Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Miguel Calmon (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Miguel Calmon (BA): 649 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,0%.

Contas, contratos e repasses de Miguel CalmonComo funciona
Sinais para conferência18em 649 contratos no PNCP
Índice de transparência86,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,41%acima do prudencial
Emendas PixR$ 498 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

649 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 69,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 649 (R$ 5,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026210R$ 29,9 mi22,7%16,7%041,7%167
2025233R$ 27,0 mi29,6%21,7%121,3%181
2024204R$ 11,8 mi75,8%21,3%26,6%144
20232R$ 213 mil0,0%45,8%053,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/12/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/12/2025 a 09/12/2025.

    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIVERSOS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DAS AÇÕES COMEMORATIVAS, PRO

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Empresa aberta pouco antes do contrato 8

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/07/2026 · R$ 187 mil · Credenciamento
    CAMILA JACOBINA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 64334740000147

    empresa aberta em 07/01/2026, 180 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços na áre

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  • 26/01/2026 · R$ 186 mil · Credenciamento
    ANA PAULA GONÇALVES RAMACCIOTTI CNPJ 64307292000192

    empresa aberta em 05/01/2026, 21 dias antes da assinatura.

    CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do Contrato 1.1. O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de pessoas físi

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  • 21/01/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    EDUCAÇÃO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 61945837000106

    empresa aberta em 28/07/2025, 177 dias antes da assinatura.

    1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE

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  • 21/01/2026 · R$ 186 mil · Credenciamento
    MGS PA 1 SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 63440839000160

    empresa aberta em 30/10/2025, 83 dias antes da assinatura.

    CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do Contrato 1.1. O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de pessoas físi

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  • 28/10/2025 · R$ 3,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    DOMUS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 60667370000109

    empresa aberta em 05/05/2025, 176 dias antes da assinatura.

    CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E REGIME DE EXECUÇÃO O objeto do termo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇ

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  • 01/07/2025 · R$ 186 mil · Inexigibilidade
    BGNRT MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 60926291000175

    empresa aberta em 21/05/2025, 41 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DA EMPRESA BGNRT MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.926.291/0001-75 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

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  • 09/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    IOLLEM ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58178954000179

    empresa aberta em 21/11/2024, 49 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de inter

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  • 07/11/2024 · R$ 186 mil · Inexigibilidade
    RS SAÚDE MÉDICA LTDA CNPJ 55941618000148

    empresa aberta em 15/07/2024, 115 dias antes da assinatura.

    1.1 Constitui objeto do presente instrumento o CREDENCIAMENTO da empresa RS SAUDE MEDICA LTDA, CNPJ nº 55.941.618/0001-4

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 07/05/2025 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA D

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  • 12/11/2024 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de Implantação, Administração, Controle e Gerenciamento do consumo de

    Ver no PNCP · MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 23/05/2024 · R$ 303 mil · Dispensa
    CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DIAMANTINA CNPJ 15558388000118

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviços de pavimentação de vias com recapeamento asfáltico sob paralelepípedo na Rua Guarani e Praça Franc

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/01/2026 · R$ 216 mil · Inexigibilidade
    ABREU & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 10572813000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 216 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica, na área de direito público municipal, objetiv

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  • 01/07/2025 · R$ 186 mil · Inexigibilidade
    BGNRT MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 60926291000175

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 185 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DA EMPRESA BGNRT MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.926.291/0001-75 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/01/2025 · R$ 85 mil · Inexigibilidade
    WM CONSULTRIA E SOLUÇÕES DE SAÚDE LTDA CNPJ 46973161000162

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Sampaio (PP) em 2024 ficha.

    O presente Termo de Fomento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados d

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,41%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-77,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,3 mi1,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 100,0 mi−R$ 26,1 mi53,46%-74,4%R$ 129 mil0,0%—15,2%27,4%
2025R$ 131,5 miR$ 9,7 mi53,41%-77,5%R$ 2,3 mi—65,4%18,6%27,9%
2024R$ 141,0 miR$ 28,9 mi39,52%-66,5%R$ 20,8 mi—55,8%16,2%27,5%
2023R$ 119,1 miR$ 24,4 mi44,32%-52,5%R$ 19,5 mi0,6%55,4%17,6%33,0%
2022R$ 122,2 miR$ 27,9 mi43,76%-32,4%R$ 25,6 mi0,8%53,0%18,2%32,9%
2021R$ 69,2 miR$ 2,1 mi48,82%-12,4%R$ 2,8 mi0,7%71,7%17,1%17,7%
2020R$ 61,4 miR$ 3,4 mi50,79%-10,0%R$ 4,9 mi0,6%66,6%19,6%25,0%
2019R$ 57,1 miR$ 1,0 mi49,47%0,3%R$ 1,9 mi0,2%69,2%19,7%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 498 mil1 planos · pago R$ 498 mil
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no âmbito do CRAS no município de Miguel Calmon/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091478

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)86,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)263086,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515236 contratos e 348 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sampaio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,4%18,6%27,9%65,4%23329,6%—
2026*53,5%15,2%27,4%—21022,7%R$ 498 mil
2021–2024: Caca (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%17,1%17,7%71,7%———
202243,8%18,2%32,9%53,0%———
202344,3%17,6%33,0%55,4%20,0%—
202439,5%16,2%27,5%55,8%20475,8%—
2017–2020: Caca (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,0%——————
201857,7%16,0%25,5%69,9%———
201949,5%19,7%26,8%69,2%———
202050,8%19,6%25,0%66,6%———
2013–2016: Nadson (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,8%16,8%25,8%71,6%———

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