Fiscalização cidadã: Piraí do Norte (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piraí do Norte (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,5 mi | −R$ 7,5 mi | 51,53% | 43,6% | −R$ 955 mil | 7,3% | — | 17,6% | 26,8% |
| 2025 | R$ 58,5 mi | R$ 1,3 mi | — | — | R$ 3,7 mi | 5,7% | 70,2% | 17,9% | 28,1% |
| 2024 | R$ 55,2 mi | −R$ 1,5 mi | 79,12% | 20,3% | R$ 1,0 mi | 3,2% | 83,5% | 15,4% | 25,9% |
| 2023 | R$ 40,5 mi | −R$ 5,1 mi | 52,80% | 6,2% | −R$ 4,7 mi | 8,0% | 76,2% | 21,4% | 25,1% |
| 2022 | R$ 43,5 mi | −R$ 3,0 mi | 66,04% | 11,7% | R$ 758 mil | 4,0% | 70,9% | 19,7% | 35,1% |
| 2021 | R$ 29,9 mi | −R$ 3,5 mi | 73,81% | -5,4% | −R$ 1,4 mi | -1,1% | 77,3% | — | — |
| 2020 | R$ 26,3 mi | −R$ 1,8 mi | — | 46,7% | −R$ 1,1 mi | -0,8% | 70,3% | — | — |
| 2019 | R$ 23,9 mi | −R$ 286 mil | 57,18% | 58,1% | −R$ 222 mil | 7,0% | 74,9% | 26,5% | 31,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Secretaria: 031400 Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Unidade: 03.14.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEIN
15.122.17.2.036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
3.3.90.39.00 15000000 O documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065679 |
| 2024 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202427500003 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, IDENTIFICADO COMO "CAMPO MUNICIPAL PAULO CÉSAR BARBOSA, O BARBOSÃO", AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPUTADORES E AFINS, AQUISIÇÃO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR,PARA TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069794 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031816 |
| 2021 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202139060005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA BASE DA SAMU DO MUNICÍPIO, REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011796 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989292026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Campo de Várzea no Município de Piraí do Norte/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9914312025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça da Rua Amélia Réis da Silva, no município de Piraí do Norte/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9878882025 · Em execuçãorepasse R$ 447 mil
Revitalização da Praça da Bíblia no município de Piraí do Norte/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 447 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9474202023 · Em execuçãorepasse R$ 418 mil
Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Piraí do Norte/BA.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 418 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9346942022 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Piraí do Norte-BA.
Emenda(s): Alex Santana (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8758382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Ações de Pavimentação e Drenagem na Rua João Damascena Mamedio.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIDA VITORIA LTDA CNPJ 04425221000162 — R$ 189.852,05 em 6 pagamento(s), 05/05/2020 a 29/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piraí do Norte: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piraí do Norte/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,2% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Doutor Fabiano (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | 17,9% | 28,1% | 70,2% | — | — | — |
| 2026* | 51,5% | 17,6% | 26,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Ulysses Veiga (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 73,8% | — | — | 77,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 66,0% | 19,7% | 35,1% | 70,9% | — | — | — |
| 2023 | 52,8% | 21,4% | 25,1% | 76,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 79,1% | 15,4% | 25,9% | 83,5% | — | — | R$ 5,0 mi |
2017–2020: Val de Diva (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,5% | 16,4% | 23,8% | 78,2% | — | — | — |
| 2018 | 58,2% | 18,0% | 76,1% | 74,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,2% | 26,5% | 31,6% | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 70,3% | — | — | — |
2013–2016: Herazinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 61,5% | — | — | — | — | — | — |
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