Fiscalização cidadã: Paratinga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paratinga (BA): 159 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
159 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/03/2025, somando R$ 209,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 8 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 81 | R$ 15,1 mi | 20,5% | 21,7% | 2 | 25,8% | 78 |
| 2024 | 78 | R$ 194,1 mi | 86,2% | 21,3% | 0 | 61,3% | 64 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 04/12/2024 · R$ 254 mil · DispensaEAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 39268741000193
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 253.902,30.
Contratação de empresa para serviços de manutenção, recuperação e readequação de pavimentação em paralelepípedo e meio-f
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA- 15/10/2024 · R$ 37.789,42 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RESTAURAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNID
- 22/10/2024 · R$ 101.054,17 · Contratação de empresa para construção de 02 (dois) banheiros e reform
- 04/12/2024 · R$ 115.058,71 · Contratação de empresa para serviços de manutenção, recuperação e read
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/11/2025 · R$ 275 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/11/2025 a 17/11/2025.
Contratação de Empresa especializada para prestação serviço de reforma do Prédio da Câmara Municipal de Paratinga-Bahia/BA.
- 23/10/2025 · Concorrência - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2025 a 30/10/2025.
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA
- 21/03/2025 · R$ 332 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2025 a 28/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO FIBRA OPTICA À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA COM IP PÚBLICO PARA ATEND
- 25/07/2024 · R$ 130 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2024 a 02/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DOS CONDICIONADOR
- 13/05/2024 · R$ 139 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2024 a 20/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO ARBITRAGEM, GANDULAS, MESARIOS E DEMAIS SERVIÇOS NESCESS
- 28/02/2024 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/02/2024 a 05/03/2024.
Aquisição de um veículo 0 Km.
- 22/02/2024 · R$ 5,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/02/2024 a 26/02/2024.
Fornecimento de Gênero Alimentícios que serão utilizados na preparação da Merenda Escolar, descritos no anexo I termo de referência e que se processará na modal
- 22/02/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/02/2024 a 28/02/2024.
Fornecimento de Gênero Alimentícios que serão utilizados na preparação da Merenda Escolar.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 167,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
86,2% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/02/2025 · R$ 140 mil · CredenciamentoPIRES LIMA SERVIÇOS MEDICO LTDA CNPJ 59026569000179
empresa aberta em 22/01/2025, 34 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO (AMBULATÓRIO, PEQUENA CIRURGIA E ORTOPEDIA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 01/10/2024 · R$ 436 mil · Pregão - EletrônicoTHIAGO FERNANDES PATEZ DOS SANTOS CNPJ 55580004000188
empresa aberta em 18/06/2024, 105 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARATIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 14/08/2024 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico55.580.004 THIAGO FERNANDES PATEZ DOS SANTOS-ME CNPJ 55580004000188
empresa aberta em 18/06/2024, 57 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 12/08/2024 · R$ 233 mil · Pregão - EletrônicoNILTON OLIVEIRA SANTANA - ME CNPJ 56089974000148
empresa aberta em 25/07/2024, 18 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS TUBULAR EM ALGUMAS LOCALIDADES NO MU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 29/05/2024 · R$ 104 mil · DispensaPARATINGA PRÉ MOLDADOS CNPJ 53211531000190
empresa aberta em 15/12/2023, 166 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA Manutenção, reforma de vias públicas na sede deste município.
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Contrato muito maior que o capital da empresa 9
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/03/2025 · R$ 192 mil · InexigibilidadeMATTOS MEDINA ADVOCACIA CONSULTORIA CNPJ 05959877000128
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de processos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 25/02/2025 · R$ 159 mil · CredenciamentoSMR CXVI SOCIEDADES MEDICAS REUNIDAS CXVI LIMITADA CNPJ 27001652000105
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 63 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO (GINECOLOGISTA, AMBULATÓRIO E PEQUENA CIRURGIA), PARA ATENDER AS NECESSIDAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 11/02/2025 · R$ 181 mil · CredenciamentoKIOKO SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME CNPJ 11168964000160
capital social de R$ 500,00 — contrato 362 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, AMBULATÓRIO E PEQUENA CIRURGIA) PARA ATENDER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 11/02/2025 · R$ 167 mil · CredenciamentoMHDC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 20954363000173
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 166 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, AMBULATÓRIO E PEQUENA CIRURGIA), PARA ATENDER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 11/02/2025 · R$ 159 mil · CredenciamentoFARAH MAGALHÃES SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME CNPJ 55488471000182
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 158 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, AMBULATÓRIO E PEQUENA CIRURGIA), PARA ATENDER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 20/09/2024 · R$ 322 mil · Pregão - EletrônicoRONALDO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA CNPJ 34157112000172
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 16/08/2024 · R$ 118,9 mi · DispensaM. F. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10849069000148
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 792 vezes maior.
