Fiscalização cidadã: Nova Itarana (BA)

Sinais em contratos e licitações

197 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 22,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 16 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9829832025 · Em execuçãorepasse R$ 449 mil

  Construção de Portal no Município de Nova Itarana/BA.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 449 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9820682025 · Em execuçãorepasse R$ 276 mil

  Festival de Cavalgada - 12ª edição.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 276 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • THALY PRODUCOES LTDA CNPJ 26104191000125 — R$ 252.560,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 580 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9812592025 · Em execuçãorepasse R$ 324 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte, Lazer e Inclusão Social, no Município de Nova Itarana/BA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 324 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9797982025 · Em execuçãorepasse R$ 397 mil

  Pavimentação de vias no Perímetro Urbano do município de Nova Itarana-Ba

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 397 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9794832025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Aquisição e instalação de playgrounds no Município de Nova Itarana/BA.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9593222024 · Em execuçãorepasse R$ 841 mil

  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Nova Itarana - Bahia.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 841 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA E SERVICOS 73 LTDA CNPJ 27248469000109 — R$ 635.836,90 em 3 pagamento(s), 12/01/2026 a 14/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9480142023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Pavimentação e Tratamento Primário de Estradas Rurais no Município de Nova Itarana - Bahia.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 10516833000163 — R$ 2.906.858,53 em 4 pagamento(s), 15/09/2025 a 09/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9031652020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 449 mil

  Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos e Drenagem Superficial no Município de Nova Itarana.

  Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 449 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA & SERVICOS FORT LTDA CNPJ 26811624000182 — R$ 434.161,45 em 3 pagamento(s), 29/03/2022 a 22/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8999632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Requalificação de Praças

  Emenda(s): Abílio Santana (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 382.530,92 em 3 pagamento(s), 31/03/2022 a 16/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8866422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Reforma de duas quadras Poli-esportivas do Município de Nova Itarana.

  Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 402.797,94 em 4 pagamento(s), 26/07/2022 a 28/06/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8519432017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil

  Implantação de pavimentação em paralelepípedos no Loteamento da Rua Santa Luzia, para melhoria da infraestrutura.

  Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 19535313000172 — R$ 301.141,97 em 1 pagamento(s), 28/07/2021 a 28/07/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Itarana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00205.000062/2008-81 - Educação - Nova Itarana/BA

  Prefeito(a) em 2016: Eduardo (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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