Fiscalização cidadã: Mucugê (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mucugê (BA): índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,2 mi | −R$ 7,3 mi | 50,96% | -5,1% | R$ 5,7 mi | 3,6% | — | 18,0% | 24,2% |
| 2025 | R$ 86,8 mi | −R$ 755 mil | 47,66% | 14,8% | R$ 1,9 mi | 2,7% | 52,5% | 18,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 86,5 mi | R$ 881 mil | 45,62% | 16,2% | −R$ 159 mil | 2,8% | 52,3% | 18,6% | 28,1% |
| 2023 | R$ 74,8 mi | −R$ 2,8 mi | 52,32% | 18,5% | −R$ 1,6 mi | 3,2% | 46,0% | 19,4% | 32,1% |
| 2022 | R$ 64,8 mi | −R$ 2,9 mi | 51,57% | 19,5% | −R$ 2,6 mi | 3,7% | 47,3% | 20,1% | 39,7% |
| 2021 | R$ 48,3 mi | R$ 6,9 mi | 53,12% | 14,1% | R$ 7,1 mi | 5,0% | 47,7% | 17,3% | 22,9% |
| 2020 | R$ 43,7 mi | R$ 2,4 mi | 57,63% | 39,1% | R$ 646 mil | 2,3% | 52,6% | 21,1% | 21,2% |
| 2019 | R$ 41,3 mi | −R$ 1,7 mi | 45,65% | 29,9% | −R$ 1,5 mi | 3,2% | 47,5% | 32,7% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202624680002 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092445 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620009 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE GUINÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078861 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079416 |
| 2024 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202424680017 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTA MEDRADO MATTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067938 |
| 2023 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202327510008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa para fornecimento de fardamentos, calçados, acessórios e equipamentos para a Sociedade Musical Filarmônica 23 de Dezembro, conforme recurso disponibilizado ao Município de Mucugê através de Emenda Individual nº2751000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031835 |
| 2022 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202227390007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTA MEDRADO MATTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015769 |
| 2021 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202127510004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1) Fornecimento de equipamentos de proteção Individual (EPI'S) Tipos: Botas de trilha, camisetas UV, mochilas para trilha e bermudas.
2) Qualificação dos Guias turísticos do município de Mucugê
Associação Comtemplada: AVCM (Associação de Co documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010130 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9911142025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Construção de Portal e requalificação do acesso à Vila Guiné, no município de Mucugê/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9907832025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação do Mercado Municipal Gerson Novaes, no município de Mucugê/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9713082024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção do Centro de Convenções no município de Mucugê-BA - 2ª etapa
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8787752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Evento Corre Chapada (Esporte, Lazer e Inclusão Social), no município de Mucugê/BA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VALDEMIR BRITO AGUIAR GONDIM & CIA LTDA CNPJ 19678294000133 — R$ 86.399,20 em 7 pagamento(s), 21/01/2019 a 25/01/2019
- GRAFICA BARRA PRINT EIRELI CNPJ 26761095000150 — R$ 10.388,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
- Convênio 8519472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
“Apoio à Realização do Desafio Alto Paraguaçu de MTB no Município de Mucugê/BA”.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VITORIA SONORIZACAO ESTRUTURA LTDA CNPJ 15079727000183 — R$ 93.388,43 em 6 pagamento(s), 04/09/2018 a 11/12/2018
- VIARRADIO COMUNICACAO MOVEL EMPRESARIAL LTDA CNPJ 26163574000174 — R$ 4.684,32 em 1 pagamento(s), 11/12/2018 a 11/12/2018
- Convênio 8321232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE 02 (duas) PONTES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCUGÊ-BA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CRISTIANO MEIRA MAGALHAES CNPJ 05076734000178 — R$ 198.966,92 em 4 pagamento(s), 03/09/2018 a 26/10/2020
- PECX ENGENHARIA LTDA CNPJ 31972034000171 — R$ 97.026,81 em 2 pagamento(s), 26/10/2020 a 28/10/2020
- Convênio 8231612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PATAMAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 07338885000182 — R$ 199.481,45 em 7 pagamento(s), 23/07/2018 a 03/04/2020
- Convênio 8211182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,1 mi
Construção de 02 Praças (Eurico Belo e [nome omitido]) na Rua Robson Novaes e Fugêncio A. Teixeira no Município de Mucugê.
Emenda(s): FÁBIO SOUTO (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- PATAMAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 07338885000182 — R$ 1.116.123,27 em 12 pagamento(s), 27/03/2018 a 09/01/2023
- RENOVA SERVICOS DE COLETAS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ 17507093000148 — R$ 962.287,15 em 6 pagamento(s), 16/09/2022 a 28/12/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 74,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: D Ana (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 18,2% | 26,0% | 52,5% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 51,0% | 18,0% | 24,2% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: D Ana (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | 17,3% | 22,9% | 47,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 51,6% | 20,1% | 39,7% | 47,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 52,3% | 19,4% | 32,1% | 46,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 45,6% | 18,6% | 28,1% | 52,3% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Manoel Luz (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,0% | — | -1,1% | 49,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | — | -5,2% | 49,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | 32,7% | 31,2% | 47,5% | — | — | — |
| 2020 | 57,6% | 21,1% | 21,2% | 52,6% | — | — | — |
2013–2016: D. Ana (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | 33,9% | -12,6% | 58,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | 64,2% | -12,8% | 59,0% | — | — | — |
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