Fiscalização cidadã: Morro do Chapéu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morro do Chapéu (BA): 751 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.
Sinais em contratos e licitações
751 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 467,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 7 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 248 | R$ 77,9 mi | 8,0% | 16,7% | 1 | 18,1% | 201 |
| 2025 | 273 | R$ 371,6 mi | 1,3% | 21,7% | 0 | 83,9% | 234 |
| 2024 | 212 | R$ 16,9 mi | 21,9% | 21,3% | 0 | 10,5% | 181 |
| 2023 | 18 | R$ 896 mil | 57,1% | 45,8% | 0 | 42,9% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 25/06/2026 · R$ 113 mil · DispensaF CAR LOCADORA LTDA CNPJ 15051955000145
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 112.800,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO MOR
Ver no PNCP · MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES- 03/03/2026 · R$ 26.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SUV PARA ATENDER AS NE
- 03/03/2026 · R$ 60.800,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN COM MOTORISTA PARA ATENDER
- 25/06/2026 · R$ 26.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SUV PARA ATENDER AS NE
- 13/05/2026 · R$ 155 mil · DispensaRSW COMERCIAL LTDA CNPJ 45963747000183
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 154.923,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LÂMPADAS LED, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUN
Ver no PNCP · MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES- 10/02/2026 · R$ 57.243,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIALS DE EX
- 11/03/2026 · R$ 52.180,00 · Contratação de empresa para fornecimento de materiais descartáveis, pa
- 13/05/2026 · R$ 45.500,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LÂMPADAS L
- 28/01/2025 · R$ 134 mil · DispensaAASJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 57018734000115
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 134.200,00.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA AO CONTROLE INTERNO, PARA ATENDER AS DEMANDA
Ver no PNCP · MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES- 21/01/2025 · R$ 55.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONA
- 21/01/2025 · R$ 31.900,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASS
- 28/01/2025 · R$ 47.300,00 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSES
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/09/2025 · R$ 100,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 05/09/2025.
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI
- 25/08/2025 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2025 a 29/08/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA.
- 16/04/2025 · R$ 142 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2025 a 24/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ETANOL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU
- 13/03/2024 · R$ 266 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2024 a 15/03/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NO POVOADO DE BREJÕES, MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA
- 06/03/2024 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2024 a 08/03/2024.
Seleção das melhoras propostas para registro de preço, para eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção em geral para atender a
- 05/03/2024 · R$ 462 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2024 a 07/03/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA MODALIDADE DE CESTAS DE ALIMENTOS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO DE 4200 KITS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLI
- 29/02/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/02/2024 a 04/03/2024.
Seleção das melhoras propostas para registro de preço, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa para fornecimento de móveis escolares
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/08/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoINGRID SAANE DE SOUZA BARBOSA LTDA CNPJ 61702708000189
empresa aberta em 11/07/2025, 40 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 11/04/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoSAMUEL OLIVEIRA CRUZ BATISTA - ME CNPJ 59533694000175
empresa aberta em 18/02/2025, 52 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 13/05/2024 · R$ 166 mil · CredenciamentoINTERMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53151597000131
empresa aberta em 09/12/2023, 156 dias antes da assinatura.
Credenciamento/contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de saúde do município de
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Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/01/2026 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoGISM - GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 47010692000112
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 2.527 vezes maior.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 04/06/2025 · R$ 310,7 mi · CredenciamentoAME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAUDE LTDA CNPJ 26908502000109
capital social de R$ 99.000,00 — contrato 3.138 vezes maior.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 24/04/2025 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoNEY BARRETO DA ROCHA FILHO CNPJ 09654081000118
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 24/04/2025 · R$ 1,0 mi · CredenciamentoINTERMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53151597000131
capital social de R$ 2.400,00 — contrato 424 vezes maior.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 11/04/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoHJLMT MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 44416237000123
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 168 vezes maior.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 11/04/2025 · R$ 168 mil · CredenciamentoINTERMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53151597000131
capital social de R$ 2.400,00 — contrato 70 vezes maior.
Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especiali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 19/08/2024 · R$ 296 mil · CredenciamentoINTERMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53151597000131
capital social de R$ 2.400,00 — contrato 123 vezes maior.
Credenciamento/contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de saúde, em Angiologia
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - 13/05/2024 · R$ 166 mil · CredenciamentoINTERMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53151597000131
capital social de R$ 2.400,00 — contrato 69 vezes maior.
