Fiscalização cidadã: Maiquinique (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maiquinique (BA): 41 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
41 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/07/2026, somando R$ 41,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 9,7 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 35,9% | 8 |
| 2025 | 20 | R$ 15,0 mi | 3,6% | 25,2% | 0 | 35,3% | 19 |
| 2024 | 11 | R$ 16,2 mi | 1,9% | 20,2% | 0 | 60,5% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/02/2025 · R$ 622 mil · Pregão - Eletrônico58.269.207 UEUDES GONCALVES PEREIRA CNPJ 58269207000146
empresa aberta em 28/11/2024, 84 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de empresa do ramo para fornecimento, de forma parcelada, de gêneros alimentícios que serão ut
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 07/11/2024 · R$ 98 mil · InexigibilidadeDIAGNOSE DIAGNOSTICO EM ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 14765622000115
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/04/2020 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa Credenciada pelo Processo Administrativo Nº 0195/2024, Credenciamento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 16,0 mi | 46,58% | 77,6% | R$ 2,5 mi | 2,4% | — | 25,2% | 26,6% |
| 2025 | R$ 64,0 mi | −R$ 1,5 mi | 54,34% | 97,2% | −R$ 396 mil | 0,9% | 60,8% | 24,3% | 26,7% |
| 2024 | R$ 64,7 mi | R$ 3,6 mi | 53,87% | 51,5% | R$ 1,0 mi | 0,9% | 57,4% | 19,8% | 28,7% |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 4,8 mi | 77,20% | 72,9% | −R$ 3,2 mi | 3,8% | 74,3% | 19,1% | 30,0% |
| 2022 | R$ 39,9 mi | −R$ 4,6 mi | 69,17% | 87,4% | −R$ 375 mil | 3,3% | 73,3% | 21,0% | 52,8% |
| 2021 | R$ 34,3 mi | R$ 241 mil | 63,43% | 34,1% | −R$ 496 mil | 4,0% | 70,6% | 23,0% | 38,3% |
| 2020 | R$ 28,5 mi | −R$ 8,8 mi | — | — | −R$ 11,3 mi | 2,8% | 65,9% | 24,2% | 39,0% |
| 2019 | — | — | 62,82% | 26,8% | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202541230002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação no perímtro urbano contrato que cita a emenda: 05/07/2026 · R$ 439 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077091 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Equipamentos Agrícolas E Agropecuários documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082447 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9898262025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Portal no município de Maiquinique/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9839712025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Maiquinique/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593822024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9205832021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas vicinais do Município de Maiquinique/BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 25204592000194 — R$ 457.166,81 em 2 pagamento(s), 14/05/2024 a 28/11/2024
- Convênio 8742682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Maiquinique - BA
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NYL ANDERSON MODESTO DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 09040736000168 — R$ 90.050,03 em 3 pagamento(s), 17/09/2019 a 15/01/2020
- Convênio 8523302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 325 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 325 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MOURA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 14356865000108 — R$ 246.779,43 em 11 pagamento(s), 19/06/2020 a 31/01/2023
- CONSTRUTORA FUTURO LTDA CNPJ 04524480000140 — R$ 38.449,99 em 2 pagamento(s), 08/11/2023 a 02/01/2024
- Convênio 8315212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 497 mil
Reforma, ampliação e modernização de Infraestrutura Esportiva no Estádio Municipal de Futebol Miguel José Cordeiro.
Emenda(s): José Nunes (R$ 497 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA ABS LTDA CNPJ 00390381000162 — R$ 612.040,15 em 9 pagamento(s), 30/10/2018 a 31/03/2021
- Convênio 8204972015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção da cobertura da feira livre, na Praça Willian Valadão, na sede do município de Maiquinique-Ba.
Emenda(s): José Nunes (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MJ ENGENHARIA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17224127000197 — R$ 277.014,15 em 6 pagamento(s), 09/02/2018 a 16/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/07/2026R$ 439 milMUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
Contratação de empresa para execução da pavimentação e drenagem de rua do Parque Equiprovas, no município de Maiquinique, proveniente da Emenda Parlamentar n° 2
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maiquinique: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maiquinique/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,7 | 30 | 52,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 20 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valéria Silveira (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,3% | 24,3% | 26,7% | 60,8% | 20 | 3,6% | R$ 792 mil |
| 2026* | 46,6% | 25,2% | 26,6% | — | 10 | 0,0% | — |
2017–2020: Jesulino Porto (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 35,6% | — | — | 49,2% | — | — | — |
| 2019 | 62,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2020 | — | 24,2% | 39,0% | 65,9% | — | — | — |
2013–2016: Minininha (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 68,3% | — | — | — |
| 2016 | — | — | — | — | — | — | — |
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