Fiscalização cidadã: Malhada de Pedras (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Malhada de Pedras (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,9 mi | −R$ 5,0 mi | 44,14% | 46,8% | −R$ 593 mil | 0,3% | — | 17,4% | 28,6% |
| 2025 | R$ 67,3 mi | −R$ 1,2 mi | 42,43% | 42,9% | −R$ 108 mil | 0,0% | 72,3% | 22,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 64,6 mi | R$ 1,8 mi | 51,40% | 44,2% | R$ 3,7 mi | 0,2% | 72,7% | 18,9% | 26,3% |
| 2023 | R$ 52,3 mi | −R$ 1,2 mi | 51,02% | 62,4% | R$ 944 mil | 0,1% | 73,7% | 25,4% | 25,3% |
| 2022 | R$ 41,4 mi | −R$ 4,5 mi | 56,48% | 68,7% | −R$ 2,0 mi | — | 67,9% | — | — |
| 2021 | R$ 27,6 mi | R$ 2,7 mi | 204,54% | -73,5% | R$ 3,1 mi | — | 72,5% | — | — |
| 2020 | R$ 22,6 mi | R$ 1,0 mi | 59,99% | 51,2% | R$ 1,3 mi | 25,2% | 67,4% | — | — |
| 2019 | R$ 21,6 mi | R$ 123 mil | 61,37% | 56,7% | R$ 461 mil | 25,9% | 69,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202527510006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO 82 KM DE ESTRADAS VICINAIS, EM ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS -BAHIA.
-Sede a Baixao 22 km.
-Coalhada a Campo Largo 5 km.
-Sede a Santa Luzia 22 km.
-Lagoa do Rosário a Lagoa Comprida 16 km.
-Lagoa Comprida a T documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077160 |
| 2024 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202427510001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1 - Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Vias Urbanas na Sede do Município de Malhada de Pedras
2 - Financiarmento da Realização da Feira da Agricultura Familiar, a ser realizada na Sede (Zona Urbana), do Município de Malhada de Pedr documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066618 |
| 2023 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202327510008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLATAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
OFERTAR ACESSO A AGUA NO MEIO RURAL
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL
OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031834 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 01 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL), PARA O CUSTEIO DO ABASTECIMENTO DA FROTA DE MÁQUINAS, EMPREGADAS NA MANUTENÇÃO 120 KM DE ESTRADAS VICINAIS MALHADA DE PEDRAS -BA, ZONA RURAL, COM. RURAIS: COQUEIRO, LAGOA DO FELICIANO - LAGOA DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014521 |
| 2021 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202127510004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010129 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9719382024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias urbanas na sede do Município de Malhada de Pedras-Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVAR SERVICOS LTDA CNPJ 33866941000161 — R$ 348.847,49 em 3 pagamento(s), 30/04/2026 a 14/07/2026
- Convênio 8849732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentar com paralelepípedos em vias urbanas do bairro do Campo e do bairro Adalberto Pimentel.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SF CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA CNPJ 17847313000182 — R$ 227.819,87 em 3 pagamento(s), 19/10/2021 a 07/08/2023
- Convênio 8455042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas, do bairro Popular II, do Município de Malhada de Pedras-BA
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA CNPJ 10954690000171 — R$ 471.609,01 em 5 pagamento(s), 17/08/2018 a 14/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Malhada de Pedras: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Malhada de Pedras/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Beto de Preto Neto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | 22,4% | 25,8% | 72,3% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 44,1% | 17,4% | 28,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Beto de Preto Neto (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 204,5% | — | — | 72,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 56,5% | — | — | 67,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 51,0% | 25,4% | 25,3% | 73,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,4% | 18,9% | 26,3% | 72,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Terezinha (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,3% | — | — | 73,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2019 | 61,4% | — | — | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | 60,0% | — | — | 67,4% | — | — | — |
2013–2016: Ceará (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,3% | — | — | — | — | — | — |
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