Fiscalização cidadã: Marcionílio Souza (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marcionílio Souza (BA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/05/2024, somando R$ 5.400,00. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 5.400,00 | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,0 mi | −R$ 9,4 mi | 52,89% | 43,4% | R$ 956 mil | 1,1% | — | 23,6% | 29,0% |
| 2025 | R$ 83,2 mi | −R$ 1,6 mi | 44,10% | 41,6% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 67,9% | 24,4% | 30,2% |
| 2024 | R$ 71,2 mi | −R$ 1,8 mi | 40,85% | 48,6% | −R$ 4,1 mi | 1,2% | 71,1% | 21,4% | 27,5% |
| 2023 | R$ 62,5 mi | R$ 3,2 mi | 48,66% | 53,0% | R$ 7,6 mi | 1,2% | 67,8% | 27,1% | 28,6% |
| 2022 | R$ 50,7 mi | R$ 830 mil | 42,21% | 68,7% | R$ 4,1 mi | 1,5% | 68,6% | 24,6% | 50,2% |
| 2021 | R$ 32,7 mi | −R$ 2,0 mi | 54,78% | 81,8% | R$ 2,1 mi | — | 72,1% | 25,9% | 30,5% |
| 2020 | R$ 32,9 mi | −R$ 14,0 mi | 68,86% | 88,9% | −R$ 15,3 mi | 2,0% | 58,2% | 29,2% | 76,3% |
| 2019 | R$ 47,6 mi | R$ 12,8 mi | 36,59% | 19,6% | R$ 13,5 mi | 1,3% | 38,8% | 23,9% | 85,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202643330001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Manutenção na coleta seletiva de residuos sólidos, no Municipio de Marcionílio Souza. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091631 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Resíduos Sólidos: Coleta Seletiva Regular, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080620 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 958 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção de estradas vicinais na zona rural do municipio de Marcionílio Souza -BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080621 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Custeio da Coleta de Lixo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086889 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 958 mil | R$ 958 mil | CIENTE | Manutenção e conservação de estradas vicinais, com pavimentos primários e recuperação de passagens molhadas trechos que liga a sede do municipio ao povoado do caxá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086890 |
| 2025 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202536940007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana (Complementação da pavimentação do povoado de Queimadinha da zona rural no municipio de Marcionílio Souza) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077463 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Praça Publica no Municipio de Marcionílio Souza. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082446 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de praça na sede do municipio de Marcionílio Souza documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087768 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À REFORMA DA PRAÇA, LOCALIZADA NA AVENIDA PLANALTINO, NO MUNICÍPIO DE MARCIONILIO SOUZA- BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075020 |
| 2024 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202443330001 | R$ 956 mil | R$ 956 mil | CIENTE |
INVESTIMENTO - R$ 300.000,00- OBRAS E INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CUSTEIO - R$ 656.000,00 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065365 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARCIONILIO SOUZA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065944 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | 241951010000 Transferência Especial da União
06.0601.15.451.0010.1004 44905100 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042063 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520003 | R$ 194 mil | R$ 194 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA EM PREDIOS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042062 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Prestação de serviços diversos para a manutenção das atividades das Secretárias Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032703 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9819452025 · Em execuçãorepasse R$ 617 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Marcionílio Souza - BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 617 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9661682024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 578 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Marcionílio Souza - BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 535.095,77 em 3 pagamento(s), 24/10/2025 a 12/03/2026
- Convênio 9661612024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Marcionílio Souza - BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 448.243,43 em 3 pagamento(s), 27/08/2025 a 11/12/2025
- Convênio 9653362024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Marcionílio Souza - BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 889.527,90 em 4 pagamento(s), 02/07/2025 a 19/11/2025
- Convênio 9593182024 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Marcionílio Souza/BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 648.478,73 em 3 pagamento(s), 24/10/2025 a 07/05/2026
- Convênio 9184492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em Paralelepípedo de ruas (Rua Alvina Cândida Alves, Av. Coronel Juca Medrado Trecho 1 e Trecho 2 e Rua Antônio Barbosa), no Município de Marcionílio Souza/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA & SERVICOS FORT LTDA CNPJ 26811624000182 — R$ 478.058,47 em 2 pagamento(s), 27/06/2022 a 05/08/2022
- Convênio 9172272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais na zona rural do Município de Marcionílio Souza.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA & SERVICOS FORT LTDA CNPJ 26811624000182 — R$ 476.208,87 em 2 pagamento(s), 18/01/2024 a 01/04/2024
- Convênio 9145632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Reforma de Edificação de uso Público para a Implantação do Centro de Cultura no município de Marcionílio Souza/ BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA & SERVICOS FORT LTDA CNPJ 26811624000182 — R$ 381.932,70 em 3 pagamento(s), 29/11/2023 a 19/07/2024
- Convênio 8203572015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DA PRAÇA LAURENTINO BRAGA
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 21092400000144 — R$ 233.141,03 em 7 pagamento(s), 17/11/2017 a 25/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 5,12 | 1 | +244,8% | +345,6% | +427,3% | 1 acima do p90
|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,46 | 2 | +39,6% | +35,5% | +27,1% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 10,32 | 1 | -5,1% | +3,1% | -3,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1800 | 3 | +28,6% | +50,0% | +51,3% | |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,67 | 2 | +43,3% | +57,6% | +46,9% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,63 | 2 | +4,3% | +8,1% | +8,8% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 22,50 | 1 | -40,0% | -35,3% | -34,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1800 | 1 | +28,6% | +38,5% | +63,6% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 3,21 | 1 | -41,0% | -13,3% | -19,6% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,31 | 1 | +3,1% | +4,1% | +3,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,7 | 30 | 42,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Corró (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | 24,4% | 30,2% | 67,9% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2026* | 52,9% | 23,6% | 29,0% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Corró (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,8% | 25,9% | 30,5% | 72,1% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | 24,6% | 50,2% | 68,6% | — | — | — |
| 2023 | 48,7% | 27,1% | 28,6% | 67,8% | — | — | R$ 3,7 mi |
| 2024 | 40,9% | 21,4% | 27,5% | 71,1% | 1 | 100,0% | R$ 2,3 mi |
2017–2020: Adenilton (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,8% | — | — | 89,3% | — | — | — |
| 2018 | 63,5% | 25,1% | 72,6% | 70,1% | — | — | — |
| 2019 | 36,6% | 23,9% | 85,9% | 38,8% | — | — | — |
| 2020 | 68,9% | 29,2% | 76,3% | 58,2% | — | — | — |
2013–2016: Adenilton (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 56,5% | — | — | — | — | — | — |
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