Fiscalização cidadã: Pojuca (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pojuca (BA): 505 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,6%.
Sinais em contratos e licitações
505 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 188,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96 | R$ 17,2 mi | 54,3% | 16,7% | 0 | 40,0% | 81 |
| 2025 | 164 | R$ 113,1 mi | 10,4% | 21,7% | 0 | 72,5% | 124 |
| 2024 | 238 | R$ 57,7 mi | 13,8% | 21,3% | 0 | 13,7% | 151 |
| 2023 | 7 | R$ 536 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 37,3% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/08/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoTHAINIS IMYNA NASCIMENTO DOS SANTOS CNPJ 54433129000112
empresa aberta em 22/03/2024, 151 dias antes da assinatura.
Fornecimento parcelado de produtos cárneos, para confecção da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA - 20/08/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoTHAINIS IMYNA NASCIMENTO DOS SANTOS CNPJ 54433129000112
empresa aberta em 22/03/2024, 151 dias antes da assinatura.
fornecimento parcelado de produtos cárneos, para confecção da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA
Atividade da empresa diferente do objeto 4
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 01/10/2025 · R$ 2,0 mi · DispensaMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa remanescente para fornecimento de Vale Combustível (Cartão Magnético) para abastecimento dos veíc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA - 02/10/2024 · R$ 341 mil · Pregão - EletrônicoSMART SERVICOS LTDA CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e aquisição de comb
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE POJUCA - 23/07/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - EletrônicoSMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de Empresa para fornecimento de Vale Combustível (Cartão Magnético) para abastecimento dos veículos da Frota
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA - 23/07/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - EletrônicoSMART SERVICOS LTDA CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de Empresa para fornecimento de Vale Combustível (Cartão Magnético) para abastecimento dos veículos da Frota
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/07/2025 · R$ 480 mil · InexigibilidadeALEXANDRE MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 08408101000108
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 480 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria jurídica para as questões tributárias, notadame
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA - 05/10/2023 · R$ 200 mil · InexigibilidadeVDM PRODUCAO E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 200 vezes maior.
Prestação de serviços de apresentação da Artista VANESSA DA MATA, a ser realizado no dia 23 de Dezembro de 2023, ao vivo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POJUCA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 200,5 mi | −R$ 44,7 mi | 53,92% | 30,3% | −R$ 2,1 mi | 0,1% | — | 20,5% | 29,4% |
| 2025 | R$ 329,8 mi | R$ 6,5 mi | 49,81% | 32,4% | R$ 16,7 mi | 0,0% | 46,6% | — | — |
| 2024 | R$ 254,9 mi | −R$ 71,0 mi | 49,36% | 39,7% | −R$ 28,5 mi | 0,0% | 48,2% | 21,1% | 31,9% |
| 2023 | R$ 256,2 mi | −R$ 18,3 mi | 52,22% | 30,0% | −R$ 48,1 mi | 0,6% | 40,2% | 25,6% | 35,8% |
| 2022 | R$ 214,7 mi | R$ 6,1 mi | 52,40% | -2,9% | R$ 4,5 mi | 0,7% | 47,8% | 20,2% | 27,0% |
| 2021 | R$ 180,8 mi | R$ 21,5 mi | 46,58% | 3,7% | R$ 19,5 mi | 0,8% | 45,9% | 19,2% | 22,9% |
| 2020 | R$ 145,2 mi | R$ 1,8 mi | 50,58% | 30,8% | −R$ 2,9 mi | 1,1% | 45,4% | 23,3% | 25,3% |
| 2019 | R$ 137,6 mi | −R$ 9,1 mi | 51,79% | 39,3% | −R$ 3,8 mi | 7,7% | 47,4% | 23,4% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980010 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Especificação: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E UM VEÍCULO TIPO VAN E UM VEICULO TIPO LEVE (PASSEIO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072693 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para atendimento da frota da Prefeitura Municipal de Pojuca/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066285 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Aparelhos de Informática, tipo computadores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031779 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de Aparelhos de Informática tipo computadores para Secretarias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019666 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9858822025 · Em execuçãorepasse R$ 206 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação no Município de Pojuca/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 206 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação asfáltica com soluções técnicas para drenagem em vias públicas do bairro das Palmeiras, município de Pojuca - BA.
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLANTICO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883859000100 — R$ 477.944,73 em 8 pagamento(s), 09/02/2022 a 03/04/2023
- Convênio 8675812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação em paralelepípedos de vias públicas do município de Pojuca-BA.
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L K ENGENHARIA LTDA CNPJ 28642953000172 — R$ 369.529,44 em 5 pagamento(s), 16/04/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8456922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLANTICO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883859000100 — R$ 351.515,10 em 4 pagamento(s), 17/06/2019 a 18/12/2019
- Convênio 8399102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 510 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 360 mil), JOÃO GUALBERTO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MODAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 24146521000110 — R$ 383.574,75 em 9 pagamento(s), 12/09/2019 a 16/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/08/2024R$ 11 milMUNICIPIO DE POJUCA
fornecimento de equipamentos oftalmológicos e materiais hospitalares permanentes para atenção especializada em saúde, conforme Emenda Parlamentar de [nome omiti
- 28/08/2024R$ 28 milMUNICIPIO DE POJUCA
Fornecimento de equipamentos oftalmológicos e materiais hospitalares permanentes para atenção especializada em saúde, conforme Emenda Parlamentar de [nome omiti
- 28/08/2024R$ 400,00MUNICIPIO DE POJUCA
Fornecimento de equipamentos oftalmológicos e materiais hospitalares permanentes para atenção especializada em saúde, conforme Emenda Parlamentar de [nome omiti
- 28/08/2024R$ 10 milMUNICIPIO DE POJUCA
o fornecimento de equipamentos oftalmológicos e materiais hospitalares permanentes para atenção especializada em saúde, conforme Emenda Parlamentar de [nome omi
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,37 | 1 | +0,2% | +4,9% | +4,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 42,50 | 1 | +13,3% | +30,8% | +24,3% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4970 | 1 | -20,5% | -11,6% | -0,6% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 11,06 | 1 | +44,2% | +42,2% | +40,3% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pojuca: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pojuca/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 164 contratos e 268 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luizinho Trinchão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,8% | — | — | 46,6% | 164 | 10,4% | — |
| 2026* | 53,9% | 20,5% | 29,4% | — | 96 | 54,3% | — |
2021–2024: Duda Leite (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 19,2% | 22,9% | 45,9% | — | — | — |
| 2022 | 52,4% | 20,2% | 27,0% | 47,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 52,2% | 25,6% | 35,8% | 40,2% | 7 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,4% | 21,1% | 31,9% | 48,2% | 238 | 13,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Duda Leite (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,1% | 20,1% | 21,6% | 51,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | 20,4% | 111,1% | 45,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 23,4% | 32,4% | 47,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | 23,3% | 25,3% | 45,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr Toinho (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | 18,2% | 26,8% | 46,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,5% | 20,4% | 27,0% | 50,1% | — | — | — |
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