Credenciamento/contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de saúde do município de
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 09/04/2025 · R$ 18 mil · Pregão - EletrônicoCAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO CNPJ 40553425000142
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL D
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 25/10/2024 · R$ 16 mil · DispensaRADIO OCEANICA FM LTDA CNPJ 03870744000155
um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Juliana Araujo (PL) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO COM CANAL ABERTO NA FREQUÊNCIA FM, E QUE POSSUAM SINAL DE TRANSMISSÃO EM TODO O
Ver no PNCP · MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 190,7 mi | −R$ 69,0 mi | 46,43% | 24,4% | R$ 8,1 mi | 0,0% | — | 17,9% | 25,9% |
| 2025 | R$ 293,1 mi | R$ 26,1 mi | 41,78% | 26,3% | R$ 25,8 mi | — | 49,9% | 16,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 245,9 mi | −R$ 6,8 mi | 39,90% | 43,8% | −R$ 13,9 mi | — | 52,8% | 15,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 193,2 mi | −R$ 1,0 mi | 46,44% | 45,7% | −R$ 753 mil | 0,4% | 46,1% | 23,1% | 29,1% |
| 2022 | R$ 189,7 mi | −R$ 1,4 mi | 46,90% | 66,5% | −R$ 13,5 mi | 0,4% | 42,3% | — | — |
| 2021 | R$ 176,2 mi | R$ 49,5 mi | 40,41% | 72,2% | R$ 23,7 mi | -0,3% | 37,1% | — | — |
| 2020 | R$ 100,0 mi | −R$ 1,8 mi | 49,25% | 14,7% | −R$ 2,3 mi | — | 57,1% | 18,9% | 27,9% |
| 2019 | R$ 91,5 mi | −R$ 5,7 mi | 48,50% | 23,3% | R$ 248 mil | — | 62,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação na ruas: Rua Camilo Calazans, Tv. Camilo Calazans, Rua Teotônio de Souza, Tv. Teotônio de Souza, Rua Antônio Lourenço, Tv. Santa Terezinhavias localizadas no perímetro urbano do município de Morro do Chapéu Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096549 |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202627420001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM CBUQ DE RUAS NA SEDE DO MUNICPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093889 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição De Máquinas Específicas E/Ou Horas-Máquina, Que Facilitem O Apoio Na Construção De Tanques, Vias De Acesso Para O Escoamento E O Transporte Da Produção Aquícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075656 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075657 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio de serviços voltados ao fortalecimento e à ampliação da política pública de Assistência Social, por meio da estruturação, manutenção e qualificação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é gara documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075658 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Horas-Máquina , destinados à execução de obras de via de acesso de estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu – BA, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir o acesso a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085756 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 284 - Custeio De Serviços - Custeio De Serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085757 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | Aquisição de combustível destinado ao abastecimento de máquinas e equipamentos empregados na promoção da produção agropecuária do Município de Morro do Chapéu – BA, com vistas à viabilização, ampliação e qualificação dos serviços de assistê documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077301 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O município de Morro do Chapéu possui uma extensão territorial de 5.744 km2, localizado na Região Centro-Norte do Estado da Bahia, caracterizado como município Rural Adjacente.
Possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, e como e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076876 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O município de Morro do Chapéu possui uma extensão territorial de 5.744 km2, localizado na Região Centro-Norte do Estado da Bahia, caracterizado como município Rural Adjacente. Possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, e como es documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085745 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 238 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O município de Morro do Chapéu possui uma extensão territorial de 5.744 km2, localizado na Região Centro-Norte do Estado da Bahia, caracterizado como município Rural Adjacente.
Possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, e como e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078201 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 554 mil | R$ 554 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM AREAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078202 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 238 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O município de Morro do Chapéu possui uma extensão territorial de 5.744 km2, localizado na Região Centro-Norte do Estado da Bahia, caracterizado como município Rural Adjacente. Possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, e como es documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085889 |
| 2024 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202443330001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | 1 - APRESENTAQAO ARTISTICA COM A BANDA BRANKINHO PANCADAO, e BANDA NATA DO SAMBA, NOS FESTEJOS DO
REVEILLON
2 - AOUISIÇAO DE CARGA DE BOTIJAO DE GAS, PARA MANUTENÇAO DAS ATIVIOADES DAS
SECRETARIAS
3- AOUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUQAO PAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065364 |
| 2024 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202439060005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO RUAS NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, REFORMA DE PRAÇAS, RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069120 |
| 2024 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202430910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PARA MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
PUBLICOS.
