Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Mirante (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mirante (BA): 227 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,3%.

Sinais para conferência16em 227 contratos no PNCP
Índice de transparência58,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)209,17%acima do máximo
Emendas PixR$ 396 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

227 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2026, somando R$ 54,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 227 (R$ 17,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202656R$ 14,4 mi44,0%18,1%011,7%53
202536R$ 10,0 mi46,8%23,7%137,4%32
202426R$ 16,4 mi91,3%21,9%486,6%26
202365R$ 12,2 mi14,8%13,9%936,1%58
202244R$ 1,2 mi100,0%100,0%910,1%40

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 4

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 14,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    91,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 961 mil · Inexigibilidade
    64.390.279ANTONIO MARCOS PORTO SANTOS CNPJ 64390279000140

    empresa aberta em 10/01/2026, 25 dias antes da assinatura.

    Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de coleta transporte e di

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 19/11/2025 · R$ 481 mil · Inexigibilidade
    63.589.806 ROQUE JOSE DA SILVA CNPJ 63589806000187

    empresa aberta em 10/11/2025, 9 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecime

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 08/10/2025 · R$ 722 mil · Inexigibilidade
    PAULO VC MEDICINA LTDA CNPJ 61840827000106

    empresa aberta em 21/07/2025, 79 dias antes da assinatura.

    Prestação de Serviços de Saúde (consultas, procedimentos e exames), especialidades médicas, destinados ao atendimento do

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 26/03/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    TIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100

    empresa aberta em 04/02/2025, 50 dias antes da assinatura.

    Contratação de Artistas e de Empresas de Produções Artísticas, com contrato de exclusividade do grupo musical, represent

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 961 mil · Inexigibilidade
    64.390.279ANTONIO MARCOS PORTO SANTOS CNPJ 64390279000140

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de coleta transporte e di

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 19/11/2025 · R$ 481 mil · Inexigibilidade
    63.589.806 ROQUE JOSE DA SILVA CNPJ 63589806000187

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecime

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 03/11/2025 · R$ 597 mil · Inexigibilidade
    12.697.516 MANOEL DE ANDRADE OLIVEIRA CNPJ 12697516000116

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 596 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecime

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 08/10/2025 · R$ 722 mil · Inexigibilidade
    PAULO VC MEDICINA LTDA CNPJ 61840827000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Prestação de Serviços de Saúde (consultas, procedimentos e exames), especialidades médicas, destinados ao atendimento do

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE
  • 25/03/2024 · R$ 14,2 mi · Inexigibilidade
    SILVA & KOPPE CONSULTORIA & ASSESSORIA LTD CNPJ 48946502000136

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 1.771 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação de crédito tributário referente ao ISSQ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)209,17%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL36,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,1 mi-1,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), n.d. (2022), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 45,4 mi−R$ 14,8 mi54,70%2,2%R$ 1,7 mi1,2%———
2025R$ 61,8 mi−R$ 3,5 mi209,17%36,6%−R$ 1,1 mi—71,4%——
2024R$ 48,4 mi−R$ 2,3 mi46,05%-5,8%−R$ 3,7 mi—70,9%18,9%25,8%
2023R$ 43,6 mi−R$ 395 mil49,34%-9,4%−R$ 781 mil1,2%65,0%21,9%26,5%
2022R$ 43,6 miR$ 1,1 mi44,75%7,9%R$ 920 mil1,0%62,4%19,5%41,2%
2021R$ 28,5 miR$ 1,3 mi57,82%-2,5%R$ 2,0 mi1,5%71,8%20,3%38,6%
2020R$ 26,2 miR$ 3,7 mi55,14%7,3%R$ 1,2 mi1,3%69,3%—-14,8%
2019R$ 24,1 miR$ 14 mil50,10%21,3%R$ 1,8 mi1,0%69,4%18,9%39,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 396 mil1 planos · pago R$ 396 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA presente proposta tem como objeto a pavimentação de ruas localizadas no Assentamento Cristiane - zona rural do município de Mirante/Bahia, contemplando a execução de serviços de terraplenagem, drenagem superficial, implantação de meio-fio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089877
2025Waldenor Pereira (Câmara/BA)202527510006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de 01 (uma) Praça na Comunidade de Melancieira, Perimetro urbano do Município de Mirante - Ba, conforme regulamentação atravez da lei nº 432 de 03 de setembro de 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077164

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)58,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)10,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,33027,8% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151536 contratos e 97 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edinho do Maracujá (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025209,2%——71,4%3646,8%R$ 396 mil
2026*54,7%———5644,0%—
2021–2024: Wagner Ramos (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,8%20,3%38,6%71,8%———
202244,8%19,5%41,2%62,4%44100,0%—
202349,3%21,9%26,5%65,0%6514,8%—
202446,0%18,9%25,8%70,9%2691,3%—
2017–2020: Lucio Meira (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,8%19,0%41,7%71,3%———
201853,7%15,0%38,6%70,7%———
201950,1%18,9%39,5%69,4%———
202055,1%—-14,8%69,3%———
2013–2016: Helio Ramos (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%——71,7%———
201657,1%——74,5%———

Siga Mirante

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.