Fiscalização cidadã: Monte Santo (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte Santo (BA): 645 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 36 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,8%.
Sinais em contratos e licitações
645 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 4,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 29 Prazo curto para propostas
- 16 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 16 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 5 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 215 | R$ 77,6 mi | 11,0% | 16,7% | 0 | 10,6% | 167 |
| 2025 | 315 | R$ 161,4 mi | 8,7% | 21,7% | 0 | 24,1% | 261 |
| 2024 | 115 | R$ 3,8 bi | 3,2% | 21,3% | 0 | 91,8% | 97 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/09/2026 · R$ 245 mil · DispensaESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 60857046000153
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 244.969,10.
Contratação de empresa para aquisição de material elétrico destinado a manutenção, conservação e execução de serviços em
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO- 21/05/2026 · R$ 64.110,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, DESTINADOS À
- 03/08/2026 · R$ 64.981,60 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de fer
- 14/08/2026 · R$ 54.267,50 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTIN
- 11/09/2026 · R$ 61.610,00 · Contratação de empresa para aquisição de material elétrico destinado a
- 22/07/2026 · R$ 100 mil · DispensaMEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 54223019000126
5 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 99.817,46.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de instrumentais cirúrgicos para uso nas unidades de Atenção Bá
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO- 12/02/2026 · R$ 33.222,20 · Contratação de empresa para o fornecimento de material penso e hospita
- 12/02/2026 · R$ 28.616,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPOS PARA USO EXCL
- 06/05/2026 · R$ 7.198,20 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrado pl
- 21/05/2026 · R$ 8.653,30 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cadeira od
- 22/07/2026 · R$ 22.127,76 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de instrument
- 28/11/2025 · R$ 175 mil · DispensaMEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 54223019000126
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 175.255,51.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES INDISPENSÁVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO- 07/08/2025 · R$ 18.994,95 · Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares
- 23/09/2025 · R$ 61.700,18 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS D
- 17/11/2025 · R$ 49.858,50 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMAN
- 28/11/2025 · R$ 44.701,88 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS
- 17/01/2025 · R$ 186 mil · DispensaMCV AUTO PECAS CNPJ 43159801000107
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 185.585,00.
Contratação de empresa para o fornecimento de peças para máquinas pesadas e ônibus escolar, visando atender as necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO- 17/01/2025 · R$ 61.990,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVE
- 17/01/2025 · R$ 61.600,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de pneus automotivos, para
- 17/01/2025 · R$ 61.995,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de peças para máquinas pesa
- 21/08/2024 · R$ 134 mil · DispensaCOMERCIAL MUNDO DOS ACESSORIOS LTDA CNPJ 21278822000109
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 134.184,64.
Contratação de empresa para o fornecimento de Balcão, Base de Madeira e Aparador para recepção da Câmara Municipal de Ve
Ver no PNCP · MONTE SANTO CAMARA MUNICIPAL DE VERIADORES- 13/03/2024 · R$ 58.814,64 · Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de materia
- 17/04/2024 · R$ 55.200,00 · Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de mobiliá
- 21/08/2024 · R$ 20.170,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de Balcão, Base de Madeira
Prazo curto para propostas 29
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/02/2026 · R$ 596 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2026 a 02/03/2026.
OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de hortifrúti, frutas, legumes, verduras, para atender as demandas das Secretarias Municipais, seus setore
- 23/02/2026 · R$ 216 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2026 a 03/03/2026.
OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de Material de Expediente e Material Didático-Pedagógico, novos e de primeiro uso, para atender as demanda
- 26/01/2026 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 28/01/2026.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de parcelada de Gêneros Alimentícios, destinados ao preparo da Alimentação Escolar, para atender as
- 26/01/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 28/01/2026.
OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de Material de Expediente e Material Didático-Pedagógico, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimen
- 10/12/2025 · R$ 380 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/12/2025 a 18/12/2025.