2 - REQUALIFICAÇAO URBANA DA AVENIDA JOEL MODESTO NA SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066033 |
| 2024 | Bacelar (Câmara/BA) | 202430510005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | 1 - AOUISIQAO DE BOMBAS PARA POQOS ARTESIANOS;
2 - PRESTAQAO DE SERVIQOS DE PERFURACAO DE POQOS ARTESIANOS
3 - EXECUQAO DE REVESTIMENTO ASFALTICO EM RUAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071935 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1 - PRESTAQAO DE SERVIQOS EM APRESENTAQAO ARTISTICA DO CANTOR TARCISIO DO
ACORDEON NO FESTIVAL DE INVERNO.
2 - PRESTAÇAO DE SERVIQOS PARA REQUALIFICAQAO URBANA DA AVENIDA JOEL
MODESTO NA SEDE DO MUNICIPIO.
3 - REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO NA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065510 |
| 2023 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202330610003 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | 1 - PAVIMENTAÇÃO EM RUAS NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032229 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9890762025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
4º FEIRA AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR MORRO DO CHAPÉU BAHIA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- SW ESPETACULOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 12547466000190 — R$ 270.600,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- JJA SERVICOS LTDA CNPJ 18362283000187 — R$ 197.679,95 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- SM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CNPJ 54982279000185 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
- JS PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 57963245000131 — R$ 135.300,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
- RT ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA CNPJ 31960098000152 — R$ 117.260,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 130 mil)
- GS3 PRODUCOES LTDA CNPJ 26205190000177 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 80 mil)
- Convênio 9848272025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização de Espaço Esportivo no Município de Morro do Chapéu/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9720212024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Reforma e construção de Pórticos no Município de Morro do Chapéu/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 208.761,18 em 2 pagamento(s), 06/07/2026 a 16/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 9719302024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RK MANUTENCAO SERVICE LTDA CNPJ 29292534000110 — R$ 1.329.660,47 em 2 pagamento(s), 21/05/2026 a 19/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 9544882023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Construção de Praças e reforma da pavimentação de acesso a Praça Cleofâneo, no município de Morro do Chapéu/ BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17464285000114 — R$ 1.084.725,90 em 6 pagamento(s), 19/02/2025 a 28/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8783352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 383.972,10 em 5 pagamento(s), 07/06/2024 a 07/07/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 8658432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação em paralelepipedos de ruas no distrito de Duas Barras, município de Morro do Chapéu-BA
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 464.118,14 em 5 pagamento(s), 07/10/2019 a 24/12/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 8479392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 990 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD, NAS COMUNIDADES DE ICO, MULUNGU DA GRUTA, II BARRAS E ESPINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 990 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 760.242,40 em 3 pagamento(s), 21/05/2019 a 24/12/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 8376612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 655 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias nos povoados de Brejões, Pinhões e Tamburil, no interior do município de Morro do Chapéu - BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 655 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 615.914,09 em 3 pagamento(s), 07/06/2019 a 03/01/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 8214632015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 490 mil
Implantação de Pavimentação em Ruas dos bairros Ferro de Engomar e Vale Ouro na Sede do município de Morro do Chapéu.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 490 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 458.324,73 em 3 pagamento(s), 19/10/2016 a 22/02/2017 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 8199402015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA.
Emenda(s): ACELINO POPÓ (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 936.591,41 em 4 pagamento(s), 27/10/2016 a 20/10/2017 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
- Convênio 8183202015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE TAMBURIL NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 241.131,93 em 2 pagamento(s), 18/11/2016 a 28/12/2016 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morro do Chapéu: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413417 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Cleova (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Morro do Chapéu/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,1 | 30 | 37,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 273 contratos e 238 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juliana Araujo (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 16,4% | 25,9% | 49,9% | 273 | 1,3% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 46,4% | 17,9% | 25,9% | — | 248 | 8,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Juliana Araujo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | — | — | 37,1% | — | — | — |
| 2022 | 46,9% | — | — | 42,3% | — | — | — |
| 2023 | 46,4% | 23,1% | 29,1% | 46,1% | 18 | 57,1% | R$ 140 mil |
| 2024 | 39,9% | 15,2% | 25,7% | 52,8% | 212 | 21,9% | R$ 7,5 mi |
2017–2020: Léo Dourado (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | 17,3% | 26,2% | 58,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | 19,1% | 27,7% | 55,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | — | — | 62,3% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 18,9% | 27,9% | 57,1% | — | — | — |
2013–2016: Cleova (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 16,2% | 20,7% | 65,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 16,9% | 22,9% | 69,6% | — | — | — |
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