Fiscalização cidadã: Mata de São João (BA)

Sinais em contratos e licitações

862 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 8,7 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 11 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 14 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8830442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  Pavimentação Em piso intertravado de vias publicas da zona urbana do município de Mata de São João.

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • QUEIROZ PIMENTEL ENGENHARIA LTDA CNPJ 02335428000110 — R$ 982.350,21 em 8 pagamento(s), 11/06/2021 a 21/12/2023
  • CNPJ 13805528000180 — R$ 264.619,56 em 2 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8830432019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 2,4 mi

  Pavimentação em CBUQ-Concreto Betuminoso Usinado a Quente e Paralelo de Vias Públicas na zona urbanas no Município de Mata de São João

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MADRE MAIS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 01685000000135 — R$ 2.091.676,38 em 4 pagamento(s), 21/09/2022 a 13/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,6 mi)
  • CNPJ 13805528000180 — R$ 1.031.706,17 em 3 pagamento(s), 15/07/2021 a 06/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • BA EDIFICACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16850676000104 — R$ 770.361,59 em 5 pagamento(s), 24/11/2020 a 09/03/2021
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• Convênio 8706582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma e revitalização da Praça de Imbassai no município de Mata de São João - BA

  Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MP2 CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24597344000198 — R$ 169.503,35 em 4 pagamento(s), 24/03/2021 a 27/09/2022
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• Convênio 8701482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil

  Aquisição de Equipamentos de Sonorização e Iluminação para a Casa da Cultura do Municipio de Mata de São joão

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 186 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 36839023000131 — R$ 245.179,98 em 2 pagamento(s), 18/07/2024 a 18/07/2024
  • CNPJ 13805528000180 — R$ 34.888,02 em 1 pagamento(s), 20/12/2022 a 20/12/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
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• Convênio 8659292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi

  Pavimentação da via de acesso ao Castelo Garcia d'Ávila, Requalificação da Alameda da Lua e construção de Ciclovia em Praia do Forte, Construção do Mercado Municipal.

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 3,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CNPJ 13805528000180 — R$ 1.197.913,05 em 3 pagamento(s), 30/03/2020 a 15/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • ALVES PECANHA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 02616733000180 — R$ 696.996,90 em 7 pagamento(s), 23/10/2019 a 23/11/2021
  • PAVLOC CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 05952091000189 — R$ 528.763,23 em 7 pagamento(s), 08/11/2019 a 17/03/2023
  • LIGA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15270565000166 — R$ 230.882,86 em 2 pagamento(s), 23/10/2019 a 10/12/2019
  • MVS ENGENHARIA LTDA CNPJ 03414962000185 — R$ 175.585,13 em 3 pagamento(s), 16/07/2021 a 27/10/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,4 mi)
  • EPTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 25173473000111 — R$ 104.161,12 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
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• Convênio 8624262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João.

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DIRECIONAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09273972000124 — R$ 251.193,93 em 3 pagamento(s), 10/09/2018 a 19/02/2019
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• Convênio 8478242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João.

  Emenda(s): Cacá Leão (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DIRECIONAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09273972000124 — R$ 165.811,88 em 4 pagamento(s), 10/09/2018 a 07/03/2019
  • CNPJ 13805528000180 — R$ 83.695,92 em 1 pagamento(s), 06/12/2018 a 06/12/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
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• Convênio 8448172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi

  Saneamento Básico e Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João, localizado na Região Metropolitana de Salvador/BA.

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 13805528000180 — R$ 1.959.947,89 em 11 pagamento(s), 18/06/2019 a 21/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • T R E - TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 01555065000166 — R$ 774.276,54 em 7 pagamento(s), 01/10/2018 a 14/03/2023
  • CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA CNPJ 01785355000104 — R$ 212.915,58 em 4 pagamento(s), 24/01/2022 a 10/08/2022
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• Convênio 8355662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi

  Construção do Centro de Convenções do Município de Mata de São João

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CNPJ 13805528000180 — R$ 1.327.482,45 em 7 pagamento(s), 06/12/2018 a 04/07/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • LIGA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15270565000166 — R$ 519.070,14 em 5 pagamento(s), 19/10/2018 a 05/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 705 mil

  Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 705 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LIGA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15270565000166 — R$ 585.241,43 em 4 pagamento(s), 23/05/2018 a 29/05/2019
  • PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22491677000102 — R$ 173.481,41 em 2 pagamento(s), 21/07/2021 a 21/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8305232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João.

  Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 13805528000180 — R$ 869.333,04 em 5 pagamento(s), 11/12/2017 a 08/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • PAIXAO CONSTRUCOES, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ 04974400000159 — R$ 569.860,07 em 11 pagamento(s), 05/07/2017 a 16/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8229792015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,3 mi

  Pavimentação em vias públicas do Município de Mata de São João.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 13805528000180 — R$ 1.011.265,29 em 1 pagamento(s), 22/02/2018 a 22/02/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
  • TRINTTA SERVICOS LTDA. - ME CNPJ 02801189000147 — R$ 986.394,25 em 8 pagamento(s), 30/11/2016 a 18/10/2018
  • PROALTA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29653275000106 — R$ 199.073,85 em 3 pagamento(s), 07/05/2020 a 11/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Obras de Infraestrutura Producao de 400 UH pelo MCMV Melhoria de 88 UH Equipamentos comunitarios 1 de desporto e 11 deParalisadadesde 30/10/2025

  Sem informação

  MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · previsto R$ 11,7 mi · execução física 61,0% · execução atualizada em 30/10/2025

  Obrasgov.br id 98588.29-05 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mata de São João: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/08/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201317375 - PM de Mata de São João/BA

  Prefeito(a) em 2018: Marcelo Oliveira (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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