Fiscalização cidadã: Mansidão (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mansidão (BA): índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,6 mi | −R$ 8,4 mi | 49,73% | 29,5% | R$ 4,1 mi | 0,3% | — | 18,5% | 23,4% |
| 2025 | R$ 79,3 mi | R$ 2,6 mi | 53,68% | 9,3% | R$ 4,5 mi | 0,0% | 63,0% | 26,0% | 25,8% |
| 2024 | R$ 70,0 mi | R$ 3,5 mi | 46,90% | 5,9% | R$ 5,1 mi | 0,0% | 73,9% | 19,3% | 28,1% |
| 2023 | R$ 53,8 mi | R$ 629 mil | 47,19% | 16,4% | R$ 8.186,44 | 0,1% | 72,4% | 22,0% | 29,1% |
| 2022 | R$ 50,8 mi | R$ 395 mil | 49,74% | 9,9% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 72,2% | 21,2% | 36,6% |
| 2021 | R$ 39,4 mi | R$ 468 mil | 53,25% | 43,9% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 72,6% | 17,1% | 26,9% |
| 2020 | R$ 36,9 mi | −R$ 1,1 mi | 50,77% | 19,1% | −R$ 764 mil | 0,1% | 67,9% | 16,8% | 29,6% |
| 2019 | R$ 35,6 mi | R$ 1,1 mi | 52,83% | 2,2% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 69,1% | 15,9% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202612700006 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estrada Vicinal com trecho da sede do município ao Povoado de Caraíbal (zona Rural) no município de Mansidão _ BA, com tipo de pavimentação granular utilizando de jazida, visando escoamento da produção agropecuária de peq documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089249 |
| 2025 | João Leão (Câmara/BA) | 202532390004 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Veículo de Transporte Sanitário - Ministério da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082645 |
| 2025 | João Leão (Câmara/BA) | 202532390004 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | AQUISICAO DE VEICULO DE TRANSPORTE SANITARIO PARA O MUNICIPIO DE MANSIDAO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087813 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 447 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio ao Piso da Atenção Primaria documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076877 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 447 mil | R$ 447 mil | CIENTE | CUSTEIO AO PISO DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANSIDAO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085746 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UTILIZAR NA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANSIDAO-BA, ou seja
A aquisição de equipamentos para UBS (Unidades Básicas de Saúde) servem para modernizar a infraestrutura da Atenção Primária à Saúd documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085747 |
| 2024 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202437380005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Recursos financeiros destinados a financiar e ampliar as ações e serviços de saúde no Brasil, abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade no municipio de Mansidao -BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066201 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8886052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
– CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO-BA.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T N LOCADORA E SERVICOS LTDA CNPJ 18972352000174 — R$ 596.908,48 em 5 pagamento(s), 06/05/2022 a 22/11/2023
- Convênio 8528582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 701 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas Diversas no Municipio de Mansidao- Bahia
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 701 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA EIRELI CNPJ 06038540000140 — R$ 778.961,07 em 9 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/11/2024
- Convênio 8471542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Execução de Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Mansidão-BA.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R&A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CNPJ 07128518000154 — R$ 375.997,82 em 5 pagamento(s), 26/09/2019 a 25/06/2021
- Convênio 8377002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO- BAHIA.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- REALMAIS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13863522000169 — R$ 392.086,25 em 6 pagamento(s), 03/07/2019 a 05/10/2020
- Convênio 8227822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de Quadras - Poliesportivas no Município de Mansidão –Bahia
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R&A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CNPJ 07128518000154 — R$ 460.928,55 em 8 pagamento(s), 12/04/2018 a 24/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Juvio (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 26,0% | 25,8% | 63,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 49,7% | 18,5% | 23,4% | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Djalma Ramos (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 17,1% | 26,9% | 72,6% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | 21,2% | 36,6% | 72,2% | — | — | — |
| 2023 | 47,2% | 22,0% | 29,1% | 72,4% | — | — | — |
| 2024 | 46,9% | 19,3% | 28,1% | 73,9% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Ney (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 16,1% | 31,4% | 71,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 16,3% | 31,8% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 15,9% | — | 69,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 16,8% | 29,6% | 67,9% | — | — | — |
2013–2016: Ney (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 16,0% | 28,8% | 69,7% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | 16,1% | 26,9% | 74,2% | — | — | — |
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