OBJETO: Registro de Preço para eventual fornecimento de instrumentos cirúrgicos para atender as demandas do Hospital Municipal Monsenhor Berenguer
- 04/12/2025 · R$ 821 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 12/12/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a Pavimentação em ruas e avenidas, situadas na Sede do Município, conforme planilha orçamentária e cronograma
- 04/12/2025 · R$ 540 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 12/12/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a construção do Cemitério Municipal, situado na Sede do Município, conforme planilha orçamentária e cronogram
- 11/09/2025 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2025 a 18/09/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha e descartáveis, para atender as demandas das Secretarias Muni
- 11/09/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2025 a 18/09/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de forma parcelada de gêneros alimentícios, para atender as demandas das Secretarias Municipais, suas unidade
- 11/09/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2025 a 19/09/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de forma parcelada de carnes vermelhas, carnes brancas, proteínas, para atender as demandas das Secretarias M
- 29/08/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 04/09/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para fornecimento de móveis, mobiliário escolar, conjunto escolares, conjunto do aluno, conjunto do professor, par
- 29/08/2025 · R$ 324 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 04/09/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos e disposição de reagentes e insumos no Hospital Municipal Monse
- 15/08/2025 · R$ 1,8 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2025 a 25/08/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de construção de contenção e muro no entorno da Escola de 12 salas com quadra coberta
- 15/08/2025 · R$ 460 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2025 a 20/08/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo e aquisição de vasilhame de 13kg, para atender as demandas e o consumo diário d
- 06/08/2025 · R$ 467 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2025 a 07/08/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral, vasilhame, fardo, para atender as demandas e o consumo diário das Secretarias Municipais
- 06/08/2025 · R$ 189 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2025 a 07/08/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para ofornecimento de lonas e tendas para atender as demandas das Secretarias Municipai
- 01/08/2025 · R$ 158 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2025 a 07/08/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e equipamento de costura, tecidos e aviamentos, para confecção de materiais de suporte pedagógico
- 14/07/2025 · R$ 303 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2025 a 17/07/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA PESADA, BEM COMO PRODUTOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDA
- 26/06/2025 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 04/07/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a construção de um ginásio de esportes coberto, vinculado à Escola Municipal Alto Alegre, localizada no Povoa
- 23/05/2025 · R$ 285 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2025 a 02/06/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para fornecimento de parques ecológicos para as Unidades Educacionais, para atender as necessidades do Fundo Munic
- 25/04/2025 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2025 a 28/04/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material penso, insumos e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIS), para as demandas do CAF e da Atenç
- 25/04/2025 · R$ 4.200,00 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2025 a 28/04/2025.
contratação de empresa para o fornecimento de e soro e soluções fisiológicas, para atividades do Hospital Municipal Monsenhor Berenguer, CAF, da Secretaria Muni
- 22/04/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2025 a 24/04/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação de equipamentos de som, palco, camarotes,
- 26/03/2025 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 02/04/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de a serem executados para a finalização da Escola Municipal de 12 salas com quadra c
- 14/03/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2025 a 19/03/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de peças automotivas originais, para manutenção preventiva e/ou corretiva, dos veículos leves
- 14/03/2025 · R$ 360,50 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2025 a 18/03/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de lubrificantes, óleos, graxas e demais fluidos automotivos, para atender a manutenção preventiva e corretiv
- 13/03/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2025 a 18/03/2025.
Contratação de empresa para o fornecimento peça de máquinas pesadas, motoniveladora caterpillar, pá carregadeira, motoniveladora new hoolland, afim de efetuar m
- 13/03/2025 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2025 a 20/03/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de suporte destinados a execução do Programa Prato Solidário
- 28/02/2025 · R$ 248 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/02/2025 a 10/03/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pães e bolos, para merenda escolar, no exercício do ano letivo de 2025, visando atender à solicitação da S
Empresa aberta pouco antes do contrato 16
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/05/2026 · R$ 248 mil · CredenciamentoSTHEFANY SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65219279000144
empresa aberta em 12/02/2026, 98 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 10/04/2026 · R$ 428 mil · Credenciamento65.172.230 JONAS DA SILVA MOTA CNPJ 65172230000183
empresa aberta em 18/02/2026, 51 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 06/03/2026 · R$ 209 mil · CredenciamentoM M NETO DOS SANTOS LTDA CNPJ 63694469000198
