Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Maragogipe (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maragogipe (BA): 105 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,0%.

Sinais para conferência3em 105 contratos no PNCP
Índice de transparência55,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,28%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2026, somando R$ 26,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 105 (R$ 197 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 5,7 mi69,5%16,7%045,4%16
202581R$ 17,7 mi25,7%21,7%064,8%74
20247R$ 2,5 mi28,7%21,3%071,3%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 4,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    69,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 06/05/2026 · R$ 17 mil · Dispensa
    JOCASTA REBOUÇAS DE OLIVEIRA CNPJ 40865464000185

    CNPJ baixada na Receita desde 01/11/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS, DESTINADOS ÀS MÃES PARTICIPANTES DOS SER

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/01/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    LOBO E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08537633000145

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Prestação de Serviços Técnicos Profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa em Direi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,28%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL39,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,3 mi2,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União70,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 140,4 mi−R$ 5,9 mi51,66%-1,4%R$ 3,6 mi2,4%———
2025R$ 198,6 mi−R$ 6,1 mi54,28%39,1%R$ 4,3 mi1,2%70,2%——
2024R$ 176,9 mi−R$ 18,2 mi66,02%56,7%−R$ 21,0 mi0,9%70,6%——
2023R$ 159,2 mi−R$ 20,3 mi64,30%48,5%−R$ 18,5 mi0,6%70,5%17,4%22,4%
2022R$ 147,2 mi−R$ 17,8 mi63,78%37,2%−R$ 18,4 mi0,3%73,5%22,9%61,6%
2021R$ 115,5 mi−R$ 1,6 mi63,93%23,7%R$ 508 mil1,4%73,3%20,2%29,1%
2020R$ 115,9 miR$ 6,2 mi53,62%23,8%R$ 5,9 mi0,2%60,6%——
2019R$ 95,8 miR$ 943 mil42,65%26,1%R$ 3,0 mi-8,2%69,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 10,9 mi · pago a fornecedores R$ 7,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Diego Coronel (Câmara/BA)202643550002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de vias urbanas do município de Maragogipe/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091932
2025Diego Coronel (Câmara/BA)202543550001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de materiais de expediente destinado a execução das ações socioassistenciais realizadas no âmbito do CRAS, CREAS E SCFV Aquisição de gêneros alimentícios destinados a execução das ações socioassistenciais realizadas no âmbi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078569
2025Diego Coronel (Câmara/BA)202543550001R$ 248 milR$ 248 milCIENTECustear os contratos de prestação serviço, para utilização nos serviços socioassistenciais realizados no CRAS e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de As
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078570
2022Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA)202227390007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de empresa para execução de Reforma de Posto de Saude da Piedade; Aquisição de Ar condicionado; Aquisição de cadeiras para atender demandas do Fundo Muncipal de Saúde. Reforma da UPA;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015767
2020João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202012700004R$ 550 milR$ 550 milCIENTEContratação de serviço e fornecimento de materiais para gestão municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003751

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,152-22,9%+25,7%+17,9%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 19,386-10,3%-2,9%-7,4%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 10,644-2,2%+1,3%-0,6%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,13502-3,6%+13,4%+13,4%
1 acima do p90
  • 06/02/2024 · R$ 0,2000 por comprimido · MEDFASP SERVICOS & COMERCIO LTDA · compra
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 6,224+2,9%+14,3%+5,5%
1 acima do p90
  • 07/05/2024 · R$ 9,36 por kg · JOSE DA CONCEICAO · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,241-1,9%+2,7%+2,3%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 31,002-17,3%-4,6%-9,4%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,15502+10,7%+34,3%+40,9%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 12,884+44,7%+63,6%+61,6%
3 acima do p90
  • 17/04/2024 · R$ 15,03 por bandeja 12 un · MERCADAO SUPERMERCADO LTDA · compra
  • 25/09/2025 · R$ 13,80 por bandeja 12 un · MERCADAO SUPERMERCADO LTDA · compra
  • 06/04/2026 · R$ 11,95 por bandeja 12 un · A.B.R SERVICOS E COMERCIO LTDA · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,15502+93,8%+158,3%+142,2%
1 acima do p90
  • 06/02/2024 · R$ 0,2500 por comprimido · MEDFASP SERVICOS & COMERCIO LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,335+8,7%+7,2%+5,8%
1 acima do p90
  • 06/04/2026 · R$ 12,00 por l · JOSE DA CONCEICAO · compra
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,011-1,8%+0,9%-1,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 22 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maragogipe: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)55,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0300,0% — nível Inexistente (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151581 contratos e 133 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-03-22

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valnicio Armede (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,3%——70,2%8125,7%R$ 495 mil
2026*51,7%———1769,5%R$ 995 mil
2021–2024: Valnício Armede (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202163,9%20,2%29,1%73,3%———
202263,8%22,9%61,6%73,5%——R$ 1,0 mi
202364,3%17,4%22,4%70,5%———
202466,0%——70,6%728,7%—
2017–2020: Vera da Saude (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,2%——————
201858,2%16,7%93,3%70,0%———
201942,6%——69,3%———
202053,6%——60,6%——R$ 550 mil
2013–2016: Vera da Saude (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,7%30,5%30,1%53,5%———
201659,2%19,7%31,2%65,3%———

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