Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Porto Seguro (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Porto Seguro (BA): 1.438 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 40 têm algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.

Contas, contratos e repasses de Porto SeguroComo funciona
Sinais para conferência48em 1.438 contratos no PNCP
Índice de transparência89,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,76%acima do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 9,2 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

1.438 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 634,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal40de 1.438 (R$ 275,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato22

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026508R$ 253,3 mi31,5%20,6%037,4%413
2025553R$ 313,6 mi14,4%27,7%337,7%444
2024367R$ 67,2 mi45,5%28,8%039,3%304
20239R$ 471 mil100,0%44,4%058,8%8
20221R$ 8.548,90100,0%93,3%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/10/2024 · R$ 349 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/10/2024 a 24/10/2024.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da Câmara Municipal de Porto Seguro/Ba.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 22

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/05/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    TIEHIT SHOWS BUSINESS LTDA CNPJ 65258668000189

    empresa aberta em 23/02/2026, 73 dias antes da assinatura.

    A contratação de serviços artísticos para a apresentação de show musical ao vivo do cantor TIERRY para os festejos Junin

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  • 27/02/2026 · R$ 179 mil · Inexigibilidade
    LUME ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 63535267000101

    empresa aberta em 05/11/2025, 114 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PATRIMONIAL, DESTINADOS AO LEV

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  • 02/01/2026 · R$ 75,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA CNPJ 62270944000136

    empresa aberta em 18/08/2025, 137 dias antes da assinatura.

    Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2025 pertencente ao Órgão Gerenciador CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔCAVO - CTR,

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  • 02/01/2026 · R$ 19,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE CNPJ 62270944000136

    empresa aberta em 18/08/2025, 137 dias antes da assinatura.

    1.1. O objeto adesão Ata de Registro de Preço 002/2025, Concorrência Eletrônica nº 90001/2025 e Processo Administrativo

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  • 18/12/2025 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    ALTO MUSIC LTDA CNPJ 62144854000107

    empresa aberta em 08/08/2025, 132 dias antes da assinatura.

    Contratação de apresentação musical apresentação musical do cantor IGOR KANNÁRIO para o dia 31 de dezembro de 2025 em pa

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  • 26/03/2025 · R$ 126 mil · Inexigibilidade
    CLAYTON AMORIM DOS SANTOS CNPJ 58017242000178

    empresa aberta em 07/11/2024, 139 dias antes da assinatura.

    Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI)

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  • 26/03/2025 · R$ 106 mil · Inexigibilidade
    VALESKA EDNA DE LIMA GUASTI CNPJ 58803227000155

    empresa aberta em 13/01/2025, 72 dias antes da assinatura.

    Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI)

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  • 26/02/2025 · R$ 124 mil · Inexigibilidade
    ANTONIO BISPO DE SOUSA CNPJ 57424391000199

    empresa aberta em 25/09/2024, 154 dias antes da assinatura.

    1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (

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  • 26/02/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    M&P PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 57543994000100

    empresa aberta em 03/10/2024, 146 dias antes da assinatura.

    contratação de apresentação artística musical da banda ASAS LIVRES, para show ao vivo no dia 08 de março de 2025, em pal

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  • 12/02/2025 · R$ 121 mil · Inexigibilidade
    LUCIANO FERNANDES DE MOURA CNPJ 57169410000188

    empresa aberta em 05/09/2024, 160 dias antes da assinatura.

    1.1 O Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais

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  • 12/02/2025 · R$ 116 mil · Inexigibilidade
    ANDRÉ MENEZES ALMEIDA CNPJ 58240604000195

    empresa aberta em 26/11/2024, 78 dias antes da assinatura.

    1.1 O Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais

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  • 06/02/2025 · R$ 133 mil · Inexigibilidade
    DANIEL TRANSPORTE LTDA CNPJ 58450680000125

    empresa aberta em 13/12/2024, 55 dias antes da assinatura.

    1.1 O Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais

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  • 06/02/2025 · R$ 118 mil · Inexigibilidade
    CAROLINA OLIVEIRA LOPES CNPJ 57841838000125

    empresa aberta em 25/10/2024, 104 dias antes da assinatura.

    1.1 O Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais

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  • 06/02/2025 · R$ 105 mil · Inexigibilidade
    WIRANÃ FERREIRA DE SOUZA CNPJ 58361138000104

    empresa aberta em 05/12/2024, 63 dias antes da assinatura.

