Fiscalização cidadã: Milagres (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Milagres (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,9 mi | −R$ 27,6 mi | 50,52% | 8,1% | −R$ 11 mil | 0,4% | — | 17,7% | 22,6% |
| 2025 | R$ 63,4 mi | R$ 435 mil | 49,31% | 12,4% | R$ 4,6 mi | 0,2% | 66,6% | 16,9% | 27,4% |
| 2024 | R$ 63,6 mi | −R$ 2,0 mi | 46,06% | 15,9% | −R$ 7,2 mi | 0,2% | 61,5% | 16,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 57,9 mi | −R$ 1,4 mi | 54,97% | 6,5% | R$ 1,6 mi | 0,8% | 64,9% | 19,7% | 29,6% |
| 2022 | R$ 55,2 mi | R$ 3,6 mi | 60,00% | 5,6% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 65,8% | 17,9% | 25,2% |
| 2021 | R$ 36,6 mi | −R$ 1,8 mi | 53,70% | 1,1% | −R$ 443 mil | 0,3% | 72,8% | — | — |
| 2020 | R$ 35,9 mi | R$ 1,2 mi | 52,79% | 1,2% | R$ 810 mil | 0,3% | 71,0% | — | — |
| 2019 | R$ 33,4 mi | −R$ 433 mil | 52,94% | 7,1% | R$ 294 mil | 0,6% | 72,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | O presente instrumento tem por objeto a *reforma e requalificação da Praça Antônio Gomes dos Santos*, localizada na zona urbana do município de Milagres, Estado da Bahia, em área consolidada de uso público, caracterizada como importante esp documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089007 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1) Despeas empenhada para contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentacao artistica musical do show do artista SILFARLEY no dia 27 07 2024 as 02 00h da madrugada do dia 28 07 2024 com duração de 1 30h para a realizacao de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065685 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REQUALIFICÃO DA AVENIDA LOMANTO JUNIOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037742 |
| 2023 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202338950014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 02.07.010 2.040 4.4.9.0.51.00.00.00 1706 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041862 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE ENGENHARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031824 |
| 2022 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202239060001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019710 |
| 2022 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202238950011 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | OBRAS DE ENGENHARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019660 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014092 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8851592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 882 mil
Recapeamento Asfáltico na Avenida Conrado Menezes da Silva
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 882 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLANTICO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883859000100 — R$ 844.747,93 em 4 pagamento(s), 26/10/2020 a 31/05/2021
- Convênio 8845092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recapeamento Asfáltico das Avenidas São Paulo e Rio de Janeiro.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLANTICO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883859000100 — R$ 468.649,84 em 5 pagamento(s), 26/10/2020 a 01/06/2021
- Convênio 8735192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Milagres-BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 299.844,14 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 04/03/2022
- Convênio 8675492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM URBANIZAÇÃO NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOMES & SANTOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 00389182000134 — R$ 404.874,47 em 7 pagamento(s), 27/02/2020 a 17/02/2021
- CNPJ 13720263000117 — R$ 61.962,92 em 1 pagamento(s), 08/06/2020 a 08/06/2020
- Convênio 8675452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES
Emenda(s): Tia Eron (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 942.544,67 em 6 pagamento(s), 19/11/2019 a 09/02/2021
- Convênio 8450072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE LINO DOS SANTOS EIRELI CNPJ 11708991000188 — R$ 295.664,99 em 4 pagamento(s), 10/08/2018 a 11/06/2019
- Convênio 8214082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 377 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA RESPECTIVA OBRA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES- BAHIA.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 377 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRIS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18044802000169 — R$ 366.572,27 em 4 pagamento(s), 10/08/2018 a 16/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Milagres: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Milagres/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,7 | 30 | 88,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Queiroz (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,3% | 16,9% | 27,4% | 66,6% | — | — | — |
| 2026* | 50,5% | 17,7% | 22,6% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Cezar de Aderio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | — | — | 72,8% | — | — | — |
| 2022 | 60,0% | 17,9% | 25,2% | 65,8% | — | — | R$ 3,2 mi |
| 2023 | 55,0% | 19,7% | 29,6% | 64,9% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 46,1% | 16,2% | 25,7% | 61,5% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Cézar de Adério (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 17,0% | 26,3% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | — | — | 71,0% | — | — | — |
2013–2016: Galego (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,9% | — | — | 86,6% | — | — | — |
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