Fiscalização cidadã: Planalto (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Planalto (BA): 372 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 36 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,8%.
Sinais em contratos e licitações
372 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 110,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 7 Prazo curto para propostas
- 19 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 19 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 152 | R$ 77,5 mi | 3,3% | 16,7% | 0 | 16,3% | 142 |
| 2025 | 52 | R$ 15,8 mi | 4,5% | 21,7% | 0 | 41,8% | 49 |
| 2024 | 144 | R$ 17,0 mi | 14,2% | 21,3% | 2 | 9,2% | 131 |
| 2023 | 24 | R$ 555 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 13,2% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 27/12/2024 · R$ 80 mil · DispensaCARLOS MAGAO ALVES VIEIRA ME CNPJ 06015547000147
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 79.730,00.
Contratação de empresa para aquisição de material para construção da Cobertura Zincada em estrutura trapezoidal da Escol
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO- 16/02/2024 · R$ 32.400,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de SERRALHARIA — COB
- 19/02/2024 · R$ 11.200,00 · Contratação de empresa para aquisição de Portão para Entrada do Galpão
- 19/08/2024 · R$ 10.750,00 · Contratação de empresa para aquisição de Divisórias, que serão feitas
- 27/12/2024 · R$ 25.380,00 · Contratação de empresa para aquisição de material para construção da C
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/07/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/07/2026 a 23/07/2026.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as demandas das diversas Secretarias d
- 25/09/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2024 a 02/10/2024.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimentos de gêneros alimentícios
- 24/09/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/09/2024 a 02/10/2024.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimentos de materiais de limpeza e descartáveis.
- 19/06/2024 · R$ 284 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 26/06/2024.
recarga de oxigênio medicinal para torpedos e tanque, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesteEdital e seus anexos.
- 19/07/2022 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 27/07/2022.
Aquisição de Gêneros Alimentícios hortifrutigranjeiros
- 19/07/2022 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 27/07/2022.
Aquisição de medicamentos da linha FARMA
- 19/07/2022 · R$ 61 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 27/07/2022.
Aquisição de Pães
Empresa aberta pouco antes do contrato 19
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/07/2026 · R$ 546 mil · CredenciamentoLUIZ VICTOR PINTO LIRA CNPJ 67528870000109
empresa aberta em 15/06/2026, 39 dias antes da assinatura.
O presente termo tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 24/07/2026 · R$ 327 mil · CredenciamentoBRITO FREITAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 67764285000108
empresa aberta em 30/06/2026, 24 dias antes da assinatura.
Credenciamento de jurídicas para a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 24/07/2026 · R$ 205 mil · CredenciamentoMMED SAUDE LTDA CNPJ 66923422000147
empresa aberta em 21/05/2026, 64 dias antes da assinatura.
Credenciamento de jurídicas para a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 28/04/2026 · R$ 210 mil · CredenciamentoCAMPOS AGUIAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA CNPJ 65060265000120
empresa aberta em 03/02/2026, 84 dias antes da assinatura.
Prestação de serviço mecânico — mão de obra em máquinas pesadas, para atendimento das necessidades do Município de Plana
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 15/04/2026 · R$ 250 mil · Credenciamento66.191.862 LUANA RIBEIRO MOITINHO CNPJ 66191862000157
empresa aberta em 10/04/2026, 5 dias antes da assinatura.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para Contratação para a Prestação de serviços de confecção de material
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/04/2026 · R$ 291 mil · CredenciamentoHSC SERVIÇOS MEDICOS LIDA CNPJ 63750958000110
empresa aberta em 20/11/2025, 141 dias antes da assinatura.
A prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/04/2026 · R$ 146 mil · CredenciamentoMR PRIMUS SAUDE INTEGRADA LIDA CNPJ 65263660000100
empresa aberta em 22/02/2026, 47 dias antes da assinatura.
a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 08/04/2026 · R$ 291 mil · CredenciamentoBEATRIZ SANTOS FARIAS LTDA CNPJ 64252171000190
empresa aberta em 19/12/2025, 110 dias antes da assinatura.
a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde -- SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 06/04/2026 · R$ 223 mil · CredenciamentoÂNCORA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 63809284000181
empresa aberta em 25/11/2025, 132 dias antes da assinatura.
