Fiscalização cidadã: Maetinga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maetinga (BA): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,3 mi | −R$ 8,8 mi | 53,36% | 25,7% | R$ 1,3 mi | 1,1% | — | 20,9% | 29,0% |
| 2025 | R$ 46,1 mi | −R$ 1,2 mi | 52,84% | 31,7% | −R$ 54 mil | — | 72,5% | 19,3% | 27,3% |
| 2024 | R$ 41,2 mi | −R$ 5,3 mi | 43,55% | 37,3% | −R$ 4,5 mi | 0,3% | 73,1% | 18,5% | 25,2% |
| 2023 | R$ 34,8 mi | −R$ 4,3 mi | 42,85% | 31,2% | −R$ 4,0 mi | 0,0% | 72,8% | 17,6% | 26,1% |
| 2022 | R$ 32,4 mi | R$ 575 mil | 47,81% | 18,3% | R$ 795 mil | 0,2% | 72,2% | — | — |
| 2021 | R$ 25,3 mi | R$ 1,4 mi | 52,10% | 25,7% | R$ 2,3 mi | — | 74,4% | — | — |
| 2020 | R$ 24,0 mi | R$ 988 mil | 53,39% | 25,9% | R$ 1,1 mi | — | 71,8% | 17,5% | 27,4% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | R$ 636 mil | 53,60% | 25,9% | R$ 670 mil | 1,0% | 71,8% | 15,8% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 796 mil | R$ 275 mil | CIENTE | Pavimentação do trecho de estrada vicinal que liga a BA 623 a Comunidade de Bomfim, localizada na área rural do município de Maetinga-Bahia, por meio de pavimentação asfaltica, visando melhorar as condições de trafegabilidade.
A ação bene documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097816 |
| 2025 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202527510006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O presente projeto tem por objeto a execução de obra de pavimentação de vias urbanas na sede do municipio de Maetinga, incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base, revestimento, drenagem superficial, sinalização viária e demais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077161 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas município de Maetinga - Bahia, Contrato n° 448/2024, Concorrência Eletrônica n°002/2024. R$ 350.000,00 recurso de Investimento.
Material de Construção - R$ 41.159,65 - Recurso de Custeio;
Tela para alambrado - R$ 27. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066371 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO POVOADO SERRA DE JOSE FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAETINGA, CONTRATO N° 0241/2024 LICITAÇÃO N°001/2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035893 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042016 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA SALGADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAETINGA - BA, CONFORME CONTRATO 0103/2022, LICITAÇÃO N° 001/2022
Valor R$ 300.000,00 ( transferência especial)
R$ 10.000 ( dez mil de Rendimentos)
Aditiv documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011001 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8592742017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 316 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO DE MAETINGA/BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 316 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE MAETINGA
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HFG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 38948746000102 — R$ 399.359,05 em 4 pagamento(s), 08/07/2022 a 05/05/2023
- Convênio 8214812015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MAETINGA
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 243.512,80 em 4 pagamento(s), 18/04/2018 a 20/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sergio Barros (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,8% | 19,3% | 27,3% | 72,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 53,4% | 20,9% | 29,0% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Dra Aline (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | — | — | 74,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 47,8% | — | — | 72,2% | — | — | — |
| 2023 | 42,9% | 17,6% | 26,1% | 72,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,5% | 18,5% | 25,2% | 73,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Edcarlos (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | — | 39,2% | 73,4% | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | 16,2% | 29,6% | 75,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 15,8% | 26,6% | 71,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 17,5% | 27,4% | 71,8% | — | — | — |
2013–2016: Edcarlos (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 40,9% | — | 42,3% | 46,9% | — | — | — |
| 2016 | 59,7% | — | 70,4% | 74,6% | — | — | — |
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