Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Mirangaba (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mirangaba (BA): 1.053 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,3%.

Contas, contratos e repasses de MirangabaComo funciona
Sinais para conferência8em 1.053 contratos no PNCP
Índice de transparência88,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,1 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

1.053 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 67,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 1.053 (R$ 764 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202678R$ 20,3 mi3,4%18,1%069,2%76
2025914R$ 43,9 mi16,7%23,7%021,8%878
202444R$ 3,3 mi56,5%21,9%043,5%40
202316R$ 368 mil100,0%13,9%020,4%14
20211R$ 14 mil0,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/03/2026 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/03/2026 a 01/04/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO, EM JOR

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/09/2025 · R$ 116 mil · Credenciamento
    JARDILINO PEDRO DOS SANTOS FILHO CNPJ 61899586000162

    empresa aberta em 24/07/2025, 67 dias antes da assinatura.

    prestação de serviços de transporte escolar(locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos aluno

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  • 07/04/2025 · R$ 200 mil · Credenciamento
    59.993.892 DAVI BENTO SANTOS CNPJ 59993892000111

    empresa aberta em 20/03/2025, 18 dias antes da assinatura.

    prestação de serviços de transporte escolar(locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos aluno

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANGABA
  • 06/03/2025 · R$ 280 mil · Credenciamento
    DR. IDELSON DOS SANTOS PEREIRA LTDA CNPJ 58492239000106

    empresa aberta em 17/12/2024, 79 dias antes da assinatura.

    o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na área de Saúde, assistê

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANGABA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/01/2025 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    MATTOS MEDINA ADVOCACIA CONSULTORIA CNPJ 05959877000128

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO ESPECIALIADOS QUE ENTRE SI PREFEITURA DE SERVIÇOS CELEBRAM A MUNICIPALDE MIRANGAB

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRANGABA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL27,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 9,8 mi7,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União72,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 100,3 miR$ 6,7 mi45,53%6,6%R$ 21,7 mi1,8%—11,8%20,9%
2025R$ 130,6 miR$ 4,5 mi45,71%27,0%R$ 9,8 mi1,5%72,4%16,2%26,1%
2024R$ 114,7 mi−R$ 2,3 mi39,42%39,9%R$ 3,2 mi1,6%73,3%19,4%26,0%
2023R$ 79,5 miR$ 3,3 mi44,30%64,7%R$ 4,6 mi2,1%68,4%17,3%27,1%
2022R$ 68,2 mi−R$ 5,4 mi47,20%30,2%−R$ 2,0 mi2,4%72,3%20,5%34,9%
2021R$ 54,4 miR$ 4,9 mi57,06%1,8%R$ 4,8 mi3,1%73,4%17,7%119,7%
2020R$ 46,6 mi−R$ 3,0 mi49,97%10,7%−R$ 3,1 mi5,4%70,2%22,7%91,6%
2019R$ 43,8 mi−R$ 1,7 mi55,52%19,0%−R$ 2,5 mi5,7%71,2%18,1%102,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi6 planos · pago R$ 3,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Bacelar (Câmara/BA)202630510001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de uma Praça Pública no distrito de Canabrava, zona urbana do município de Mirangaba/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095244
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoModernização da Iluminação Pública da área urbana do Município de Mirangaba/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078314
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEModernização da Iluminação Pública da área urbana do Município de Mirangaba/Ba, com a aquisição e implantação de 740 lâmpadas de LED nos diversos postes instalados na area urbana do municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086049
2025João Leão (Câmara/BA)202532390004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais do municipio de Mirangaba, beneficiando o escoamento da produção agropecuária.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082642
2024Diego Coronel (Câmara/BA)202443550002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de uma Praça Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065862
2022Marcelo Nilo (Câmara/BA)202241170004R$ 590 milR$ 590 milCIENTEAquisição de combustível para utilização nas máquinas e equipamentos que dão manutenção às estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021339
2022Adolfo Viana (Câmara/BA)202238980003R$ 219 milR$ 219 milCIENTEPavimentação de Vias e Revitalização de Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019670

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mirangaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)13,4%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,33094,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515914 contratos e 246 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dirceu de Alberto (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,7%16,2%26,1%72,4%91416,7%R$ 1,3 mi
2026*45,5%11,8%20,9%—783,4%R$ 498 mil
2021–2024: Dirceu Ribeiro (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,1%17,7%119,7%73,4%10,0%—
202247,2%20,5%34,9%72,3%——R$ 809 mil
202344,3%17,3%27,1%68,4%16100,0%—
202439,4%19,4%26,0%73,3%4456,5%R$ 500 mil
2017–2020: Adilson do Banco (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,0%—26,1%74,3%———
201847,2%16,6%105,4%75,0%———
201955,5%18,1%102,1%71,2%———
202050,0%22,7%91,6%70,2%———
2013–2016: Dirceu de Alberto (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%30,9%-48,3%71,5%———
201664,0%34,8%-41,0%74,5%———

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