi | 51,42% | 48,3% | R$ 3,7 mi | 0,7% | 72,5% | 50,1% | -37,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias (ruas, avenidas), na zona urbana do Município de Presidente Jânio Quadros, num total de 2.840 m2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090248 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA SEDE (ZONA URBANA), NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS-BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076293 |
| 2024 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202435680004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de praça com pavimentação em piso intertravado, iluminação, paisagismo e playground, pavimentação de ruas com bloquete na comunidade do jardim e quadras society de areia, com iluminações, fechamento em alambrados e traves complet; reestruturação do Hospital Elisa Almeida Brito, do município de Presidente Jânio Quadros/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072263 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 01 -PERFURAÇÃO, REVESTIMENTO SERVIÇOS GEOLÓGICOS (ESTUDO DE VIABILIDADE) DE POÇOS ARTESIANOS, COM INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO, NAS LOCALIDADES RURAIS DE OLHOS D'ÁGUA, MERGULHÃO, PARÁ, MANDACARÚ, JUREMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032138 |
| 2022 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202235680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DEPRAÇA COMPAVIMENTAÇÃO EMPISO INTERTRAVADO,ILUMINAÇÃO,PAISAGISMO EPLAYGROUND,PAVIMENTAÇÃO DERUAS COM BLOQUETENA COMUNIDADE DOJARDIM E QUADRASSOCIETY DE AREIA,COM ILUMINAÇÕES,FECHAMENTO EMALAMBRADOS ETRAVES COMPLETASNAS COMUNIDAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018998 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E PLAYGROUND, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETE NA COMUNIDADE DO JARDIM E QUADRAS SOCIETY DE AREIA, COM ILUMINAÇÕES, FECHAMENTO EM ALAMBRADOS E TRAVES COMPLET documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018843 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAACI2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação em Vias Urbanas na Sede do Município de Presidente Jânio Quadros-Bahia
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9868922025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Presidente Jânio Quadros/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803002025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527062023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Vias Urbanas na Sede do Município de Presidente Jânio Quadros-Bahia
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9103882021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Adequação de Estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8859122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias na Sede do Município de Presidente Jânio Quadros.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 497.265,86 em 6 pagamento(s), 05/10/2020 a 02/02/2023
- Convênio 8831442019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo Padrão, no Município de Presidente Jânio Quadros/BA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8693622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL LOCALIDADES: RUA MÔNACO, RUA SÃO PAULO/RUA VATICANO, RUA POLÔNIA, TV POLÔNIA E RUA IRLANDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE [nome omitido] – BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUMENDES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10276902000109 — R$ 201.449,17 em 5 pagamento(s), 19/09/2019 a 29/05/2020
- Convênio 8660532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção da Praça dos Trabalhadores na Sede do Município de Presidente Jânio Quadros.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUMENDES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10276902000109 — R$ 458.282,11 em 4 pagamento(s), 27/01/2020 a 28/07/2021
- Convênio 8592732017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Povoado de Serra Escura, na zona rural do Município de Presidente Jânio Quadros-Bahia.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8214802015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica com drenagem superficial em diversas ruas da Sede do Município de Presidente Janio Quadros. O projeto contempla ainda a execução de passeio em concreto, meio-fio e sinalização viária.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RALLY CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16678033000125 — R$ 241.888,41 em 2 pagamento(s), 22/03/2017 a 29/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Jânio Quadros: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00205.000092/2011-92 - Presidente Jânio Quadros/BA
Prefeito(a) em 2016: Leo Gamba (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,1 | 30 | 23,7% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lelio Junior (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,1% | — | — | 69,8% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 35,2% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Lélio Júnior (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,5% | — | — | 72,4% | — | — | — |
| 2022 | 55,7% | — | — | 72,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 45,5% | 23,7% | 27,3% | 72,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 33,9% | 15,9% | 26,2% | 65,0% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Leo Gamba (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 28,6% | 42,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 15,4% | 26,1% | 74,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | 50,1% | -37,3% | 72,5% | — | — | — |
| 2020 | 56,4% | — | -40,1% | 70,7% | — | — | — |
2013–2016: Leo Gamba (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,2% | -45,8% | 29,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2016 | 44,8% | -20,7% | 38,5% | — | — | — | — |
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