empresa aberta em 17/11/2025, 109 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 24/02/2026 · R$ 287 mil · CredenciamentoG DA CRUZ LTDA CNPJ 63994344000183
empresa aberta em 09/12/2025, 77 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 09/02/2026 · R$ 110 mil · Credenciamento64.846.980 RAIMUNDA DE ANDRADE SOUZA CNPJ 64846980000120
empresa aberta em 02/02/2026, 7 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, que
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 27/01/2026 · R$ 316 mil · CredenciamentoJOSE CARLOS ROBÉRIO DE CARVALHO FILHO LTDA CNPJ 64524055000183
empresa aberta em 15/01/2026, 12 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 27/01/2026 · R$ 312 mil · CredenciamentoALIANCA MEDICA DO INTERIOR LTDA CNPJ 63318069000188
empresa aberta em 22/10/2025, 97 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 21/01/2026 · R$ 345 mil · CredenciamentoABREU SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 62206120000105
empresa aberta em 13/08/2025, 161 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 14/01/2026 · R$ 540 mil · CredenciamentoPIERRE ARAUJO LTDA CNPJ 64293416000128
empresa aberta em 05/12/2025, 40 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 28/07/2025 · R$ 202 mil · CredenciamentoGABRIELLE BARBOSA ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61342269000140
empresa aberta em 17/06/2025, 41 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 15/07/2025 · R$ 173 mil · CredenciamentoCAMILA MOURA SANTANA ABREU LTDA CNPJ 61341914000100
empresa aberta em 17/06/2025, 28 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 14/05/2025 · R$ 361 mil · CredenciamentoEMRN SERVIÇOS EM SAUDE LTDA CNPJ 59793387000123
empresa aberta em 07/03/2025, 68 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 16/04/2025 · R$ 486 mil · CredenciamentoPAULA CRISTIAN DIAS DE CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 59641561000112
empresa aberta em 25/02/2025, 50 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 04/04/2025 · R$ 260 mil · CredenciamentoJOÃO PEDRO VICTOR REIS LTDA CNPJ 59575737000185
empresa aberta em 20/02/2025, 43 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 14/03/2025 · R$ 100 mil · Credenciamento59.546.092 JOSE DE SOUZA REIS CNPJ 59546092000152
empresa aberta em 19/02/2025, 23 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, que
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 05/03/2025 · R$ 163 mil · CredenciamentoGUILHERME CAIRES CARNEIRO PIMENTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 58760209000133
empresa aberta em 10/01/2025, 54 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/05/2024 · R$ 9,8 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO AYRTON COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 48831185000102
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES, PARA ATE
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Contrato muito maior que o capital da empresa 16
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/07/2026 · R$ 190 mil · CredenciamentoEDSP SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 59451990000127
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 190 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 10/04/2026 · R$ 428 mil · Credenciamento65.172.230 JONAS DA SILVA MOTA CNPJ 65172230000183
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 85 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 11/03/2026 · R$ 386 mil · Chamada públicaCOOPES – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS DERIVADOS DE PEIXES DE SOBRADINHO CNPJ 05653108000105
capital social de R$ 2.700,00 — contrato 142 vezes maior.
Fornecimento de peixe fresco, aproximadamente 1kg, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para compor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 30/01/2026 · R$ 3,3 mi · Chamada públicaCOOPERATIVA REGIONAL DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES POPULAR SOLIDARIA - COOPERSABOR. CNPJ 21212321000120
capital social de R$ 3.620,00 — contrato 916 vezes maior.
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RUR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 27/01/2026 · R$ 342 mil · CredenciamentoLUIS H PASSOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60839282000147
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 68 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 21/01/2026 · R$ 345 mil · CredenciamentoABREU SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 62206120000105
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 344 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 05/05/2025 · R$ 361 mil · CredenciamentoDLIC MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 48688425000161
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 11/03/2025 · R$ 428 mil · Credenciamento55.415.231 JOANA DOS SANTOS SILVA CNPJ 55415231000158
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 427 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 05/02/2025 · R$ 503 mil · CredenciamentoJARGA MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 29247518000106
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 30/01/2025 · R$ 266 mil · CredenciamentoWALTER DE ASSIS JUNIOR LTDA CNPJ 43003895000120
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 53 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 24/01/2025 · R$ 501 mil · CredenciamentoMARQUES ALMAGUER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 36432527000132
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 23/01/2025 · R$ 496 mil · CredenciamentoXAVIER SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55435745000175
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 23/01/2025 · R$ 317 mil · CredenciamentoMATHEUS ADRIANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 55744195000176
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 25/04/2024 · R$ 168,0 mi · Pregão - EletrônicoFATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA CNPJ 08003823000182
capital social de R$ 2.000.000,00 — contrato 84 vezes maior.
