Fiscalização cidadã: Manoel Vitorino (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Manoel Vitorino (BA): 122 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,0%.
Sinais em contratos e licitações
122 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/06/2026, somando R$ 21,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 26 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 3,5 mi | 58,0% | 18,1% | 0 | 22,9% | 16 |
| 2025 | 102 | R$ 17,9 mi | 26,6% | 23,7% | 0 | 22,9% | 85 |
| 2024 | 3 | R$ 176 mil | 13,7% | 21,9% | 0 | 50,9% | 3 |
| 2023 | 1 | R$ 100 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 26
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/06/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/06/2026 a 18/06/2026.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO À INSTALAÇÃO DO SAC-SERVIÇO DE ATENTENDIMENTO AO CIDADÃO - NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA, EM PARCERIA COM GOVERNO DO ES
- 12/06/2026 · R$ 591 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2026 a 17/06/2026.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E LOGÍSTICAS DA SECRETARIA MUNICI
- 25/05/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/05/2026 a 27/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E UTENSILIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NO PRATO COM A COZINHA COMUNITÁRIA NO M
- 19/05/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2026 a 21/05/2026.
Contratação de empresa para fornecimento de carteiras a conjuntos escolares destinado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Manoel Vitorino-BA
- 05/05/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2026 a 07/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADO À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MANOE
- 09/04/2026 · R$ 378 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2026 a 10/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE VAZ, COM REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLAN
- 17/03/2026 · R$ 400 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2026 a 20/03/2026.
Contratação de empresa visando o agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias, para atender as necessidades das diversas secretarias municipais
- 17/03/2026 · R$ 23,24 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2026 a 20/03/2026.
Contratação de empresa visando o agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias, para atender as necessidades das diversas secretarias municipais
- 02/03/2026 · R$ 20 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 04/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PERNSONLIZADOS DESTINADO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA
- 02/03/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 04/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PERNSONLIZADOS DESTINADO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA
- 02/03/2026 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 05/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO D
- 16/02/2026 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2026 a 19/02/2026.
Contratação de empresa visando a futura e eventual prestação de serviços comuns de engenharia na manutenção predial e de espaços públicos de forma corretiva e p
- 02/01/2026 · R$ 864 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/01/2026 a 06/01/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR, PROTERORES, BATERIAS AUTOMOTIVAS E REFORMA DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
- 02/01/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/01/2026 a 06/01/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR, PROTERORES, BATERIAS AUTOMOTIVAS E REFORMA DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
- 09/12/2025 · R$ 791 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2025 a 12/12/2025.
Registro de preços, para futura e eventual aquisição de material e equipamentos esportivos, dentre outros, para atendimento das demandas da secretaria de educaç
- 09/12/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2025 a 12/12/2025.
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, DENTRE OUTROS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇ
- 18/11/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2025 a 24/11/2025.
AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO 0KM, COM RECURSOS DA PROPOSTA 11913984000125002 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE D
- 17/11/2025 · R$ 889 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2025 a 18/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO/BA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA
- 17/11/2025 · R$ 889 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2025 a 18/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO/BA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA
- 08/10/2025 · R$ 307 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/10/2025 a 13/10/2025.
Contratação de empresa visando a reforma e ampliação do imóvel destinado a implantação e instalação da Unidade do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, na se
- 05/09/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2025 a 09/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS REALIZADOS NAS
- 22/08/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2025 a 27/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADO A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS D
- 26/06/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 01/07/2025.
Registro e preço para futura e eventual contratação de empresa para serviços de locação de máquinas e veículos pesados com operador, para desenvolver as ações d
- 08/05/2025 · R$ 3,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2025 a 14/05/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de administração e gerenciamento informatizado para fornecimento de combustível e lubrificantes, atr
- 19/03/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2025 a 27/03/2025.
Contratação de empresa visando à futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, embalagens, higiene e similares, para atender as necessidades das diversas
- 19/03/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2025 a 23/03/2025.
