Fiscalização cidadã: Pilão Arcado (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pilão Arcado (BA): 95 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.
Sinais em contratos e licitações
95 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/07/2026, somando R$ 11,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 5,4 mi | 35,9% | 16,7% | 0 | 24,0% | 14 |
| 2025 | 81 | R$ 6,1 mi | 31,1% | 21,7% | 0 | 22,8% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/07/2025 · R$ 464 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2025 a 30/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE/PRÉ-ESCOLAR 002, PAD
- 26/07/2022 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/07/2022 a 01/08/2022.
Contratação com itens exclusivos para micro, pequena e média empresa, MEI microempreendedor individual de acordo com o art.48, incisos I e III, da lei 147/2014,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,1 mi | −R$ 15,9 mi | 51,71% | 51,7% | R$ 3,6 mi | 1,3% | — | 16,7% | 22,9% |
| 2025 | R$ 177,4 mi | −R$ 9,2 mi | 51,39% | 65,1% | R$ 831 mil | 0,0% | 64,4% | 18,4% | 26,6% |
| 2024 | R$ 159,7 mi | −R$ 1,9 mi | 49,75% | 76,0% | −R$ 10,2 mi | 0,0% | 69,8% | 19,1% | 28,5% |
| 2023 | R$ 137,4 mi | −R$ 11,2 mi | 53,14% | 80,4% | −R$ 6,2 mi | 2,3% | 67,6% | 24,7% | 35,0% |
| 2022 | R$ 118,8 mi | −R$ 11,1 mi | 56,77% | 19,1% | −R$ 8,6 mi | 2,7% | 69,6% | 22,7% | 31,7% |
| 2021 | R$ 108,0 mi | −R$ 4,9 mi | 51,54% | 15,8% | −R$ 5,8 mi | 2,9% | 63,1% | 21,9% | 23,2% |
| 2020 | R$ 84,1 mi | −R$ 35,9 mi | 59,50% | 22,8% | −R$ 34,9 mi | 3,9% | 62,4% | — | 36,2% |
| 2019 | R$ 125,7 mi | R$ 20,6 mi | 44,57% | 9,8% | R$ 26,4 mi | 9,0% | 40,9% | 20,4% | 37,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014977 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9538922023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICIPIO DE PILÃO ARCADO - BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9203792021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO-ESTADO DA BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGA CONSTRUCOES LOCACOES MAQUINAS VEICULOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07806397000152 — R$ 959.631,37 em 2 pagamento(s), 09/04/2024 a 10/07/2024
- MATOS SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E LOCACOES LTDA CNPJ 29661794000116 — R$ 743.754,30 em 4 pagamento(s), 06/06/2023 a 06/12/2023
- Convênio 8791112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 464 mil
Recuperação das Estradas Vicinais no Município de Pilão Arcado no trecho que liga o Povoado de Brejo da Quixaba ao Canto Grande Povoado de Brejo da Serra.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 464 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALFA CONSTRUCOES SERVICOS E INSTALACOES LTDA CNPJ 09499219000151 — R$ 466.515,26 em 4 pagamento(s), 29/07/2021 a 28/10/2021
- Convênio 8685342018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRA BRANCA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8642592018 · Em execuçãorepasse R$ 2,8 mi
AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO - BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- AGUIAR E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 22220295000144 — R$ 942.021,18 em 5 pagamento(s), 02/09/2021 a 21/09/2023
- LLCP ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 97525597000120 — R$ 144.999,44 em 1 pagamento(s), 28/04/2020 a 28/04/2020
- Convênio 8598692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 387 mil
Ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Pilão Arcado/BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 387 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- IFC ENGENHARIA LTDA CNPJ 22336152000100 — R$ 376.283,69 em 3 pagamento(s), 21/12/2020 a 22/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pilão Arcado: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503132 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Joãozinho Profírio (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413420 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Joãozinho Profírio (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 140 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leosmir Gama (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | 18,4% | 26,6% | 64,4% | 81 | 31,1% | — |
| 2026* | 51,7% | 16,7% | 22,9% | — | 14 | 35,9% | — |
2021–2024: Orgeto Bastos (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | 21,9% | 23,2% | 63,1% | — | — | — |
| 2022 | 56,8% | 22,7% | 31,7% | 69,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 53,1% | 24,7% | 35,0% | 67,6% | — | — | — |
| 2024 | 49,8% | 19,1% | 28,5% | 69,8% | — | — | — |
2017–2020: Afonso (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | 18,7% | 13,3% | 40,8% | — | — | — |
| 2018 | 58,5% | 16,6% | 100,4% | 62,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,6% | 20,4% | 37,6% | 40,9% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | — | 36,2% | 62,4% | — | — | — |
2013–2016: Joãozinho Profírio (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 2,1% | — | — | 72,3% | — | — | — |
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