O presente termo tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 06/04/2026 · R$ 223 mil · CredenciamentoVCA MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 63728559000152
empresa aberta em 18/11/2025, 139 dias antes da assinatura.
O presente termo tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 28/08/2024 · R$ 178 mil · CredenciamentoRIBEIRO PRADO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 56308657000175
empresa aberta em 06/08/2024, 22 dias antes da assinatura.
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS nas seguintes áreas: I) Plantão Medico em Hospital Geral Durante 12 horas entre os dias d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 28/08/2024 · R$ 147 mil · CredenciamentoJULIANA DURAES PEREIRA GONSALVES CNPJ 55505940000124
empresa aberta em 12/06/2024, 77 dias antes da assinatura.
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS nas seguintes áreas: I) Plantão Médico em Hospital Geral Durante 12 horas entre os dias d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 01/08/2024 · R$ 255 mil · CredenciamentoCLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR JORGE MANUEL LTDA CNPJ 54503025000137
empresa aberta em 27/03/2024, 127 dias antes da assinatura.
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS na seguinte área I) Serviço Professional — PLÁSTICA MAMÁRIA FEMININA NAO ESTETICA (Item I
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/05/2024 · R$ 108 mil · CredenciamentoTH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 53443359000108
empresa aberta em 10/01/2024, 121 dias antes da assinatura.
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS na seguinte área: t) Serviço de Clinica medica — medicina comunitária em Unidades de Aten
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 25/04/2024 · R$ 552 mil · CredenciamentoVICTORIA QUEIROZ ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 53338792000175
empresa aberta em 02/01/2024, 114 dias antes da assinatura.
RELIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS nas seguintes áreas I) Plantão Medico em Hospital Geral durante 12 horas entre os dias de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 25/04/2024 · R$ 328 mil · CredenciamentoARLESON SOARES DE ANDRADE LTDA CNPJ 52710620000118
empresa aberta em 30/10/2023, 178 dias antes da assinatura.
RELIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS nas seguintes áreas I) Plantão Medico em Hospital Geral durante 12 horas entre os dias de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 25/04/2024 · R$ 268 mil · CredenciamentoACSA MENDES DE ALBUQUERQUE CNPJ 52771844000130
empresa aberta em 03/11/2023, 174 dias antes da assinatura.
RELIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS nas seguintes áreas 1) Plantão Medico em Hospital Geral durante 12 horas entre os dias de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 17/04/2024 · R$ 343 mil · CredenciamentoSEBA SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA CNPJ 53093591000155
empresa aberta em 04/12/2023, 135 dias antes da assinatura.
RELIZAÇÃO DE SERVIC,OS MEDICOS nas seguintes áreas: I) Plantão Medico em Hospital Geral durante 12 horas entre os dias d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 17/04/2024 · R$ 264 mil · CredenciamentoLAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 52684870000120
empresa aberta em 26/10/2023, 174 dias antes da assinatura.
RELIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS nas seguintes áreas: I) Plantão Medico em Hospital Geral durante 12 horas entre os dias de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 19
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/08/2026 · R$ 12,6 mi · CredenciamentoVANDA MARIA FONSECA BRITO CNPJ 08632137000170
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.262 vezes maior.
prestação de serviços de manutenção 'preventiva e corretiva de impressoras, visando atender às necessidades das Secretar
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 24/07/2026 · R$ 855 mil · CredenciamentoHUBMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 57929873000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.
Credenciamento de jurídicas para a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 24/07/2026 · R$ 645 mil · CredenciamentoACE MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 32137819000191
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 644 vezes maior.
Credenciamento de jurídicas para a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 24/07/2026 · R$ 546 mil · CredenciamentoLUIZ VICTOR PINTO LIRA CNPJ 67528870000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.
