Fiscalização cidadã: Madre de Deus (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Madre de Deus (BA): 492 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 32 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.
Sinais em contratos e licitações
492 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 118,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 17 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 16 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 9,2 mi | 20,9% | 18,1% | 0 | 46,0% | 45 |
| 2025 | 104 | R$ 28,9 mi | 48,2% | 23,7% | 0 | 16,3% | 78 |
| 2024 | 259 | R$ 52,8 mi | 44,0% | 21,9% | 0 | 11,2% | 177 |
| 2023 | 79 | R$ 27,8 mi | 23,2% | 13,9% | 0 | 57,9% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 17
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/04/2025 · R$ 169 mil · CredenciamentoCIRMAMA SERVICOS DE MASTOLOGIA LTDA CNPJ 58402168000103
empresa aberta em 09/12/2024, 140 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 20/01/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadeLEO FOGUETE PRODUCOES LTDA CNPJ 57788131000100
empresa aberta em 22/10/2024, 90 dias antes da assinatura.
Contratação da Atração Artística LEO FOGUETE para o Madre Verão 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 03/09/2024 · R$ 106 mil · CredenciamentoPATRICK RIBEIRO BRITO MV CNPJ 56581892000116
empresa aberta em 12/08/2024, 22 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/08/2024 · R$ 217 mil · CredenciamentoMED AMARANTE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55144808000134
empresa aberta em 15/05/2024, 100 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 09/08/2024 · R$ 196 mil · CredenciamentoIMID INSTITUTO DE MEDICINA DO IDOSO LTDA CNPJ 55823771000170
empresa aberta em 05/07/2024, 35 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 28/05/2024 · R$ 102 mil · CredenciamentoMAGNO C.CARVALHO CNPJ 53705823000189
empresa aberta em 29/01/2024, 120 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de Fisioterapia no município de Madre de Deus, conforme especi
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 352 mil · InexigibilidadeRMSJUNIOR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52955310000163
empresa aberta em 21/11/2023, 94 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de Médico no âmbito da unidade de saúde da família no municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · InexigibilidadeADRIELLE CALDAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52826754000107
empresa aberta em 08/11/2023, 107 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de médico do SAMU no município de Madre de Deus, conforme espe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · CredenciamentoADRIELLE CALDAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52826754000107
empresa aberta em 08/11/2023, 107 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 134 mil · InexigibilidadeCLINICA ODONTOLOGICA LAYS BEZERRA LTDA CNPJ 53671984000107
empresa aberta em 26/01/2024, 28 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de odontologia no município de Madre de Deus, conforme especif
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 134 mil · CredenciamentoCLINICA ODONTOLOGICA LAYS BEZERRA LTDA CNPJ 53671984000107
empresa aberta em 26/01/2024, 28 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 123 mil · InexigibilidadeFERNANDA ELEN DOS SANTOS PEREIRA CNPJ 52734254000137
empresa aberta em 31/10/2023, 115 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 123 mil · CredenciamentoFERNANDA ELEN DOS SANTOS PEREIRA CNPJ 52734254000137
empresa aberta em 31/10/2023, 115 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 102 mil · InexigibilidadeGABRIELA DA SILVA GOES CNPJ 53642940000140
empresa aberta em 24/01/2024, 30 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 102 mil · InexigibilidadeSUSIANE DA CONCEICAO TARATA SANTOS CNPJ 53711265000164
empresa aberta em 30/01/2024, 24 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 102 mil · CredenciamentoGABRIELA DA SILVA GOES CNPJ 53642940000140
empresa aberta em 24/01/2024, 30 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 102 mil · CredenciamentoSUSIANE DA CONCEICAO TARATA SANTOS CNPJ 53711265000164
empresa aberta em 30/01/2024, 24 dias antes da assinatura.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 25/02/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGA CNPJ 07365005000167
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação da atração artística TONHO MATÉRIA para se apresentar no Carnaval 2025 da cidade de Madre de Deus, no dia 04
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 07/12/2023 · R$ 90 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO AFOXE FILHOS DE GANDHY CNPJ 14621627000174
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação da Atração Artística - Afoxé Filhos de Gandhy, para o a Semana de Matrizes Africanas no dia 08 de dezembro d
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Contrato muito maior que o capital da empresa 16
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 198 mil · InexigibilidadeLINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 08806228000185
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 198 vezes maior.
Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Tribunais S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 25/02/2025 · R$ 352 mil · CredenciamentoNAYARA OLIVEIRA VAZ CNPJ 51068881000113
capital social de R$ 1,00 — contrato 352.000 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS - 16/01/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadeMUNDO DA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07698427000154
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Contratação da Atração Artística ALINNE ROSA para o Madre Verão 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 03/05/2024 · R$ 1,5 mi · DispensaCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNI-ECO CNPJ 34938520000161
capital social de R$ 700,00 — contrato 2.159 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, PARA A P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 11/04/2024 · R$ 386 mil · CredenciamentoSSN SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME CNPJ 18972302000197
capital social de R$ 1.200,00 — contrato 322 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 352 mil · InexigibilidadeJACB MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 30762441000191
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 352 vezes maior.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de Médico no âmbito da unidade de saúde da família no municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 352 mil · InexigibilidadeRMSJUNIOR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52955310000163
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de Médico no âmbito da unidade de saúde da família no municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · InexigibilidadeADRIELLE CALDAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52826754000107
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 217 vezes maior.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de médico do SAMU no município de Madre de Deus, conforme espe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · InexigibilidadeMCLRB MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 31444647000136
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 326 vezes maior.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de médico do SAMU no município de Madre de Deus, conforme espe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · InexigibilidadeMJDR MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 46937453000140
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 326 vezes maior.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de médico do SAMU no município de Madre de Deus, conforme espe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · CredenciamentoMCLRB MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 31444647000136
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 326 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 326 mil · CredenciamentoADRIELLE CALDAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52826754000107
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 217 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 217 mil · InexigibilidadeMSE - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 09429466000181
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 217 vezes maior.