construção da Praça Bom Sucesso na localidade do Bom Sucesso na Zona Rural deste Município
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 22/07/2024 · R$ 31,7 mi · DispensaPARATINGA PRÉ MOLDADOS LTDA CNPJ 53211531000190
capital social de R$ 600.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Reforma da Quadra Poliesportiva na Comunidade dos Patos-Zona rural deste município.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA - 18/07/2024 · R$ 13,9 mi · DispensaJOÃO DEVALDO LOPES DA CRUZ SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA CNPJ 06136930000153
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 138 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS NATIVAS E ORNAMENTAIS PARA O MUNICÍPIO DE PARATINGA-BA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 11/11/2024 · R$ 688 mil · Pregão - EletrônicoPINHEIRO MATERIAL PARA C ONSTRUÇAO EIRELI CNPJ 42732265000124
um(a) sócio(a) doou R$ 4.900,00 à campanha de Marcel (PT) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSTRUÇÃO DAS ATIVIDADE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARATINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 121,3 mi | −R$ 39,3 mi | 48,46% | 96,0% | R$ 3,8 mi | 8,7% | — | 20,4% | 21,0% |
| 2025 | R$ 153,7 mi | −R$ 6,1 mi | 48,16% | 109,4% | −R$ 3,6 mi | 6,3% | 69,5% | 21,4% | 27,9% |
| 2024 | R$ 141,8 mi | −R$ 9,4 mi | 49,88% | 81,7% | −R$ 7,8 mi | 6,8% | 75,9% | 16,3% | 26,3% |
| 2023 | R$ 122,7 mi | −R$ 7,9 mi | 41,38% | 96,8% | −R$ 3,4 mi | 7,6% | 71,7% | 19,4% | 25,6% |
| 2022 | R$ 113,3 mi | −R$ 6,7 mi | 57,50% | 5,5% | −R$ 6,6 mi | 8,2% | 71,7% | 16,7% | 36,3% |
| 2021 | R$ 91,3 mi | −R$ 2,6 mi | 54,00% | -4,8% | R$ 3,2 mi | 0,3% | 71,4% | 22,3% | 28,2% |
| 2020 | R$ 79,6 mi | −R$ 3,1 mi | 56,34% | 48,0% | −R$ 2,4 mi | 4,9% | 63,0% | — | — |
| 2019 | R$ 71,2 mi | −R$ 8,8 mi | 52,88% | 22,6% | −R$ 10,4 mi | 5,4% | 67,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE NOVA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARATINGA - BA - A construção da nova rodoviária se justifica pela necessidade de modernizar as instalações, estrutura e ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a segurança e o conforto d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065858 |
| 2024 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202427390004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069365 |
| 2024 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202424710003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HOSPITALAR, POSTOS
DE SAÚDE E LABORATÓRIOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071210 |
| 2022 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202224710003 | R$ 865 mil | R$ 865 mil | CIENTE | Construção de Nova Rodoviária no Município de Paratinga-BA - A construção da nova rodoviária na avenida Cristóvão Nogueira, SN –zona urbana do município de Paratinga se justifica pela necessidade de modernizar as instalações, estrutura e a documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017656 |
| 2021 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202124710006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Revitalização e Ampliação da Avenida Rio Branco localizada na zona urbana da cidade de Paratinga-BA. As intervenções se aplica na construção de praças, parques, ciclovia e pavimentação da Avenida, tendo em vista, à melhoria da mobilidade ur documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009813 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9129462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
OBRAS DE CICLOVIAS INTEGRADA AOS PASSEIOS DA AVENIDA DO CAIS PARATINGA -BAHIA.
Emenda(s): Angelo Coronel (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SINCROM REFORMAS E OBRAS EIRELI CNPJ 19803834000163 — R$ 391.252,16 em 3 pagamento(s), 17/02/2023 a 23/06/2023
- Convênio 8666022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
OBRAS ETAPA 01 - PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARATINGA - BAHIA.
Emenda(s): Caetano (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TENGEPLAN CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07508965000139 — R$ 685.483,43 em 7 pagamento(s), 09/01/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8642582018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, NO MUNICÍPIO DE PARATINGA BAHIA, NO ESTADO DA BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8598722017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 315 mil
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE PARATINGA BAHIA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 315 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8513162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Caetano (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SINCROM REFORMAS E OBRAS EIRELI CNPJ 19803834000163 — R$ 484.561,66 em 7 pagamento(s), 12/05/2020 a 09/03/2022
- Convênio 8448262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARATINGA – BAHIA.
Emenda(s): Caetano (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RBR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12357209000196 — R$ 721.373,60 em 6 pagamento(s), 16/04/2019 a 23/04/2020
- Convênio 8424482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA SOUZA & BORGES LTDA CNPJ 28247510000187 — R$ 1.063.906,45 em 13 pagamento(s), 01/10/2019 a 15/06/2022
- Convênio 8229722015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
O presente projeto tem objetivo pavimentar diversas ruas na sede do Município,sendo: Travessa Rio Branco com a Rua Antonio Pereira Barbosa; Travessa Rio Branco com a Rua da Saudade; Travessa Rua José Duarte Porto com a Rua A; Travessa Colimério Reis com a Rua Padre Nogueira; Travessa da Igreja do R
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paratinga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503039 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Zequinha (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,4 | 30 | 24,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tom (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 21,4% | 27,9% | 69,5% | 81 | 20,5% | — |
| 2026* | 48,5% | 20,4% | 21,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Marcel (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 22,3% | 28,2% | 71,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2022 | 57,5% | 16,7% | 36,3% | 71,7% | — | — | R$ 865 mil |
| 2023 | 41,4% | 19,4% | 25,6% | 71,7% | — | — | — |
| 2024 | 49,9% | 16,3% | 26,3% | 75,9% | 78 | 86,2% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Marcel Carneiro (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,9% | 24,2% | 38,6% | 50,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 18,3% | 39,1% | 67,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2020 | 56,3% | — | — | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: Zequinha (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 18,6% | 26,5% | 66,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 20,4% | 21,3% | 68,8% | — | — | — |
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