Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Mutuípe (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mutuípe (BA): 355 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.

Sinais para conferência10em 355 contratos no PNCP
Índice de transparência77,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,64%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

355 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 67,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 355 (R$ 16,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026117R$ 30,1 mi12,4%16,7%123,7%108
2025173R$ 35,6 mi33,7%21,7%019,5%160
202417R$ 477 mil100,0%21,3%021,4%16
202348R$ 1,2 mi100,0%45,8%010,1%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/07/2025 · R$ 845 mil · Credenciamento
    ROTA 420 COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA PARA PESADOS LTDA CNPJ 60963615000145

    empresa aberta em 22/05/2025, 69 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E

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  • 16/05/2025 · R$ 174 mil · Credenciamento
    TITICO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 59060138000129

    empresa aberta em 23/01/2025, 113 dias antes da assinatura.

    credenciamento para contratação da prestação de serviços mecânicos, através de pessoa jurídica e pessoa física, para ate

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  • 17/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    JOAO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58242394000174

    empresa aberta em 26/11/2024, 52 dias antes da assinatura.

    Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria juríd

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/04/2026 · R$ 109 mil · Dispensa
    CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇAC-DSVJ CNPJ 18163789000167

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Celebração de contrato de programa com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE

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  • 14/05/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - Eletrônico
    SOLUTION BENEFICIOS LTDA CNPJ 52802753000114

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/05/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    A S ROCHA DE MUTUIPE CNPJ 40599136000184

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 119 vezes maior.

    credenciamento para contratação da prestação de serviços mecânicos, através de pessoa jurídica e pessoa física, para ate

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  • 02/05/2025 · R$ 2,5 mi · Dispensa
    COPEIPE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 21458913000126

    capital social de R$ 5.200,00 — contrato 485 vezes maior.

    Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (da agricultura familiar) destinados à elaboração da alimentação

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  • 03/04/2025 · R$ 3,2 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNI-ECO CNPJ 34938520000161

    capital social de R$ 700,00 — contrato 4.524 vezes maior.

    Contratação de organização(ões) cooperativas e/ou associações de catadores formadas exclusivamente por pessoas físicas d

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 25/02/2025 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
    TRATOR TECNICA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI CNPJ 15204423000109

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 16/07/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Empresa especializada para o fornecimento de peças e pneus para a manutenção das máquinas pesadas do município de Mutuíp

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,64%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL29,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 12,9 mi11,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 92,5 mi−R$ 11,8 mi48,09%23,8%R$ 6,5 mi0,0%—25,4%30,0%
2025R$ 111,4 miR$ 5,7 mi47,64%29,6%R$ 12,9 mi—66,4%20,8%27,1%
2024R$ 110,4 miR$ 1,8 mi47,26%34,7%R$ 2,1 mi—63,3%22,1%25,8%
2023R$ 83,2 mi−R$ 1,2 mi52,16%36,4%R$ 589 mil0,6%71,6%21,6%30,4%
2022R$ 79,6 mi−R$ 2,7 mi56,24%19,2%−R$ 775 mil0,6%73,6%26,8%27,5%
2021R$ 62,6 miR$ 2,1 mi53,26%18,3%R$ 3,0 mi0,2%70,7%27,6%20,6%
2020R$ 55,1 miR$ 791 mil50,15%34,4%−R$ 1,3 mi1,0%66,3%24,4%28,9%
2019R$ 50,2 miR$ 1,6 mi46,78%41,2%R$ 674 mil0,6%66,4%22,1%34,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos · pago R$ 5,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 498 milR$ 498 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MUTUÍPE, CONTEMPLANDO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090169
2026Alice Portugal (Câmara/BA)202613310016R$ 995 milR$ 995 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DE MUTUÍPE, CONTEMPLANDO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094460
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MUTUÍPE, CONTEMPLANDO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077442
2025Alice Portugal (Câmara/BA)202513310004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DE MUTUÍPE, CONTEMPLANDO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081620
2024Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202437270004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEA presente emenda destina-se à aquisição de postes de 8 metros com luminária para manutenção e melhoria da iluminação pública do município. Além disso, contempla a aquisição de materiais metalúrgicos para utilização em reformas e manutenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065674
2023Marcelo Nilo (Câmara/BA)202341170003R$ 100 milR$ 100 milCIENTELocação de caminhões basculantes (caçambas), destinados a atender às demandas operacionais da Secretaria de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe/BA, visando garantir a continuidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031363
2023Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202337270001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Ponte - Bairro Santo Antonio a Rua Clementino Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031813
2022Alex Santana (Câmara/BA)202239060001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação em Paralelepípedo na Localidade de Traíra, Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019704
2022Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202237270001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERequailificação da Praça Beira Rio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014084
2021João Roma (Câmara/BA)202140200004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de encostas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012459
2020Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202037270001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de combustível para atendimento da frota pertencente às Secretarias de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Esporte e Lazer. Pagamento referente à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limp
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004660

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/04/2026R$ 54 milMUNICIPIO DE MUTUIPE

    contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, comp

  • 09/05/2025R$ 40 milMUNICIPIO DE MUTUIPE

    Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mutuípe: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)77,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)40,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)223073,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515173 contratos e 198 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Carlos (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,6%20,8%27,1%66,4%17333,7%R$ 1,5 mi
2026*48,1%25,4%30,0%—11712,4%R$ 1,5 mi
2021–2024: Digão (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,3%27,6%20,6%70,7%——R$ 300 mil
202256,2%26,8%27,5%73,6%——R$ 1,5 mi
202352,2%21,6%30,4%71,6%48100,0%R$ 200 mil
202447,3%22,1%25,8%63,3%17100,0%R$ 500 mil
2017–2020: Digão (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,9%24,8%19,9%71,0%———
201853,3%22,7%107,1%70,7%———
201946,8%22,1%34,9%66,4%———
202050,1%24,4%28,9%66,3%——R$ 200 mil
2013–2016: Carlinhos do Pt (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,4%43,5%19,7%70,3%———
201657,0%——————

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