Fiscalização cidadã: Matina (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matina (BA): 223 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,9%.
Sinais em contratos e licitações
223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 43,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91 | R$ 27,0 mi | 11,7% | 18,1% | 0 | 31,4% | 80 |
| 2025 | 82 | R$ 12,2 mi | 38,5% | 23,7% | 1 | 32,9% | 75 |
| 2024 | 48 | R$ 4,5 mi | 50,3% | 21,9% | 0 | 29,7% | 41 |
| 2023 | 2 | R$ 34 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/12/2024 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2024 a 10/12/2024.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de postes e mourões de eucalipto tratado destinados ao atendiment
- 05/09/2024 · R$ 403 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2024 a 13/09/2024.
Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de jogos educativos para atender às necessidades das instituiç
- 07/08/2024 · R$ 35 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2024 a 13/08/2024.
Aquisição de equipamentos hospitalares e eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Matina-Bahia.
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/01/2025 · R$ 254 mil · InexigibilidadeALISSON GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57982229000196
empresa aberta em 05/11/2024, 66 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia de Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais – PSF CIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINA - 24/04/2024 · R$ 108 mil · InexigibilidadeDRA. LILIANE MAGALHAES GOMES LTDA CNPJ 54418800000156
empresa aberta em 21/03/2024, 34 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia de Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais- PSF CINA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINA - 24/04/2024 · R$ 108 mil · InexigibilidadeISLA SILVA FERNANDES LIMITADA CNPJ 53281470000137
empresa aberta em 21/12/2023, 125 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia de Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais – PSF LEO
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 30/01/2026 · R$ 8,5 mi · Pregão - Eletrônico50.208.157 ALISSON PEREIRA SOUZA CNPJ 50208157000185
CNPJ baixada na Receita desde 30/01/2026.
Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensi
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/02/2026 · R$ 285 mil · InexigibilidadeALISSON GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57982229000196
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 142 vezes maior.
Prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia de Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais – PSF CIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINA - 30/01/2026 · R$ 8,5 mi · Pregão - Eletrônico50.208.157 ALISSON PEREIRA SOUZA CNPJ 50208157000185
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 169 vezes maior.
Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINA - 10/01/2025 · R$ 254 mil · InexigibilidadeALISSON GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57982229000196
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 127 vezes maior.
Prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia de Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais – PSF CIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATINA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 71,3 mi | R$ 2,1 mi | 45,02% | 35,6% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 68,6% | — | 26,0% |
| 2024 | R$ 62,8 mi | −R$ 3,8 mi | 52,38% | 10,7% | −R$ 5,5 mi | 0,1% | 69,6% | 15,8% | 29,6% |
| 2023 | R$ 53,9 mi | −R$ 376 mil | 53,34% | -2,1% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 71,5% | 15,8% | 29,9% |
| 2022 | R$ 48,9 mi | R$ 377 mil | 50,78% | -4,1% | R$ 1,1 mi | 0,4% | 69,2% | 20,8% | 29,3% |
| 2021 | R$ 36,2 mi | — | 53,53% | -9,5% | R$ 4,6 mi | — | 73,9% | — | — |
| 2020 | R$ 32,0 mi | −R$ 16,6 mi | 62,67% | -2,3% | −R$ 18,5 mi | 0,0% | 68,1% | 17,6% | 27,4% |
| 2019 | R$ 51,1 mi | R$ 20,9 mi | 31,26% | -33,0% | R$ 21,5 mi | 0,3% | 42,3% | 17,6% | 30,5% |
| 2018 | R$ 27,8 mi | −R$ 146 mil | 53,62% | 13,1% | — | 0,9% | 74,2% | 16,3% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | A pavimentação é de grande importância para o desenvolvimento do município de Matina Bahia. É notório que a capacidade de deslocamento de pessoas e de bens para a realização das atividades cotidianas de modo confortável e seguro está cada v documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091212 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390019 | R$ 566 mil | R$ 566 mil | CIENTE | Investimento: Pavimentação da Rua Pedro Alexandre de Almeida, Bairro Liberdade, Matina/BA e Segunda Etapa da Pavimentação da Rua João Baía, Bairro Alto do Baia, Matina/BA; Custeio: Aquisição de Materiais elétricos, materiais de construção documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041721 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Areninha(s) no Município de Matina/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042015 |
| 2022 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202239390014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Areninha(s) no Município de Matina/BA e Aquisição de Combustível; Materiais Elétricos e Materiais de Construção para o Município de Matina/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015900 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Areninha(s) no Município de Matina/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018832 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Duque de Caxias, Bairro Liberdade, Matina/BA e Primeira Etapa da Pavimentação da Rua João Baía, Bairro Alto do Baia, Matina/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012012 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9597652024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 47075363000150 — R$ 541.685,82 em 3 pagamento(s), 20/10/2025 a 20/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 548 mil)
- Convênio 9203052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DE ACESSO PRINCIPAL DA CIDADE COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO E CICLOVIA DE CONCRETO DESTINADO AOS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE MATINA, ESTADO DA BAHIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- OFS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 21340588000100 — R$ 363.272,05 em 3 pagamento(s), 02/01/2024 a 26/12/2024
- Convênio 9155972021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 107 mil
Aquisição de veículo utilitário destinado na utilização no Serviço de Inspeção Municipal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 107 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9103942021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE MATINA/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8528552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação em paralelepípedos sobre berço de areia, com guias de meio fio pre-moldado e passeios com piso de concreto,nas ruas da sede do município de Matina.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PRADO ANDRADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 17252662000151 — R$ 403.403,18 em 4 pagamento(s), 11/12/2019 a 16/05/2022
- Convênio 8376912016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistemas simplificados de Abastecimento de Água em localidades do Moco, Vaca Brava, Lagoa da Pedra, Baraúna/Cruz, na zona rural de Matina - Ba
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8370042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 349 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 349 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- BRASMEDICA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME CNPJ 10197423000105 — R$ 64.950,00 em 2 pagamento(s), 18/12/2017 a 18/12/2017
- D M IMAGEM - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 16656144000130 — R$ 60.155,00 em 2 pagamento(s), 18/12/2017 a 09/01/2018
- ESSENCIAL MEDICAMENTOS LTDA - EPP CNPJ 02990912000183 — R$ 50.579,00 em 3 pagamento(s), 15/12/2017 a 09/01/2018
- GAUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CNPJ 10588756000157 — R$ 48.412,00 em 3 pagamento(s), 09/01/2018 a 15/03/2018
- KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA CNPJ 79805263000128 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2017 a 15/12/2017
- Convênio 8250252015 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,9 | 30 | 16,3% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 84 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Olga Gentil (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | — | 26,0% | 68,6% | 82 | 38,5% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 91 | 11,7% | R$ 896 mil |
2021–2024: Olga (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | — | — | 73,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 50,8% | 20,8% | 29,3% | 69,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 53,3% | 15,8% | 29,9% | 71,5% | 2 | 100,0% | R$ 766 mil |
| 2024 | 52,4% | 15,8% | 29,6% | 69,6% | 48 | 50,3% | — |
2017–2020: Juscelio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,3% | 15,9% | 27,3% | 73,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 16,3% | 26,5% | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 31,3% | 17,6% | 30,5% | 42,3% | — | — | — |
| 2020 | 62,7% | 17,6% | 27,4% | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Juscélio (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,0% | 16,2% | 25,8% | 72,1% | — | — | — |
| 2016 | 55,6% | 16,5% | 25,8% | 73,3% | — | — | — |
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