1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa na área de informática locação de software de gestão pú
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 14/03/2024 · R$ 115,7 mi · InexigibilidadeRamos e Barata Advogados Associados CNPJ 20481531000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 11.567 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço técnico profissional especializado, levado a efei
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 14/03/2024 · R$ 700 mil · InexigibilidadeURSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 03033117000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Contratação de empresa na prestação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO
Sócio doou para a campanha do prefeito 5
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 21/09/2026 · R$ 62 mil · DispensaHILDETE PINHEIRO DA SILVA LTDA CNPJ 09262563000203
um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Silvania Matos (PSB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais para compor kits natalidades, para atender as famílias que sobrevi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 11/02/2026 · R$ 42 mil · DispensaHILDETE PINHEIRO DA SILVA LTDA CNPJ 09262563000203
um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Silvania Matos (PSB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e cuidados infantil para as atender as necessidades da
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 01/08/2025 · R$ 60 mil · DispensaHILDETE PINHEIRO DA SILVA LTDA CNPJ 09262563000203
um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Silvania Matos (PSB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais para compor kits natalidades, para atender as famílias que sobrevi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 04/09/2024 · R$ 117 mil · Pregão - EletrônicoPOPULAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 34410910000164
um(a) sócio(a) doou R$ 6,50 à campanha de Silvania Matos (PSB) em 2020 ficha.
1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa para a prestação de serviços para confecção de alas par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO - 12/03/2024 · R$ 25 mil · DispensaCOMERCIAL CASA DA LIMPEZA LTDA CNPJ 50546419000111
um(a) sócio(a) doou R$ 6,50 à campanha de Silvania Matos (PSB) em 2020 ficha.
Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câm
Ver no PNCP · MONTE SANTO CAMARA MUNICIPAL DE VERIADORES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 245,0 mi | −R$ 35,4 mi | 52,07% | 18,7% | R$ 22,6 mi | 2,4% | — | 15,2% | 20,8% |
| 2025 | R$ 337,1 mi | R$ 10,6 mi | 53,48% | 27,7% | R$ 17,7 mi | 1,7% | 70,1% | 16,1% | 25,4% |
| 2024 | R$ 318,4 mi | R$ 5,7 mi | 47,05% | 42,3% | R$ 8,7 mi | 1,8% | 71,1% | 15,7% | 25,3% |
| 2023 | R$ 240,9 mi | −R$ 9,8 mi | 57,00% | 63,5% | −R$ 3,2 mi | 2,4% | 71,6% | 22,0% | 28,4% |
| 2022 | R$ 198,3 mi | −R$ 22,6 mi | 56,13% | 48,0% | −R$ 20,3 mi | 2,8% | 72,4% | 31,5% | 37,7% |
| 2021 | R$ 137,7 mi | −R$ 1,2 mi | 60,18% | 46,0% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 66,5% | 27,3% | 20,9% |
| 2020 | R$ 150,2 mi | R$ 21,1 mi | 54,42% | 25,5% | R$ 16,7 mi | 3,7% | 51,7% | 23,1% | 25,2% |
| 2019 | R$ 115,5 mi | −R$ 541 mil | 53,69% | 32,2% | R$ 11,3 mi | 9,3% | 69,2% | 22,4% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202644600006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação com drenagem superficial na Av Helcio Cardoso de MAtos, Rua Agostinho Cardoso de Matos e Rua Pedro Andrade vias urbanas do municipio de Monte Santo - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097900 |
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097813 |
| 2025 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202541900003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Rua José Evangelista de Santana, Avenida Joel Alves de Souza, Rua Agostinho Ferreira da Silva, Travessa Desembargador Sálvio Martins, Travessa Art contrato que cita a emenda: 19/12/2025 · R$ 821 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084244 |
| 2023 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202341900001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo, serviços e pequenos equipamentos para manutenção das atividades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais, visando o fortalecimento da gestão pública e melhoria na prestação dos serviços à documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031755 |
| 2023 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202341170003 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031365 |
| 2023 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202327390004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032777 |
| 2023 | Josias Gomes (Câmara/BA) | 202313620004 | R$ 627 mil | R$ 627 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034002 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS URBANA E RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033922 |
| 2022 | Bacelar (Câmara/BA) | 202230510007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018579 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS DA SEDE E DO POVOADO DE CALDERÃO DE AREIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013079 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO DE POÇO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013652 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9783192025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Monte Santo/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9302482022 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no município de Monte Santo/BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ASCN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33957361000180 — R$ 372.785,55 em 3 pagamento(s), 09/06/2025 a 27/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9262382022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 02745179000131 — R$ 420.000,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2025 a 26/03/2025
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000787 — R$ 259.900,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2025 a 28/02/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 174 mil)