O presente termo tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 12/06/2026 · R$ 3,2 mi · CredenciamentoJARDIM MEDICINA E ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. CNPJ 21265334000167
capital social de R$ 44.000,00 — contrato 72 vezes maior.
O presente termo tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 18/05/2026 · R$ 288 mil · CredenciamentoKKMED SAUDE LTDA CNPJ 58305991000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Credenciamento de jurídicas para a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 15/04/2026 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoESCLERO VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 62221936000108
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 105 vezes maior.
A prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS, visando atender às demandas d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/04/2026 · R$ 610 mil · CredenciamentoVALIM DANTAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 43537657000103
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 61 vezes maior.
a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/04/2026 · R$ 361 mil · CredenciamentoBEATRIZ SALES QUERENTE CNPJ 53344433000120
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 180 vezes maior.
a prestação de serviços pela CON FRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS, conforme o Edital de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/04/2026 · R$ 294 mil · CredenciamentoLORENA M L TANAJURA LTDA CNPJ 61971167000194
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
a prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 10/04/2026 · R$ 291 mil · CredenciamentoHSC SERVIÇOS MEDICOS LIDA CNPJ 63750958000110
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 145 vezes maior.
A prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 06/04/2026 · R$ 355 mil · CredenciamentoTHIAGO SANTANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61972620000187
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.
A prestação de serviços pela CONTRATADA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 11/03/2026 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoJOAOZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 49330040000190
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 70 vezes maior.
O presente termo tem por objeto o Chamamento Público para fins' de Credenciamento de empresas especializadas no fornecim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 11/03/2026 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoPERI-PERI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07265254000180
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 175 vezes maior.
fornecimento de materiais de construção em geral, incluindo, mas não se limitando a: materiais de alvenaria, elétricos,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 11/03/2026 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoO BOTELHÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ 47169085000108
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 70 vezes maior.
O presente termo tem por objeto o Chamamento Público para fins de Credencianento de empresas especializadas no fornecime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 13/02/2026 · R$ 162 mil · CredenciamentoCOOPROAF - COOPERATIVA DE PROD. E COMERC. DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SULDOESTE DA BAHIA CNPJ 13646803000160
capital social de R$ 2.700,00 — contrato 59 vezes maior.
O objeto desta contratação é o Chamamento Público para registro de preços e aquisição de gênerós'álimentícios provenient
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 07/06/2024 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoALVES BRITO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 54 vezes maior.
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS na seguinte área I) 03.09.07.002-3 — Tratamento de Esclerosante Não Estético de Varizes d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 25/04/2024 · R$ 552 mil · CredenciamentoVICTORIA QUEIROZ ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 53338792000175
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.
RELIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS nas seguintes áreas I) Plantão Medico em Hospital Geral durante 12 horas entre os dias de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO - 17/04/2024 · R$ 331 mil · CredenciamentoEFS MEDICAL LTDA CNPJ 51249204000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 331 vezes maior.