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de médico do trabalho no município de Madre de Deus, conforme
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 178 mil · InexigibilidadeMCLRB ME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 31444647000136
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 178 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 178 mil · CredenciamentoMCLRB MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 31444647000136
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 178 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS - 23/02/2024 · R$ 159 mil · InexigibilidadeMARCIO J B DE MENEZES DIAGNOSTICO CNPJ 48650489000173
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 159 vezes maior.
Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 151,4 mi | −R$ 98,4 mi | 49,50% | 18,7% | −R$ 4,2 mi | 4,9% | — | 16,4% | 29,4% |
| 2025 | R$ 266,0 mi | −R$ 19,5 mi | 43,79% | 16,6% | −R$ 15,0 mi | 1,5% | 25,2% | 16,3% | 31,1% |
| 2024 | R$ 281,3 mi | −R$ 21,9 mi | 41,61% | 12,8% | −R$ 26,3 mi | 0,9% | 23,8% | 18,5% | 30,4% |
| 2023 | R$ 257,3 mi | −R$ 74,0 mi | 42,13% | -10,6% | R$ 402 mil | 2,2% | 26,0% | 19,5% | 31,5% |
| 2022 | R$ 213,7 mi | R$ 37,8 mi | 39,30% | -11,1% | R$ 40,6 mi | 4,8% | 35,5% | 17,4% | 28,0% |
| 2021 | R$ 148,6 mi | R$ 11,0 mi | 46,50% | 12,5% | R$ 26,4 mi | 2,2% | 39,4% | 20,5% | 23,0% |
| 2020 | R$ 145,3 mi | −R$ 12,3 mi | 57,31% | 22,9% | −R$ 16,2 mi | 2,1% | 37,6% | 21,1% | 32,0% |
| 2019 | R$ 161,5 mi | −R$ 4,4 mi | 49,36% | 20,1% | R$ 2,8 mi | 2,7% | 35,7% | 19,4% | 32,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202624680002 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Reforma do Portal de Entrada do Município de Madre de Deus/BA.
Constitui o objeto deste Plano de Trabalho, a definição das ações necessárias à Contratação de Empresa Especializada para a Reforma do Portal de Entrada do Município de Madre de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092439 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Melhorias Habitacionais no município de Madre de Deus/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079409 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos de Informática para suprir as necessidades do Programa de Modernização Tecnológica do município de Madre de Deus - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079410 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086679 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086680 |
| 2024 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202424680017 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Modernização Tecnológica do município de Madre de Deus - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067930 |
| 2023 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202324680011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | REFORMA DO CENTRO DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031948 |
| 2022 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202224680012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTETICA NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015271 |
| 2021 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202124680005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO PARA ACESSO AO CEMITÉRIO DA ILHA DE MARIA GUARDA - MADRE DE DEUS/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009806 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851962025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Implantação de sinalização turística no município de Madre De Deus/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9830032025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Madre Verão Esportivo, no Município de Madre de Deus/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8760012018 · Convênio Anuladorepasse R$ 385 mil
OBRAS DE CONTENÇÃO, ESGOTAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DA CURURUPEBA - 2ª ETAPA.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 385 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8438442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Emenda(s): Tia Eron (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDA CNPJ 08738035000134 — R$ 150.442,09 em 1 pagamento(s), 28/10/2020 a 28/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Madre de Deus: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602515 - Educação Básica e Aperfeiçoamento do SUS
Prefeito(a) em 2016: Carmen (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 106 contratos e 145 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dailton Filho (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 16,3% | 31,1% | 25,2% | 104 | 48,2% | — |
| 2026* | 49,5% | 16,4% | 29,4% | — | 50 | 20,9% | R$ 597 mil |
2021–2024: Dailton Filho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 20,5% | 23,0% | 39,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 39,3% | 17,4% | 28,0% | 35,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,1% | 19,5% | 31,5% | 26,0% | 79 | 23,2% | R$ 800 mil |
| 2024 | 41,6% | 18,5% | 30,4% | 23,8% | 259 | 44,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Jeferson Andrade (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,4% | 21,5% | 29,7% | 32,8% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | 22,0% | 31,0% | 40,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 19,4% | 32,9% | 35,7% | — | — | — |
| 2020 | 57,3% | 21,1% | 32,0% | 37,6% | — | — | — |
2013–2016: Carmen (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,7% | 19,1% | 34,0% | 38,6% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | 19,1% | 27,1% | 30,5% | — | — | — |
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