Fiscalização cidadã: Ponto Novo (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponto Novo (BA): índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 134,5 mi | −R$ 7,3 mi | 52,58% | 36,3% | R$ 6,7 mi | 0,0% | — | 12,5% | 24,6% |
| 2025 | R$ 156,6 mi | R$ 985 mil | 51,30% | 49,1% | R$ 637 mil | 0,0% | 73,6% | 15,7% | 28,0% |
| 2024 | R$ 131,0 mi | −R$ 5,1 mi | 53,91% | 67,4% | −R$ 7,4 mi | 1,8% | 75,8% | 16,3% | 28,3% |
| 2023 | R$ 95,0 mi | −R$ 1,5 mi | 56,07% | 70,6% | R$ 3,2 mi | 2,2% | 73,2% | 20,4% | 26,4% |
| 2022 | R$ 85,0 mi | −R$ 5,4 mi | 57,79% | 80,9% | −R$ 11,0 mi | 2,0% | 70,6% | 17,1% | 42,1% |
| 2021 | R$ 70,7 mi | R$ 7,4 mi | 49,43% | 38,6% | R$ 12,5 mi | 1,9% | 72,8% | 17,6% | 21,6% |
| 2020 | R$ 53,5 mi | −R$ 4,2 mi | 43,05% | 65,5% | −R$ 4,6 mi | 0,8% | 66,0% | — | — |
| 2019 | R$ 48,3 mi | R$ 2,3 mi | 50,94% | 38,8% | −R$ 1,3 mi | 5,0% | 70,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 547 mil | R$ 547 mil | CIENTE | DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, TENDO A APS COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO.
OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde como o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091934 |
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 547 mil | R$ 547 mil | CIENTE | DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, TENDO A APS COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO.
OBJETIVO Nº 1.4 - Potencializar a média e alta complexidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091935 |
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Perfuração e instalação de poços tubulares profundos para apoio à produção agropecuária na área rural do município de Ponto Novo, Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090310 |
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação em Ruas da Sede do Município de Ponto Novo, Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091225 |
| 2025 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202543550001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Garantir a continuidade e a qualificação das ações de fortalecimento da atenção primária à saúde, com custeio das despesas correntes necessárias ao pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais pontos de atenção da APS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078579 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Garantir a continuidade e a qualificação das ações de fortalecimento da atenção primária à saúde, com custeio das despesas correntes necessárias ao pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais pontos de atenção da APS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076224 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Garantir a continuidade e a qualificação das ações de fortalecimento da atenção primária à saúde, com custeio das despesas correntes necessárias ao pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais pontos de atenção da APS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085607 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Serviços de Infraestrutura Urbana, Apoio à Agricultura e Manutenção da Secretaria de Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065865 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Centros de Educação Infantil
Construção de escola para o Ensino Fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020570 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAABA2026 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana no município de Ponto Novo.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644822024 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA CNPJ 24870532000148 — R$ 1.015.182,10 em 10 pagamento(s), 02/09/2025 a 15/06/2026
- Convênio 9623122024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Ponto Novo/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J G DE ARAUJO NETO LTDA CNPJ 47613390000139 — R$ 377.608,19 em 5 pagamento(s), 13/01/2026 a 09/06/2026
- Convênio 9469752023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 5,7 mi
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA CNPJ 24870532000148 — R$ 2.849.057,58 em 12 pagamento(s), 15/08/2024 a 06/05/2026
- AJS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 46530704000177 — R$ 2.679.811,04 em 10 pagamento(s), 21/05/2024 a 06/05/2026
- Convênio 9206642021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 2,9 mi
Reforma e ampliação das praças da feira e do comércio, construção do centro de distribuição de produção agrícola e pavimentação em intertravado de ruas na sede do município de Ponto Novo/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA CNPJ 24870532000148 — R$ 1.153.988,20 em 8 pagamento(s), 26/08/2022 a 09/08/2023
- MCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17984973000105 — R$ 1.049.218,56 em 6 pagamento(s), 08/09/2022 a 08/04/2024
- IBL ENGENHARIA EIRELI CNPJ 19181648000130 — R$ 565.735,35 em 4 pagamento(s), 01/12/2023 a 06/11/2024
- Convênio 8750322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de um Centro de Esportes no Município de Ponto Novo - Bahia.
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NOSSO MUNDO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10569872000129 — R$ 221.961,80 em 5 pagamento(s), 22/09/2020 a 31/03/2021
- Convênio 8680792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação de Vias Publicas Urbanas, na sede Do Município de Ponto Novo - Bahia, através do Programa Planejamento Urbano.
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MTN ENGENHARIA CIVIL EIRELI CNPJ 02229282000129 — R$ 159.772,12 em 4 pagamento(s), 14/08/2019 a 11/11/2020
- Convênio 8648612018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 5,0 mi
Implantação de Sistema de Esgotamento Santanário neste Município de Ponto Novo - Bahia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SERPENGE SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 39268701000141 — R$ 142.977,07 em 5 pagamento(s), 15/05/2019 a 26/11/2020
- Convênio 8460752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
Implantação de sistema de circulação dos não motorizados através de uma pista de caminhada e/ou (cooper) na via de acesso a entrada da cidade, por meio do Programa de Planejamento Urbano.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17984973000105 — R$ 178.656,86 em 5 pagamento(s), 19/03/2019 a 21/12/2020
- SUPORT CONSTRUCOES E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA CNPJ 26729846000150 — R$ 24.692,98 em 1 pagamento(s), 21/03/2019 a 21/03/2019
- Convênio 8447712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de sistema de circulação dos não motorizados através da complementação sendo assim 2ª etapa da pista de caminhada e/ou (cooper) na via de acesso a entrada da cidade, por meio do Programa de Planejamento Urbano.
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17984973000105 — R$ 229.600,36 em 6 pagamento(s), 19/03/2019 a 30/10/2020
- SUPORT CONSTRUCOES E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA CNPJ 26729846000150 — R$ 6.844,56 em 1 pagamento(s), 21/03/2019 a 21/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Doutora Fabiane (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 15,7% | 28,0% | 73,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2026* | 52,6% | 12,5% | 24,6% | — | — | — | R$ 2,7 mi |
2021–2024: Thiago Gilleno (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | 17,6% | 21,6% | 72,8% | — | — | — |
| 2022 | 57,8% | 17,1% | 42,1% | 70,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 56,1% | 20,4% | 26,4% | 73,2% | — | — | — |
| 2024 | 53,9% | 16,3% | 28,3% | 75,8% | — | — | R$ 3,5 mi |
2017–2020: Tiago Venancio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,7% | — | — | 74,0% | — | — | — |
| 2018 | 55,9% | — | — | 71,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | — | — | 66,0% | — | — | — |
2013–2016: Adelson (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,1% | — | — | 73,8% | — | — | — |
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