Fiscalização cidadã: Nilo Peçanha (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nilo Peçanha (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,9 mi | −R$ 680 mil | 43,46% | -15,8% | R$ 5,1 mi | 0,4% | — | 21,2% | 8,1% |
| 2025 | R$ 100,5 mi | R$ 4,2 mi | 44,83% | -1,8% | −R$ 2,7 mi | 0,3% | 57,0% | 21,6% | 31,6% |
| 2024 | R$ 80,4 mi | −R$ 24,7 mi | 56,74% | 47,2% | −R$ 25,5 mi | 0,3% | 72,3% | 22,7% | 32,6% |
| 2023 | R$ 83,2 mi | −R$ 703 mil | 54,45% | 16,8% | −R$ 1,3 mi | 0,1% | 71,6% | 25,5% | 26,2% |
| 2022 | R$ 70,3 mi | R$ 1,8 mi | 52,38% | 20,7% | −R$ 784 mil | 0,1% | 70,6% | 21,9% | 30,7% |
| 2021 | R$ 49,7 mi | R$ 5,2 mi | 52,41% | 47,9% | R$ 5,9 mi | 0,1% | 66,8% | 26,5% | 23,9% |
| 2020 | R$ 59,3 mi | R$ 15,1 mi | 40,63% | 53,7% | R$ 15,7 mi | 0,1% | 46,8% | 20,2% | 26,5% |
| 2019 | R$ 40,0 mi | R$ 1,8 mi | 54,38% | 110,5% | R$ 1,7 mi | 0,3% | 68,4% | 22,3% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de eventos musicais com o objetivo de promover a difusão cultural, o acesso à música ao vivo e a valorização de artistas locais e regionais. As atividades incluem a organização de apresentações abertas ao público em espaços públi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079611 |
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização da Festa do Senhor do Bonfim, prevista para os dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2026, no município de Nilo Peçanha/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087125 |
| 2025 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202541280011 | R$ 632 mil | R$ 632 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação bem como serviços complementares de drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, acessibilidade e sinalização viária em vias do município, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana, facilit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088192 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 760 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde do Município de Nilo Peçanha/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077287 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 760 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085840 |
| 2024 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202441280011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em vias urbanas, construção de praças e parques infantis com mobiliário e paisagismo, e aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para estruturação de espaços públicos e modernização da gestão m documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070298 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE COM OPERADOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065500 |
| 2023 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202341280012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de pavimentação com drenagem superficial, construção e reforma de píeres flutuantes e passarelas de acesso, aquisição de manilhas e tanques para drenagem e abastecimento, manutenção da infraestrutura urbana e compra de materiais básic documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033772 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia voltados à pavimentação de vias, requalificação de praças públicas, reforma de quadras poliesportivas, melhorias em campo de futebol e intervenções em terminais (Píeres Flutuantes), com foco na amp documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021508 |
| 2022 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202227420004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia voltados à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial e meio-fio em diversas vias públicas, requalificação de praças e quadras poliesportivas, revitalização de campos de futebol e refo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015290 |
| 2021 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202141280010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e contratação de serviços especializados para a implantação de rede de telefonia móvel em comunidades litorâneas do Município de Nilo Peçanha/BA, notadamente nos povoados de Barra dos Carvalhos e São Francisco. As documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013182 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9651832024 · Em execuçãorepasse R$ 552 mil
Construção de Praça no município de Nilo Peçanha/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 552 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9490942023 · Em execuçãorepasse R$ 990 mil
Adequação de Estradas Vicinais no Município de Nilo Peçanha/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 990 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9480162023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Adequação de Estradas Vicinais com Pavimentação no Município de Nilo Peçanha/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9153872023 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de Mercado Agrícola no Município de Nilo Peçanha - BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132372023 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Adequação de Estradas Vicinais no Município de Nilo Peçanha – BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132172023 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8845462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Execução de pavimentação em paralelepípedo, com meio-fio (Guias) de concreto, calçadas em concreto, estabilização de taludes, contenções em pedra-argamassada e drenagem superficial no Bairro do Otizeiro, Município de Nilo Peçanha/BA.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACON TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07346923000149 — R$ 432.147,34 em 6 pagamento(s), 09/08/2024 a 17/11/2025
- Convênio 8705042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Reforma da Orla do Rio das Almas no Município de Nilo Peçanha-BA.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 556 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- HS CONSTRUCOES CANUDOS LTDA CNPJ 36089798000137 — R$ 531.098,10 em 2 pagamento(s), 26/01/2024 a 11/07/2024
- ENGEMAIS CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 11324231000177 — R$ 155.014,89 em 3 pagamento(s), 25/03/2021 a 10/12/2021
- Convênio 8645542018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Nilo Peçanha-BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8470132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de Praça Pública no Distrito de São Benedito e Construção do Terminal Fluvial na Comunidade de Itiúca.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CM OFFICE CARVALHO MENDES ENGENHARIA LTDA CNPJ 03015424000118 — R$ 306.533,40 em 4 pagamento(s), 06/09/2022 a 05/09/2023
- T&D CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA CNPJ 11229188000160 — R$ 113.195,93 em 4 pagamento(s), 08/07/2020 a 12/03/2021
- Convênio 8200762015 · Em execuçãorepasse R$ 691 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DUPLO ENGENHARIA LTDA CNPJ 02127958000173 — R$ 323.121,84 em 5 pagamento(s), 24/08/2018 a 10/05/2019
- CONSTRUTORA TEIXEIRA LTDA CNPJ 41516069000150 — R$ 275.623,39 em 5 pagamento(s), 28/08/2023 a 18/09/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nilo Peçanha: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602516 - Educação Básica, Aperfeiçoamento do SUS e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Prefeito(a) em 2016: Carlos Azevedo (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nilo Peçanha/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,5 | 30 | 31,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jacque (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 21,6% | 31,6% | 57,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 43,5% | 21,2% | 8,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Jacqueline (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 26,5% | 23,9% | 66,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 52,4% | 21,9% | 30,7% | 70,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 54,5% | 25,5% | 26,2% | 71,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 56,7% | 22,7% | 32,6% | 72,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Carlos Azevedo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,0% | 23,8% | 25,1% | 70,4% | — | — | — |
| 2018 | 60,9% | 22,6% | 29,7% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 54,4% | 22,3% | 25,4% | 68,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,6% | 20,2% | 26,5% | 46,8% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Azevedo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,8% | 22,1% | 27,5% | 68,6% | — | — | — |
| 2016 | 60,5% | 22,3% | 25,3% | 72,2% | — | — | — |
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