Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Muritiba (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Muritiba (BA): 321 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,3%.

Contas, contratos e repasses de MuritibaComo funciona
Sinais para conferência13em 321 contratos no PNCP
Índice de transparência68,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,89%acima do prudencial
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

321 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 60,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 321 (R$ 3,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026108R$ 27,1 mi33,1%16,7%036,3%96
2025102R$ 11,2 mi38,9%21,7%025,0%87
2024111R$ 22,2 mi17,3%21,3%028,1%94

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/02/2025 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/02/2025 a 27/02/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO PAULO II, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MURITIBA-

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/11/2024 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, EM ANGIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MURITIBA.

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  • 13/11/2024 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, EM ANGIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MURITIBA.

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Sócio doou para a campanha do prefeito 5

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 29/11/2024 · R$ 247 mil · Pregão - Eletrônico
    LS SERVIÇOS LTDA CNPJ 06306586000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.600,00 à campanha de Danilo de Babão (PSD) em 2020 ficha.

    CONVOCAÇÃO DE EMPRESA REMANESCENTE DOS LOTES 02 E 03, VISANDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCU

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  • 28/08/2024 · R$ 93 mil · Dispensa
    LS SERVIÇOS LTDA CNPJ 06306586000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.600,00 à campanha de Danilo de Babão (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE MURITIBA – BA

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  • 07/08/2024 · R$ 106 mil · Dispensa
    LS SERVIÇOS LTDA CNPJ 06306586000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.600,00 à campanha de Danilo de Babão (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MURITIBA – BA.

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  • 07/08/2024 · R$ 106 mil · Dispensa
    LS SERVIÇOS LTDA CNPJ 06306586000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.600,00 à campanha de Danilo de Babão (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MURITIBA – BA.

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  • 10/06/2024 · R$ 281 mil · Pregão - Eletrônico
    LS SERVIÇOS LTDA CNPJ 06306586000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.600,00 à campanha de Danilo de Babão (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSI

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,89%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL63,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,2 mi2,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,1 mi3,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União68,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 110,4 mi−R$ 34,3 mi53,94%111,5%R$ 1,9 mi4,2%—23,2%28,1%
2025R$ 156,8 miR$ 4,5 mi53,89%63,7%R$ 3,2 mi3,2%68,8%24,5%26,3%
2024R$ 125,8 mi−R$ 9,6 mi53,72%82,6%−R$ 12,9 mi3,8%72,8%19,4%28,4%
2023R$ 148,4 miR$ 3,1 mi53,24%22,6%R$ 1,9 mi3,2%74,9%23,0%27,4%
2022R$ 118,0 mi−R$ 6,9 mi52,60%30,3%−R$ 1,1 mi3,5%75,6%21,1%25,2%
2021R$ 76,6 miR$ 302 mil53,64%38,3%R$ 1,5 mi5,3%74,8%21,2%26,6%
2020R$ 68,3 mi−R$ 492 mil53,76%40,6%−R$ 1,3 mi6,7%68,5%17,7%20,7%
2019R$ 54,7 mi−R$ 5,0 mi50,88%70,8%R$ 8,8 mi5,4%80,8%44,1%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi3 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2022João Roma (Câmara/BA)202240200002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEServiços de infraestrutura de pavimentação em paralelepípedo ou intertravado de vias no município de Muritiba/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020553
2021João Roma (Câmara/BA)202140200004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução da 2ª Etapa do Centro de Abastecimento no Perímetro Urbano do município de Muritiba com intervenção na localização das coordenadas (-12.623129, -38.989537).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012458
2020João Roma (Câmara/BA)202040200006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo no município de Muritiba: Rua José Martilho e na Rua do Sanca
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004437

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto R$ 200 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Muritiba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)68,3%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,33061,0% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515108 contratos e 144 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rose (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,9%24,5%26,3%68,8%10238,9%—
2026*53,9%23,2%28,1%—10833,1%—
2021–2024: Danilo de Babão (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%21,2%26,6%74,8%——R$ 400 mil
202252,6%21,1%25,2%75,6%——R$ 400 mil
202353,2%23,0%27,4%74,9%———
202453,7%19,4%28,4%72,8%11117,3%—
2017–2020: Danilo de Babao (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,9%21,0%26,4%73,7%———
201856,5%33,1%—73,2%———
201950,9%44,1%—80,8%———
202053,8%17,7%20,7%68,5%——R$ 400 mil
2013–2016: Roque Isquem (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,1%24,4%28,9%73,3%———
201658,8%17,8%29,9%72,6%———

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