Fiscalização cidadã: Morpará (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morpará (BA): 175 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.
Sinais em contratos e licitações
175 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/07/2026, somando R$ 32,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 18,4 mi | 16,4% | 17,8% | 1 | 30,0% | 59 |
| 2025 | 104 | R$ 14,3 mi | 26,1% | 25,2% | 0 | 15,7% | 93 |
| 2024 | 7 | R$ 90 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 39,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,4 mi | −R$ 5,0 mi | 50,14% | -14,6% | R$ 4,2 mi | 1,2% | — | 22,4% | 28,0% |
| 2025 | R$ 52,4 mi | R$ 1,6 mi | 53,66% | -7,3% | R$ 205 mil | 0,8% | 64,7% | 24,2% | 25,6% |
| 2024 | R$ 53,0 mi | R$ 1,3 mi | 52,01% | -5,4% | R$ 1,3 mi | 0,8% | 65,9% | 25,4% | 27,0% |
| 2023 | R$ 40,2 mi | −R$ 1,7 mi | 57,06% | -5,3% | −R$ 2,2 mi | 1,2% | 68,4% | 30,3% | 27,9% |
| 2022 | R$ 39,2 mi | R$ 2,0 mi | 53,75% | -6,2% | R$ 3,2 mi | 0,7% | 62,4% | 26,1% | 26,8% |
| 2021 | R$ 28,0 mi | R$ 1,2 mi | 48,43% | -4,5% | R$ 3,0 mi | 0,6% | 68,6% | 25,5% | 24,4% |
| 2020 | R$ 23,7 mi | −R$ 148 mil | 50,72% | 0,7% | R$ 1,0 mi | 0,7% | 65,8% | 25,6% | 25,2% |
| 2019 | R$ 23,0 mi | R$ 241 mil | 53,57% | 4,8% | R$ 1,2 mi | 0,7% | 64,8% | 23,8% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202628710014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção da base estrutural para instalação de caixa d’água com altura de 6 metros, destinada ao abastecimento das comunidades localizadas na zona rural do município de Morpará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095109 |
| 2026 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202628710004 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção de um CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA no município de MORPARÁ - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095102 |
| 2024 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202428710014 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Constitui o objeto da presente licitação, a contratação de empresa de engenharia,
visando a conclusão, com ampliação e reforma; para implantação da sede oficial da
Prefeitura Municipal de Morpará, situada na Rua Felisberto Alves de Almeida, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071785 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DA RUA E TRAVESSA PRESIDENTE KENNEDY E DAS RUAS SEM NOME, 10,14,17 E ESTACIONAMENTO PÚBLICO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035426 |
| 2021 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202128710004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DA RUA E TRAVESSA PRESIDENTE KENNEDY E DAS RUAS SEM NOME, 10,14,17 E ESTACIONAMENTO PÚBLICO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010559 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8675792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na cidade de Morpará - Bahia.
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.C. MUNIZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12595240000165 — R$ 206.275,44 em 4 pagamento(s), 18/03/2020 a 16/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morpará: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Morpará/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 50,9% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 104 contratos e 119 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Natalito Ribeiro (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 24,2% | 25,6% | 64,7% | 104 | 26,1% | — |
| 2026* | 50,1% | 22,4% | 28,0% | — | 64 | 16,4% | R$ 995 mil |
2021–2024: Lelei Barreto (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,4% | 25,5% | 24,4% | 68,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 53,8% | 26,1% | 26,8% | 62,4% | — | — | — |
| 2023 | 57,1% | 30,3% | 27,9% | 68,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 52,0% | 25,4% | 27,0% | 65,9% | 7 | 100,0% | R$ 900 mil |
2017–2020: Lelei (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,7% | 25,4% | 28,6% | 66,7% | — | — | — |
| 2018 | 57,2% | 23,3% | 26,8% | 69,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 23,8% | 28,2% | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,7% | 25,6% | 25,2% | 65,8% | — | — | — |
2013–2016: Nalva (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 68,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | — | 73,8% | — | — | — |
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