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 60.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2024 a 07/08/2024
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 48.700,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2024 a 07/08/2024
- Convênio 9262352022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Maquinas e ou equipamentos
Emenda(s): Marcelo Nilo (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAO JOSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03597484000196 — R$ 196.999,25 em 3 pagamento(s), 08/11/2023 a 22/12/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 9184192021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Pavimentação em paralelepípedos de ruas na Zona Rural do município de Monte Santo/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VINICIUS BRENO PEREIRA MAGALHAES LTDA CNPJ 20438991000104 — R$ 691.979,50 em 2 pagamento(s), 01/08/2022 a 11/05/2023
- Convênio 9004592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Ruas na Sede do Município de Monte Santo/BA
Emenda(s): Alex Santana (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 36580768000129 — R$ 474.358,25 em 3 pagamento(s), 23/01/2023 a 21/11/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
- Convênio 8886992019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 400 mil
Realização da Taça Integrada Montessantense de Esportes, no Município de Monte Santo/BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA CNPJ 33881871000110 — R$ 138.498,90 em 3 pagamento(s), 23/08/2022 a 12/12/2022
- NADIA CORREIA DE ALMEIDA CNPJ 10275216000113 — R$ 105.886,95 em 2 pagamento(s), 23/08/2022 a 18/10/2022
- ROBSON DA SILVA ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 04496562000129 — R$ 35.491,50 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8680702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 747 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Monte Santo/BA.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 747 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SAEC CONSTRUCOES CIVIL & LOCACOES DE VEICULOS EIRELI CNPJ 18814362000181 — R$ 684.248,37 em 6 pagamento(s), 14/02/2020 a 11/10/2021
- Convênio 8680682018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Pavimentação em Paralelepípedos em Ruas da Sede do Município de Monte Santo/BA.
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8531132018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Recuperação de Estradas Vicinais que dão acesso a Assentamentos no Município de Monte Santo/BA.
Emenda(s): José Nunes (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- SAEC CONSTRUCOES CIVIL & LOCACOES DE VEICULOS EIRELI CNPJ 18814362000181 — R$ 263.176,50 em 4 pagamento(s), 09/08/2018 a 23/03/2023
- Convênio 8306952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Monte Santo/BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J CARLA LTDA CNPJ 14429034000100 — R$ 281.828,06 em 4 pagamento(s), 15/06/2018 a 17/01/2019
- Convênio 8245982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Reabilitação da praça da Praça Ariston Andrade, no Município de Monte Santo/BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPAZIO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI CNPJ 26227096000119 — R$ 480.883,84 em 8 pagamento(s), 16/10/2017 a 11/02/2019
- Convênio 8217132015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
Pavimentação de ruas no Município de Monte Santo/BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 268 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. J. CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI CNPJ 20983116000103 — R$ 232.830,72 em 4 pagamento(s), 23/08/2017 a 20/06/2018
- Convênio 8196482015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação de ruas no Município de Monte Santo/BA
Emenda(s): MAURÍCIO TRINDADE (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA CNPJ 01785355000104 — R$ 1.090.628,22 em 4 pagamento(s), 25/11/2016 a 06/12/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/12/2025R$ 821 milMUNICIPIO DE MONTE SANTO
O presente contrato tem por objeto a execução da obra de pavimentação em ruas e avenidas, situadas na Sede do Municipio, conforme projeto básico, planilha orçam
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Santo: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 17/12/2024ApuraçãoRelatório 1531055 - Aplicação de recursos federais na locação de veículos para a área da saúde de Monte Santo (BA)
Prefeito(a) em 2024: Silvania Matos (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 05/06/2017ApuraçãoRelatório nº 201400075 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
Prefeito(a) em 2017: Vando (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE -201318020 - Programa Saúde da Família - PSF - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Jorge Andrade (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE -201318016 - Programa Saúde da Família - PSF - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Jorge Andrade (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00205.000649/2013-57 - Educação Básica
Prefeito(a) em 2016: Jorge Andrade (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 315 contratos e 292 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silvania Matos (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | 16,1% | 25,4% | 70,1% | 315 | 8,7% | R$ 990 mil |
| 2026* | 52,1% | 15,2% | 20,8% | — | 215 | 11,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Silvania Matos (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,2% | 27,3% | 20,9% | 66,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 56,1% | 31,5% | 37,7% | 72,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 57,0% | 22,0% | 28,4% | 71,6% | — | — | R$ 7,0 mi |
| 2024 | 47,0% | 15,7% | 25,3% | 71,1% | 115 | 3,2% | — |
2017–2020: Vando (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | 32,8% | — | 68,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 22,4% | 25,2% | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 23,1% | 25,2% | 51,7% | — | — | — |
2013–2016: Jorge Andrade (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 66,2% | 20,3% | 29,2% | 71,3% | — | — | — |
| 2016 | 63,4% | 23,6% | 28,8% | 73,7% | — | — | — |
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