Fiscalização cidadã: Novo Triunfo (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Triunfo (BA): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,8%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/01/2025, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 11 | R$ 807 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 48,5% | 9 |
| 2024 | 5 | R$ 130 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 43,2% | 5 |
| 2023 | 17 | R$ 577 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 18,7% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/02/2025 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 26/02/2025.
[LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE PORTE 1, NO POVOADO LOGOA DO BADICO NO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO, BAHIA
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/01/2025 · R$ 108 mil · InexigibilidadeFRANCISCO DIEGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58528582000163
empresa aberta em 20/12/2024, 14 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços técnicos perante o Legislativo, e sob sua exclusiva responsabilidade técnica, prestará serviços pr
Ver no PNCP · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 14/03/2023 · R$ 15 mil · DispensaRCS INFORMATICA LTDA ME CNPJ 05568816000130
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 12/02/2019 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
Serviços de aluguel e manutenção dos sistemas informatizados de patrimônio, tesouraria e contra cheque online.
Ver no PNCP · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,3 mi | −R$ 22,4 mi | 63,82% | 25,6% | R$ 4,5 mi | 0,7% | — | 17,2% | 31,8% |
| 2025 | R$ 89,0 mi | −R$ 856 mil | 57,43% | 29,9% | R$ 3,1 mi | 0,0% | 71,7% | 17,7% | 28,3% |
| 2024 | R$ 88,8 mi | R$ 667 mil | 52,22% | 29,5% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 74,9% | 19,6% | 25,1% |
| 2023 | R$ 74,8 mi | R$ 1,5 mi | 60,01% | 39,0% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 72,2% | 26,4% | 26,5% |
| 2022 | R$ 58,1 mi | −R$ 926 mil | 57,26% | 50,8% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 77,4% | 20,8% | 46,2% |
| 2021 | R$ 36,1 mi | −R$ 5.090,13 | 64,11% | 37,4% | R$ 586 mil | 0,0% | 76,9% | 20,8% | 96,1% |
| 2020 | R$ 32,8 mi | −R$ 1,1 mi | 56,66% | 40,4% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 73,2% | 21,1% | 62,8% |
| 2019 | R$ 29,7 mi | −R$ 1,7 mi | 51,99% | 96,8% | R$ 561 mil | 6,9% | 74,3% | 20,5% | 86,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (DIESEL S500), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CAÇAMBA, PÁ CARREGADEIRA E OUTROS - EXECUTADO
2-AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE COLETA DE ESGOTAMEN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065663 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031802 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 255 mil | R$ 255 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA EMENDAS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014078 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004595 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8951482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Realização de obras de Manutenção e Conservação através do do revestimento primário em estradas vicinais do município de Novo Triunfo-BA.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DOMINGOS JESUS DOS SANTOS EIRELI CNPJ 26440848000125 — R$ 325.747,67 em 4 pagamento(s), 06/11/2020 a 01/04/2021
- Convênio 8691202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO – BA
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MENEZES SANTANA LTDA CNPJ 19290508000108 — R$ 220.261,69 em 6 pagamento(s), 09/04/2020 a 01/03/2021
- Convênio 8567192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO - BA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MENEZES SANTANA LTDA CNPJ 19290508000108 — R$ 240.571,12 em 2 pagamento(s), 24/01/2019 a 31/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,8 | 30 | 2,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Matheus Bob (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,4% | 17,7% | 28,3% | 71,7% | 11 | 100,0% | — |
| 2026* | 63,8% | 17,2% | 31,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Matheus Bob (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,1% | 20,8% | 96,1% | 76,9% | — | — | — |
| 2022 | 57,3% | 20,8% | 46,2% | 77,4% | — | — | R$ 255 mil |
| 2023 | 60,0% | 26,4% | 26,5% | 72,2% | 17 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 52,2% | 19,6% | 25,1% | 74,9% | 5 | 100,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Batistinha (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,7% | 29,2% | 39,4% | 89,5% | — | — | — |
| 2018 | 63,5% | 16,9% | 146,3% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 20,5% | 86,8% | 74,3% | — | — | — |
| 2020 | 56,7% | 21,1% | 62,8% | 73,2% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Batistinha (PDT, eleito(a) em 2012)
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