Contratação de empresa visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Mano
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/08/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoMAXI FROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de administração e gerenciamento informatizado para fornecim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/01/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeIGOR DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40767381000153
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 125 vezes maior.
contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos, visando os procedimentos preparatórios e o acom
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,9 mi | −R$ 11,1 mi | 41,92% | 34,4% | R$ 929 mil | 0,0% | — | 24,1% | 18,5% |
| 2025 | R$ 81,3 mi | R$ 7,0 mi | 44,16% | 45,6% | R$ 9,9 mi | — | 67,3% | 16,3% | 26,3% |
| 2024 | R$ 66,9 mi | R$ 464 mil | 40,60% | 72,2% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 74,0% | 18,2% | 31,2% |
| 2023 | R$ 57,5 mi | R$ 332 mil | 46,07% | 86,2% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 71,3% | 18,7% | 29,6% |
| 2022 | R$ 53,8 mi | R$ 17,1 mi | 44,73% | 57,0% | R$ 2,8 mi | 18,6% | 74,3% | — | — |
| 2021 | R$ 44,3 mi | R$ 666 mil | 56,41% | 70,8% | R$ 972 mil | 22,7% | 69,3% | — | — |
| 2020 | R$ 40,9 mi | R$ 2,5 mi | 60,27% | 71,3% | R$ 226 mil | 18,1% | 63,6% | — | — |
| 2019 | R$ 38,4 mi | −R$ 308 mil | 58,65% | 78,4% | −R$ 580 mil | 17,9% | 66,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202640310004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096110 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REQUALIFICAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076757 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076758 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076759 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇA MATEUS VAZ, CENTRO, S/N, MANOEL VITORINO-BA, CEP 45.240-000, CNES Nº 4028538. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086699 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989382026 · Em execuçãorepasse R$ 536 mil
Construção de Espaço Esportivo no Município de Manoel Vitorino/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABEE2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de vias urbanas no município de Manoel Vitorino-BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9262342022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 185 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 185 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIONEIRA - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 34737732000180 — R$ 188.766,67 em 1 pagamento(s), 25/05/2023 a 25/05/2023
- Convênio 9262332022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 131 mil
MECANIZAÇÃO AGRICOLA
Emenda(s): Marcelo Nilo (R$ 131 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GDN METAL LTDA CNPJ 03283977000151 — R$ 144.700,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2023 a 03/10/2023
- Convênio 9145532021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal no município de Manoel Vitorino/BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9067132020 · Em execuçãorepasse R$ 210 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Manoel Vitorino - Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 210 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8886092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 353 mil
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE CATINGAL NO MUNICÍPIO DE [nome omitido]
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 353 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MATEUS ALVES MARTINS LTDA CNPJ 44572003000175 — R$ 300.480,01 em 4 pagamento(s), 13/12/2023 a 03/09/2024
- Convênio 8879062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização da Praça Nelson Davi no município de Manoel Vitorino-BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 220.761,99 em 4 pagamento(s), 29/11/2022 a 28/09/2023
- Convênio 8814932018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Manoel Vitorino/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de duas praças nos Bairros Santo [nome omitido], ambos na sede do Município.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 248.909,16 em 10 pagamento(s), 16/03/2022 a 18/10/2023
- Convênio 8457782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil
Pavimentação de Vias Públicas no município de Manoel Vitorino-BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IVAN FABIANO SILVA DE OLIVEIRA - EPP CNPJ 13681688000164 — R$ 858.188,13 em 7 pagamento(s), 10/12/2019 a 08/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 102 contratos e 159 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vinicius Costa (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 16,3% | 26,3% | 67,3% | 102 | 26,6% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 41,9% | 24,1% | 18,5% | — | 16 | 58,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Silvany Barros (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,4% | — | — | 69,3% | — | — | — |
| 2022 | 44,7% | — | — | 74,3% | — | — | — |
| 2023 | 46,1% | 18,7% | 29,6% | 71,3% | 1 | 0,0% | — |
| 2024 | 40,6% | 18,2% | 31,2% | 74,0% | 3 | 13,7% | — |
2017–2020: Heleno Vilar (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | — | — | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 58,6% | — | — | 66,6% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | — | — | 63,6% | — | — | — |
2013–2016: Lenilton (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,5% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2016 | 65,8% | — | — | 1786,3% | — | — | — |
Siga Manoel Vitorino
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.