    1.1 O Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais

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  • 03/10/2024 · R$ 206 mil · Inexigibilidade
    TÉOGENES JESUS TAVARES CNPJ 55008992000195

    empresa aberta em 06/05/2024, 150 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA TEOGENES JESUS TAVARES, inscrita no CNPJ: 55.008.992/00

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  • 02/09/2024 · R$ 8,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO PÓRTICO-ARTEC PORTO 2 CNPJ 55286217000100

    empresa aberta em 27/05/2024, 98 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia voltados para manutenção, adequação e requalifica

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  • 02/09/2024 · R$ 7,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO PÓRTICO-ARTEC PORTO 2 CNPJ 55286217000100

    empresa aberta em 27/05/2024, 98 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia voltados para manutenção, adequação e requalifica

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  • 02/09/2024 · R$ 4,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO PÓRTICO-ARTEC PORTO 2 CNPJ 55286217000100

    empresa aberta em 27/05/2024, 98 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia voltados para manutenção, adequação e requalifica

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  • 26/08/2024 · R$ 1,5 mi · Inexigibilidade
    MARCO AURELIO DOS SANTOS ASSIS CNPJ 54299212000140

    empresa aberta em 12/03/2024, 167 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA.

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  • 26/08/2024 · R$ 105 mil · Inexigibilidade
    FORRO CORE PRODUÇÕES LTDA CNPJ 54966545000186

    empresa aberta em 02/05/2024, 116 dias antes da assinatura.

    contratação de apresentação artística musical da banda RAIMUNDOS para show ao vivo no dia 30 de agosto de 2024 em palco

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  • 20/06/2024 · R$ 5,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO PORTICO-ARTEC PORTO 2 CNPJ 55286217000100

    empresa aberta em 27/05/2024, 24 dias antes da assinatura.

    CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

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  • 19/06/2024 · R$ 135 mil · Inexigibilidade
    VMP EMTRETENIMENTO PRODUÇOES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 54190877000111

    empresa aberta em 05/03/2024, 106 dias antes da assinatura.

    Contratação de apresentações artísticas musicais da banda BONDE DO VAQUEIRO para shows ao vivo no dia 23 de junho de 202

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 54 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS CNPJ 15318665000115

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de apresentação artística da BAMUPS – Banda Marcial de Porto Seguro, para integrar a programação cultural e

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  • 14/08/2025 · R$ 69 mil · Inexigibilidade
    SOCIEDADE FILARMONICA LYRA POPULAR CNPJ 13267919000198

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação da apresentação artística musical da Filarmônica Lyra Popular, para participação nos concertos culturais em

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Contrato muito maior que o capital da empresa 17

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA CNPJ 12968975000359

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 390 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ 12.968.9

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  • 19/05/2026 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    CLINICA MÉDICA DE GINECOLOGIA LTDA CNPJ 18597719000117

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CLINICA MÉDICA DE GINECOLOGIA LTDA, CNPJ Nº: 18.597.719

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  • 30/04/2026 · R$ 1,1 mi · Inexigibilidade
    COPE CLINICA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS LTDA CNPJ 08176259000108

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA – COPE CLINICA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS LTDA, CNPJ 08.176

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  • 30/04/2026 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    SINAPSE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNPJ 11539021000104

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRU

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  • 29/04/2026 · R$ 1,6 mi · Inexigibilidade
    SANTANA & MEDEIROS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 37107071000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIAUZADAS, CIRUR

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  • 24/04/2026 · R$ 6,2 mi · Inexigibilidade
    EPROF EDUCATION LTDA CNPJ 57636695000110

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de solução tecnológica educacional proprietária, mediante licenciamento de uso, compreendendo a implantação,

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  • 14/04/2026 · R$ 1,4 mi · Inexigibilidade
    NSA EHEALTH E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 39873244000114

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 144 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇ

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  • 12/02/2026 · R$ 2,5 mi · Inexigibilidade
    RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 14328064000120

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DA EMPRESA RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.3

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  • 02/01/2026 · R$ 75,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA CNPJ 62270944000136

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 151 vezes maior.

    Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2025 pertencente ao Órgão Gerenciador CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔCAVO - CTR,

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  • 17/07/2025 · R$ 118,1 mi · Concorrência - Presencial
    E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA CNPJ 22257601000117

    capital social de R$ 1.200.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada, em regime de concessão, a título oneroso

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  • 07/05/2025 · R$ 210 mil · Inexigibilidade
    JOSEMAR L DE SOUSA PRODUÇÕES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS-ME CNPJ 22190200000197

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 210 vezes maior.

