Fiscalização cidadã: Pedro Alexandre (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedro Alexandre (BA): 162 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
162 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 65,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 35,7 mi | 11,2% | 18,1% | 1 | 50,7% | 50 |
| 2025 | 75 | R$ 20,3 mi | 23,6% | 23,7% | 1 | 43,3% | 60 |
| 2024 | 27 | R$ 9,6 mi | 33,9% | 21,9% | 0 | 25,7% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/07/2026 · R$ 183 mil · DispensaD F S MASCARENHAS CNPJ 28695436000161
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 182.685,55.
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME LOCAL, ARTISTA OU BANDA, DURANTE 03 DIAS, PARA AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE EMANCI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE- 30/07/2026 · R$ 64.648,50 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS
- 30/07/2026 · R$ 28.199,55 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS
- 30/07/2026 · R$ 32.800,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOÇÃO DE EVENTOS, NO QUE DI
- 30/07/2026 · R$ 57.037,50 · CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME LOCAL, ARTISTA OU BANDA, DURANTE 03 D
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/01/2026 · R$ 2,1 mi · Concorrência - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 27/01/2026.
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS VEÍ
- 26/01/2026 · R$ 2,1 mi · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 27/01/2026.
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS VEÍ
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 114 mil · InexigibilidadeD. H. R. N SEVIÇOS DE APOIO MEDICO LTDA CNPJ 66444031000140
empresa aberta em 24/04/2026, 68 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER NO CENTRO DE SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, OS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE - 07/05/2026 · R$ 114 mil · InexigibilidadeMP BARREIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 65949883000126
empresa aberta em 26/03/2026, 42 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER NO CENTRO DE SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, NO
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/06/2024 · R$ 704 mil · CredenciamentoCOOPERA DOS CAJUCULTORES FAMILIARES DP NORDESTE DA BAHIA CNPJ 07986759000134
capital social de R$ 3.120,00 — contrato 225 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRA
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 92,3 mi | R$ 4,1 mi | 42,98% | 78,5% | R$ 14,7 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 96,9 mi | −R$ 5,9 mi | 38,18% | 99,8% | −R$ 2,2 mi | 1,1% | 71,7% | 17,7% | 29,8% |
| 2024 | R$ 88,9 mi | R$ 1,4 mi | 33,63% | 60,2% | R$ 6,8 mi | 1,0% | 78,6% | 16,0% | 27,1% |
| 2023 | R$ 69,6 mi | −R$ 11,1 mi | 46,06% | 7,9% | −R$ 8,7 mi | 1,9% | 77,4% | 15,4% | 25,1% |
| 2022 | R$ 64,8 mi | −R$ 1,6 mi | 41,55% | 18,8% | R$ 633 mil | -3,4% | 75,2% | — | — |
| 2021 | R$ 47,4 mi | R$ 2,2 mi | 55,03% | -19,7% | R$ 8,2 mi | -0,8% | 75,9% | — | — |
| 2020 | R$ 44,9 mi | R$ 41,4 mi | 1,20% | 1,5% | R$ 44,8 mi | — | 68,2% | — | — |
| 2019 | R$ 39,3 mi | −R$ 1,7 mi | 62,53% | — | −R$ 334 mil | 2,5% | 74,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089011 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 01 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE.
02 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE TEM COMO OBJETIVO, ATENDER AS AMBULÂNCIAS, SAMU, TFD E CARROS QUE DESLOCAM AS EQUIPES DA SAÚDE EM ATENDI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076221 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 2800M² DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ´PEDRO ALEXANDRE BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076222 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | 01 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE.
02 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NA FARMÁCIA MUNICIPAL E INSUMOS DA ATENÇÃO BÁSICA
03 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA AMPLIAÇÃO E COM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085605 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 1 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA (INVESTIMENTO PAGO)
2 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS (CUSTEIO PAGO)
3 - PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS (A SER PAGO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065687 |
| 2024 | Bacelar (Câmara/BA) | 202430510005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS ÁREAS URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071932 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DAS EMENDAS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031825 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA EMENDA DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014093 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9480132023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Manutenção de Estradas Vicinais para o escoamento da produção, no município de Pedro Alexandre BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9315882022 · Em execuçãorepasse R$ 806 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE BA.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 806 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9202902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de Campo Society e reforma da Quadra de Esportes no município de Pedro Alexandre - BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PWA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 38198617000136 — R$ 542.850,43 em 4 pagamento(s), 25/01/2024 a 22/07/2024
- Convênio 8464142017 · Convênio Anuladorepasse R$ 592 mil
Construção de casas populares no povoado Malhada Nova no município de Pedro Alexandre BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- MALHADA NOVA - Pedro Alexandre - BAParalisadadesde 28/10/2024
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 27,0% · execução atualizada em 28/10/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85349.29-29 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 75 contratos e 129 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Yuri Andrade (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,2% | 17,7% | 29,8% | 71,7% | 75 | 23,6% | R$ 990 mil |
| 2026* | 43,0% | — | — | — | 60 | 11,2% | R$ 995 mil |
2021–2024: Yuri Andrade (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | — | — | 75,9% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | — | — | 75,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 46,1% | 15,4% | 25,1% | 77,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 33,6% | 16,0% | 27,1% | 78,6% | 27 | 33,9% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Pedro Gomes (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,0% | 33,1% | — | 73,5% | — | — | — |
| 2019 | 62,5% | — | — | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 1,2% | — | — | 68,2% | — | — | — |
2013–2016: Salon (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,8% | 25,1% | 74,9% | — | — | — |
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