Fiscalização cidadã: Muquém do São Francisco (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Muquém do São Francisco (BA): 72 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
72 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/12/2024, somando R$ 9,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 72 | R$ 9,5 mi | 14,7% | 21,9% | 7 | 24,6% | 68 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/01/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/01/2026 a 23/01/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAR SERVIÇO DE REABILITAÇÃO, ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO
- 06/03/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 14/03/2025.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUQUEM DO SAO FRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,6 mi | −R$ 13,4 mi | 42,28% | 13,6% | −R$ 1,2 mi | 0,3% | — | 20,3% | 23,0% |
| 2025 | R$ 78,8 mi | −R$ 2,2 mi | 40,59% | 14,8% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 64,2% | 21,9% | 25,3% |
| 2024 | R$ 77,2 mi | −R$ 1,9 mi | 52,89% | 12,9% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 62,3% | 18,9% | 25,3% |
| 2023 | R$ 62,7 mi | −R$ 80 mil | 52,84% | 4,2% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 64,2% | 20,7% | 26,1% |
| 2022 | R$ 57,8 mi | R$ 1,7 mi | 52,12% | 4,5% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 63,5% | — | — |
| 2021 | R$ 44,6 mi | R$ 2,5 mi | 50,85% | 16,5% | R$ 3,1 mi | — | 64,5% | — | — |
| 2020 | R$ 42,1 mi | −R$ 609 mil | 49,57% | 8,5% | −R$ 4,1 mi | 0,1% | 56,3% | 18,1% | 28,4% |
| 2019 | R$ 38,1 mi | R$ 1,4 mi | 49,30% | 7,9% | R$ 2,2 mi | 1,1% | 62,7% | 15,9% | 39,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA) | 202641660001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | As estradas rurais do município de Muquém do São Francisco - BA, são muito extensas e requerem um esforço constante para realizar sua adequação e recuperação, de modo a deixá-las em boas condições de tráfego. Considerando que o plano de tra documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089670 |
| 2024 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202428710019 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Adequação e recuperação de Estradas Vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071790 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 2.066- MANUTENÇÃO DAS VIAS E ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035421 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS VIAS E ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003693 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8678182018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 790 mil
Aquisição de um comboio de perfuratriz (composto de 1 caminhão, 01 compressor, 01 máquina perfuratriz e 50 hastes) para executar obras de abertura de poços artesianos, no município de Muquém do São Francisco-BA.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 790 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROTOMAQUINAS INDUSTRIA LTDA CNPJ 06336018000145 — R$ 799.600,00 em 4 pagamento(s), 05/02/2020 a 05/02/2020
- Convênio 8660732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de rua em Paralelo no município Muquém do São Francisco/BA
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HERMILTON AMORIM DE CARVALHO JUNIOR EIRELI CNPJ 16780577000101 — R$ 211.477,11 em 6 pagamento(s), 24/07/2019 a 16/04/2020
- Convênio 8282732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Obra de Recupera��o de estrada Vicinais(Estrada do Riacho de Serra Branca- Trecho da localidade da Passagem at� a Localidade do Quilombo Jatob�) afim de melhorar o processo de log�stica na distribui��o de produtos agricolas
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA ROCHA CAVALCANTE LTDA CNPJ 02663580000122 — R$ 260.093,14 em 6 pagamento(s), 20/08/2018 a 02/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ailson Selis (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | 21,9% | 25,3% | 64,2% | — | — | — |
| 2026* | 42,3% | 20,3% | 23,0% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Mara Rios (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | — | — | 64,5% | — | — | — |
| 2022 | 52,1% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,8% | 20,7% | 26,1% | 64,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 52,9% | 18,9% | 25,3% | 62,3% | 72 | 14,7% | R$ 700 mil |
2017–2020: Márcio Mariano (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,9% | 15,4% | 36,3% | 65,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 15,5% | 34,2% | 63,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 15,9% | 39,4% | 62,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | 18,1% | 28,4% | 56,3% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Vandim (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 16,0% | 34,5% | 65,1% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 15,3% | 32,7% | 65,5% | — | — | — |
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