    A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS DA BANDA RASTAPÉ PARA SHOWS AO VIVO NO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2025

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  • 20/03/2025 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    COPE CLINICA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS LTDA CNPJ 08176259000108

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM ANESTESIOLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA GERAL E PROC

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  • 27/12/2024 · R$ 1,1 mi · Inexigibilidade
    DR. PAASHE PEREIRA ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 09204400000193

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 263 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para fornecer serviços de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados em or

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  • 27/12/2024 · R$ 936 mil · Inexigibilidade
    CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE PORTO SEGURO LTDA CNPJ 02991583000195

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para fornecer serviços de diagnóstico por imagem e/ou registro gráfico e ressonânci

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  • 16/12/2024 · R$ 915 mil · Inexigibilidade
    RAFAEL MOTTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 44537489000100

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 91 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ESPECIALIZADOS EM CIR

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 12/11/2024 · R$ 814 mil · Inexigibilidade
    ORTO-TRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S CNPJ 06208301000191

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 26/08/2024 · R$ 1,5 mi · Inexigibilidade
    MARCO AURELIO DOS SANTOS ASSIS CNPJ 54299212000140

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.481 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 04/08/2026 · R$ 9,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    MHR ENGENHARIA LTDA CNPJ 22559677000105

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 27/03/2026 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de uma empresa especializada em construção civil para execução das obras do novo Complexo de Lazer de Tranco

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,76%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL57,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 16,5 mi-1,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,5 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 800,4 mi−R$ 212,1 mi47,43%50,4%R$ 8,6 mi2,0%—17,1%10,4%
2025R$ 1,2 biR$ 13,9 mi49,76%57,3%−R$ 16,5 mi1,0%39,4%15,8%26,1%
2024R$ 1,0 biR$ 712 mil52,32%53,4%−R$ 44,7 mi1,1%41,5%16,7%26,0%
2023R$ 822,2 miR$ 52,1 mi63,57%57,4%R$ 31,1 mi1,1%43,3%19,6%31,2%
2022R$ 714,7 mi−R$ 39,8 mi66,73%59,2%−R$ 43,1 mi1,1%46,7%21,7%27,4%
2021R$ 557,5 miR$ 60,8 mi67,98%59,0%R$ 86,3 mi0,9%47,4%19,1%16,1%
2020R$ 448,0 miR$ 9,2 mi60,09%126,8%R$ 11,8 mi1,0%46,0%—28,7%
2019R$ 426,0 mi−R$ 6,7 mi61,41%58,6%R$ 2,7 mi3,4%46,4%18,1%29,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,2 mi6 planos · pago R$ 9,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 19,3 mi · pago a fornecedores R$ 492 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de vias urbanas nas áreas centrais do Município de Porto Seguro/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082908
2025João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202512700003R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SANEAMENTO, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-367/ ENTRONCAMENTO BA-9
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076110
2023Tiririca (Câmara/SP)202328180010R$ 812 milR$ 812 milCIENTEINSTALAÇÃO DE DECKS DE MADEIRA PRE FABRICADOS DESTINADOS A ORLA NORTE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035105
2023Tiririca (Câmara/SP)202328180005R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A ELABORAÇÃO DE ´PROJETOS BASICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SENAMEAMENTO BASICO, ABRANGENDO DIVERSOS BAIRRO DO MUNICÍPIO, E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035096
2023Alice Portugal (Câmara/BA)202313310015R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS E INSTALAÇÃO DE DECKS DE MADEIRA PRE FABRICADOS DESTINADOS A ORLA NORTE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033989
2022Alex Santana (Câmara/BA)202239060001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE INSTALAÇÃO DE DECKS DE MADEIRA PRE FABRICADOS DESTINADOS A ORLA NORTE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019708

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/12/2025R$ 75 milCAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

    O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a fiscalização normativa para a fiscaliz

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Seguro: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)89,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,53081,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515554 contratos e 633 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Janio Natal (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,8%15,8%26,1%39,4%55314,4%R$ 4,5 mi
2026*47,4%17,1%10,4%—50831,5%—
2021–2024: Janio Natal (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202168,0%19,1%16,1%47,4%———
202266,7%21,7%27,4%46,7%1100,0%R$ 1,0 mi
202363,6%19,6%31,2%43,3%9100,0%R$ 3,8 mi
202452,3%16,7%26,0%41,5%36745,5%—
2017–2020: Claudia Oliveira (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,6%200,7%—41,6%———
201861,3%94,4%—49,3%———
201961,4%18,1%29,0%46,4%———
202060,1%—28,7%46,0%———
2013–2016: Claudia Oliveira (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,6%——————
201665,0%——————

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