Fiscalização cidadã: Maraú (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maraú (BA): 178 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,4%.
Sinais em contratos e licitações
178 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 27,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 82 | R$ 22,9 mi | 19,5% | 16,7% | 0 | 43,8% | 74 |
| 2025 | 2 | R$ 132 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 63,6% | 2 |
| 2024 | 94 | R$ 4,8 mi | 51,2% | 21,3% | 0 | 26,4% | 82 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/04/2026 · R$ 6,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2026 a 16/04/2026.
Seleção de proposta apta a gerar o melhor resultado para a contratação de empresa especializada na aquisição de materiais para construção e pré moldados para at
- 11/11/2025 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 19/11/2025.
Seleção de proposta apta a gerar o melhor resultado para a aquisição de lixeiras em plástico com capacidade de 94 litros, para atender às necessidades da Secret
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 118,2 mi | −R$ 1,4 mi | 36,01% | 20,3% | R$ 3,2 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 157,8 mi | −R$ 179 mil | 31,02% | 21,7% | R$ 6,3 mi | 0,1% | 57,2% | — | 13,0% |
| 2024 | R$ 138,0 mi | R$ 5,1 mi | 35,13% | 22,5% | R$ 4,0 mi | 0,1% | 59,1% | 22,0% | 26,8% |
| 2023 | R$ 108,0 mi | −R$ 5,3 mi | 40,37% | 31,7% | R$ 871 mil | 0,1% | 58,6% | 23,5% | — |
| 2022 | R$ 100,6 mi | −R$ 2,6 mi | 43,95% | 26,1% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 60,6% | 21,5% | 26,5% |
| 2021 | R$ 77,7 mi | R$ 1,6 mi | 54,57% | 25,1% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 58,0% | 21,4% | 40,2% |
| 2020 | R$ 63,4 mi | −R$ 860 mil | 57,37% | 28,3% | −R$ 312 mil | — | 58,6% | — | — |
| 2019 | R$ 63,1 mi | R$ 2,2 mi | 54,50% | 38,0% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 58,9% | 16,7% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202627500001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial de Maraú documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089513 |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202627420001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas do Município de Marau/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093881 |
| 2025 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202527500005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículos para atendimento as ações do CAPS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079545 |
| 2025 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202527500005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Veículos para atenção Básica, para atender as seguintes unidades de saúde (CNES 4381599-CENTRAL DE REGULACAO; CNES 2493500 CENTRO DE SAUDE DE MARAU; CNES 6227716 PSF SAO RAIMUNDO;CNES 2493497-UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE PIAB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087678 |
| 2024 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202440310001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Calçamento de rua no povoado de Saquaíra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065417 |
| 2024 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202435680004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação vias do Distrito de Campinhos - Maraú- BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072261 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias do Bairro Baixa da Gia, sede de Maraú, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031782 |
| 2022 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202237520004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias do Bairro Portelinha na sede de Maraú documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014387 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9829112025 · Em execuçãorepasse R$ 472 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Maraú/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 472 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819022025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinaisde Maraú/Ba
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9601442024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Urbanização de áreas públicas composta de pavimentação em bloquete sextavado, meio fio, calçadas acessíveis, drenagem e sistema de abastecimento de água na cidade do município de Maraú, Estado da Bahia.
Emenda(s): Alex Santana (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VMO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00977729000112 — R$ 229.513,47 em 3 pagamento(s), 24/10/2025 a 24/03/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,0 mi)
- Convênio 8998082020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação,drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, da Travessa Ubaitaba no município de Maraú- Bahia
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A LOBO SOUZA ENGENHARIA CNPJ 28659439000140 — R$ 275.408,13 em 4 pagamento(s), 26/11/2021 a 17/11/2023
- Convênio 8877222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de praça no município de Maraú/BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 480.958,60 em 6 pagamento(s), 24/02/2023 a 06/12/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maraú: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maraú/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 138 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Ravan (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,0% | — | 13,0% | 57,2% | 2 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 36,0% | — | — | — | 82 | 19,5% | R$ 498 mil |
2021–2024: Manassés (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,6% | 21,4% | 40,2% | 58,0% | — | — | — |
| 2022 | 44,0% | 21,5% | 26,5% | 60,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 40,4% | 23,5% | — | 58,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 35,1% | 22,0% | 26,8% | 59,1% | 94 | 51,2% | R$ 500 mil |
2017–2020: Gracinha (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | 16,9% | 25,1% | 62,2% | — | — | — |
| 2018 | 58,3% | 17,0% | 27,4% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 16,7% | 26,9% | 58,9% | — | — | — |
| 2020 | 57,4% | — | — | 58,6% | — | — | — |
2013–2016: Gracinha (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,5% | 15,5% | 25,4% | 64,5% | — | — | — |
| 2016 | 60,2% | 15,5% | 25,2% | 68,4% | — | — | — |
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