RELTZAcAO DE SERVI~OS MEDICOS nas seguintes areas: I) Plantao Medico emHospital Geral durante 12 horas entre os dias de
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 11/08/2026 · R$ 4,8 mi · Concorrência - EletrônicaFS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 20794945000130
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/05/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da Feira Livre Municipal (Mercado Municipal)
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,4 mi | −R$ 34,1 mi | 41,04% | 71,0% | −R$ 637 mil | 0,1% | — | 23,3% | 27,1% |
| 2025 | R$ 118,9 mi | R$ 2,0 mi | 35,65% | 68,0% | R$ 10,1 mi | — | 72,2% | 20,3% | 26,0% |
| 2024 | R$ 111,8 mi | R$ 6,6 mi | 35,01% | 69,6% | R$ 7,8 mi | — | 75,1% | — | — |
| 2023 | R$ 88,5 mi | — | 38,51% | 98,5% | R$ 3,7 mi | — | 72,7% | 20,8% | 25,2% |
| 2022 | R$ 86,2 mi | −R$ 2,7 mi | 42,19% | 36,8% | R$ 735 mil | 0,9% | 69,7% | — | 29,6% |
| 2021 | R$ 66,3 mi | −R$ 1,2 mi | 57,55% | 23,6% | R$ 4,1 mi | 0,0% | 72,0% | — | 45,1% |
| 2020 | R$ 59,6 mi | R$ 2,5 mi | 58,25% | 37,7% | −R$ 583 mil | 6,8% | 66,6% | — | — |
| 2019 | R$ 53,4 mi | −R$ 2,7 mi | 58,34% | -4,7% | −R$ 1,3 mi | 2,9% | 67,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202627510013 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação das ruas no perímetro urbano de Planalto: Rua Pedro Bulhões; Rua Joaquim Ribeiro; Tv da Independência; Rua Y; Rua Samuara; Travessa Samuara; Rua Boa Vista; Rua do Canteiro; Rua Conrado Cordeiro; Rua Quaresma; Rua Vicente Roseir documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089856 |
| 2025 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202527510006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de uma Praça na rua Atalaia, Bairro Morada do Planalto, Zona Urbana. O projeto conta com áreas de lazer e práticas esportivas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077144 |
| 2024 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202427510001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo a intertravado sextavado. Na Zona Urbana de Geribá e em Parafuso, nas seguintes ruas: RUA E, RUA TIRADENTES, RUA 15 DE NOVEMBRO, RUA L, RUA M, RUA C, RUA H, RUA I, RUA J, RUA DA PADARIA, RUA K, RUA N, RUA O, R documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066612 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 1. Aporte de recursos para custear Serviços de Mão de Obra e materiais para melhorias de Casas atingidas pelas chuvas e Casa de Acolhimento - Casa Lar, na Sede do município de Planalto-BA;
2. Aporte de recursos para realização dos Festejos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014511 |
| 2021 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202127510004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de material e prestação de serviço de mão de obra para Reforma de Casas de famílias vítimas das chuvas intensas que ocorreram no município no mês de dezembro/2021 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010123 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Natureza: Investimento - Objeto: Aquisição de material para construção de casas de famílias vítimas das chuvas intensas que ocorreram no município no mês de dezembro/2021
Natureza: Custeio - Objeto: Aquisição de material para reforma de ca documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004710 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9132162021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 573 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- UNICCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 39600968000194 — R$ 316.022,87 em 1 pagamento(s), 20/01/2026 a 20/01/2026
- MIXX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 39420376000190 — R$ 188.115,23 em 2 pagamento(s), 31/10/2022 a 01/12/2023
- Convênio 8235712015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 118 mil
Implantação de 01 (um) núcleo de esporte educacional do Programa Segundo Tempo, em atendimento às crianças, jovens e adolescentes do município de Planalto/BA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 118 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- pessoa física — R$ 72.843,41 em 50 pagamento(s), 11/10/2017 a 06/06/2019
- ELIAS OLIVEIRA GOMES CNPJ 12676957000131 — R$ 10.377,57 em 1 pagamento(s), 26/07/2017 a 26/07/2017
- CNPJ 13858907000138 — R$ 4.158,50 em 15 pagamento(s), 09/04/2018 a 06/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,8 | 30 | 45,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 54 contratos e 116 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cloves (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,6% | 20,3% | 26,0% | 72,2% | 52 | 4,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 41,0% | 23,3% | 27,1% | — | 152 | 3,3% | R$ 995 mil |
2021–2024: Cloves (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,5% | — | 45,1% | 72,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 42,2% | — | 29,6% | 69,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 38,5% | 20,8% | 25,2% | 72,7% | 24 | 100,0% | — |
| 2024 | 35,0% | — | — | 75,1% | 144 | 14,2% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dico (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,3% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 55,9% | — | — | 69,9% | — | — | — |
| 2019 | 58,3% | — | — | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 58,2% | — | — | 66,6% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Cloves (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 21,8% | 44,6% | 66,4% | — | — | — |
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