Fiscalização cidadã: Nazaré (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nazaré (BA): 374 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.
Sinais em contratos e licitações
374 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 84,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 9 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 155 | R$ 37,9 mi | 14,7% | 16,7% | 1 | 16,4% | 138 |
| 2025 | 215 | R$ 45,2 mi | 51,8% | 21,7% | 10 | 19,5% | 183 |
| 2024 | 1 | R$ 843 mil | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 3 | R$ 147 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 48,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/12/2025 · R$ 89 mil · DispensaCJ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 96770664000109
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 88.550,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS (BECAS/CANUDOS PARA DIPLOMA) PARA OS FORMANDOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAZARE- 16/06/2025 · R$ 2.870,00 · FORNECIMENTO DE UTENSILIOS DE COZINHA, DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DO D
- 17/07/2025 · R$ 20.460,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCAR
- 08/09/2025 · R$ 5.280,00 · AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E BOTAS PARA OS COMPO
- 10/12/2025 · R$ 59.940,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRI
Prazo curto para propostas 9
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/10/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2025 a 31/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DE SUAS UNIDADES, COM FO
- 21/10/2025 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/10/2025 a 22/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO, E HOME
- 13/10/2025 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 15/10/2025.
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE CAMA, MESA E BANHO, OBJETIVANDO SUPRIR ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA E COMBATE À POBR
- 28/03/2025 · R$ 777 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/03/2025 a 02/04/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ-BAHIA
- 24/03/2025 · R$ 721 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 26/03/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ-BAHIA
- 26/02/2025 · R$ 266 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2025 a 06/03/2025.
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAE DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ-BAHIA.
- 24/02/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/02/2025 a 27/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTR
- 20/02/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 25/02/2025.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, PRÉ-ESCOLA, CRECHES, EJA E AEE ATENDIMENTO
- 13/02/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/02/2025 a 17/02/2025.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2025 - ID 1064123 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.8519.2024.0197803-71 – GESTORA DA A
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/04/2026 · R$ 186 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO RECONCAVO CNPJ 64670686000100
empresa aberta em 06/01/2026, 85 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZ
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/04/2026 · R$ 617 mil · InexigibilidadeCOOMTRATA COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E TRABALHADORES AUTONÔMOS NA AGROPECU CNPJ 04334179000174
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 61 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAZARE - 14/01/2025 · R$ 2,9 mi · DispensaCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNI-ECO CNPJ 34938520000161
capital social de R$ 700,00 — contrato 4.204 vezes maior.
Contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAZARE - 03/01/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeMAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 10522293000120
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 60 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAZARE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,7 mi | −R$ 43,4 mi | 51,05% | 59,5% | R$ 5,5 mi | 0,4% | — | 14,7% | 28,2% |
| 2025 | R$ 142,3 mi | R$ 5,2 mi | 51,33% | 57,6% | R$ 13,3 mi | 0,0% | 66,6% | 16,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 181,7 mi | −R$ 9,6 mi | 55,72% | 53,5% | −R$ 13,2 mi | — | 73,7% | 17,1% | 26,5% |
| 2023 | R$ 176,0 mi | R$ 3,9 mi | 62,70% | 52,6% | R$ 2,3 mi | 0,3% | 68,7% | 20,8% | 32,1% |
| 2022 | R$ 160,0 mi | −R$ 521 mil | 63,01% | 18,5% | −R$ 925 mil | 9,9% | 72,1% | — | — |
| 2021 | R$ 109,0 mi | R$ 6,0 mi | 67,62% | 9,0% | R$ 12,5 mi | 13,7% | 71,2% | — | — |
| 2020 | R$ 76,5 mi | R$ 3,0 mi | 54,29% | 36,1% | −R$ 775 mil | 11,7% | 66,5% | 18,2% | 26,6% |
| 2019 | R$ 58,3 mi | −R$ 3,5 mi | 67,45% | 31,1% | −R$ 753 mil | 3,6% | 67,8% | 16,9% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310006 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na Rua João Domini, bairro Batatan na sede do município de Nazaré - Bahia contrato que cita a emenda: 17/06/2026 · R$ 468 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081621 |
| 2024 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202443330001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1-serviços especializados em outsourcing de impressão, incluindo cessão de direito de uso, serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos com solução de gerenciamento de impressão;
2-aquisição de material de higiene e limpe; 1-Fornecimento de combustível para diversas Secretaria do Município de Nazaré;
2-Aquisição de manilhas, meio fio, boca de lobo e materiais pré moldados;
3-Fornecimento de materiais elétricos
4-Locação de veículos leves e máquinas pesadas;
5 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065360 |
| 2022 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202238950011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Requalificação da Ponte Eunápio de Queiroz;
Requalificação da Orla 4º Trecho - Rua Fernão de Ataíde;
Execução de recuperação de estradas vicinais;
Confecção de 37, barracas em madeira, as quais ficarão na Secretaria de Cultura;
Implantação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019658 |
| 2020 | João Roma (Câmara/BA) | 202040200006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviços de Engenharia no Município de Nazaré/BA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004006 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884142025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em ruas da sede do Município de Nazaré
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9883352025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em ruas da sede do Município de Nazaré
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8951472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Reforma do Mercado Velho no município de Nazaré/Ba.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- G3 POLARIS SERVICOS LTDA CNPJ 20155999000155 — R$ 424.574,11 em 7 pagamento(s), 29/06/2022 a 04/04/2024
- Convênio 8816772018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Nazaré-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8622112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 449 mil
Reforma da Praça do Mercado Velho no município de Nazaré/Ba - 1º etapa.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 449 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26113876000138 — R$ 359.247,02 em 5 pagamento(s), 06/04/2020 a 30/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 71 mil)
- Convênio 8594062017 · Convênio Anuladorepasse R$ 474 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Sede do município de Nazaré-BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 474 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 12,00 | 1 | -44,4% | -39,8% | -42,6% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 8,33 | 1 | -23,4% | -20,7% | -22,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,52 | 1 | +2,5% | +7,3% | +6,9% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,6435 | 2 | +3,0% | +14,4% | +28,7% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 11,11 | 1 | +44,9% | +43,0% | +41,0% | 1 acima do p90
|
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,27 | 1 | +2,5% | +5,3% | +2,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Escola Altino Cerqueira - sede própria - Nazaré - BAParalisadadesde 28/05/2024
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 39,0% · execução atualizada em 28/05/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86559.29-11 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nazaré: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00205.000297/2013-30 - Educação - Integração Nacional - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Miltinho (PTN, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503034 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Miltinho (PTN, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nazaré/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nazaré/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 215 contratos e 358 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Benon (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 16,4% | 25,8% | 66,6% | 215 | 51,8% | R$ 594 mil |
| 2026* | 51,0% | 14,7% | 28,2% | — | 155 | 14,7% | — |
2021–2024: Eunice Barreto Peixoto (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,6% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2022 | 63,0% | — | — | 72,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 62,7% | 20,8% | 32,1% | 68,7% | 3 | 100,0% | — |
| 2024 | 55,7% | 17,1% | 26,5% | 73,7% | 1 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Eunice (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 75,6% | 20,0% | 31,0% | 71,4% | — | — | — |
| 2018 | 60,6% | 17,7% | 27,9% | 67,0% | — | — | — |
| 2019 | 67,5% | 16,9% | 26,3% | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,3% | 18,2% | 26,6% | 66,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Miltinho (PTN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,5% | — | 28,1% | 70,6% | — | — | — |
| 2016 | 56,2% | 19,1% | — | 72,4% | — | — | — |
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