Fiscalização cidadã: Macarani (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Macarani (BA): índice de transparência da prefeitura de 56,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,8 mi | −R$ 20,9 mi | 51,87% | 69,6% | R$ 9,3 mi | 0,1% | — | 16,2% | 18,8% |
| 2025 | R$ 64,0 mi | −R$ 1,5 mi | 57,63% | 89,5% | −R$ 397 mil | 0,9% | 94,7% | 24,3% | 26,7% |
| 2024 | R$ 84,8 mi | R$ 2,6 mi | 54,53% | 30,2% | −R$ 193 mil | 0,1% | 69,5% | 16,3% | 25,2% |
| 2023 | R$ 72,9 mi | −R$ 1,8 mi | 60,42% | 37,8% | −R$ 2,6 mi | 1,5% | 69,3% | 22,6% | 29,2% |
| 2022 | R$ 74,3 mi | −R$ 2,2 mi | 68,02% | 31,3% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 66,0% | 21,6% | 90,2% |
| 2021 | R$ 56,6 mi | R$ 3,0 mi | 58,96% | 20,3% | R$ 4,7 mi | — | 69,1% | 22,2% | 47,8% |
| 2020 | R$ 47,8 mi | −R$ 5,5 mi | 74,57% | — | −R$ 5,4 mi | 5,8% | 65,2% | 42,7% | 21,4% |
| 2019 | R$ 45,6 mi | −R$ 3,3 mi | 66,27% | — | R$ 1,3 mi | — | 68,0% | 25,1% | 40,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Rocha (Câmara/BA) | 202632620001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construir cobertura para arquibancada do Estádio Carlito Nova, localizado no município de Macarani, com o objetivo de melhorar as condições de uso, conforto e proteção aos usuários durante eventos esportivos e demais atividades realizadas n documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093990 |
| 2025 | José Rocha (Câmara/BA) | 202532620011 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de praça pública com equipamentos de lazer e acessibilidade em área urbana do município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078404 |
| 2025 | José Rocha (Câmara/BA) | 202532620011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de praça pública com equipamentos de lazer e acessibilidade em área urbana do município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086312 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículos para fortalecimento das ações de Atenção Básica em áreas rurais no município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076861 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades básicas de saúde do município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076862 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para fortalecimento das ações de Atenção Básica em áreas rurais no município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085734 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecimento das ações de Atenção Básica em unidades de saúde do município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085735 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Serviços de obras de pavimentação e Aquisição de 01 (um) Automóvel para o município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073812 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas em Bloquete Sextavado no município de Macarani/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066368 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030843 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA CLAUDIONOR SAMPAIO DA SILVA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010998 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9995972026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Modernização de Quadras Poliesportivas, no Município de Macarani/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9203072021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 932 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Macarani/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 932 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA TRANSPORTES LTDA CNPJ 07235486000196 — R$ 854.813,18 em 5 pagamento(s), 08/12/2023 a 20/06/2024
- Convênio 9197102021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação de Ruas em Bloquete Sextavado no Município de Macarani.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- OLIVEIRA TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41559441000105 — R$ 489.143,63 em 7 pagamento(s), 23/10/2023 a 19/08/2024
- Convênio 8878442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Revitalização da Praça Parque da Lagoa em Macarani/BA - 2ª Etapa.
Emenda(s): José Rocha (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- OLIVEIRA TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41559441000105 — R$ 289.036,61 em 8 pagamento(s), 07/10/2022 a 23/03/2023
- Convênio 8858032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas do bairro Marjorie Parque, contemplando a pavimentação de 2500 m² de área de ruas em paralelepípedo em colchão de areia e calçadas em concreto com rampa de acessibilidade e sinalização.Já existe rede pública de abastecimento e esgotamento sanitário e serviço de drenagem de águas
Emenda(s): José Rocha (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA TRANSPORTES LTDA CNPJ 07235486000196 — R$ 243.195,32 em 3 pagamento(s), 17/06/2022 a 07/10/2022
- Convênio 8707232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Revitalização da Praça Parque da Lagoa em Macarani/BA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGELC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22029711000121 — R$ 231.622,43 em 5 pagamento(s), 18/10/2019 a 24/05/2021
- Convênio 8382172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reforma e ampliação da quadra poliesportiva do município de Macarani.
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 287.062,20 em 7 pagamento(s), 28/02/2019 a 06/04/2020
- Convênio 8378602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 421 mil
PPavimentação Bairro Antonio Beirão
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 421 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 415.826,69 em 4 pagamento(s), 29/05/2018 a 19/07/2019
- Convênio 8348052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação Bairro Osvaldo Pistola
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17464285000114 — R$ 277.021,41 em 7 pagamento(s), 14/09/2018 a 29/12/2020
- Convênio 8320882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de 02 Praças Públicas na sede do município.
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 444.610,95 em 7 pagamento(s), 09/07/2018 a 06/12/2019
- Convênio 8303752016 · Convênio Anuladorepasse R$ 424 mil
Pavimentação Bairro Antonio Beirão
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 424 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,5% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Selma Souto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,6% | 24,3% | 26,7% | 94,7% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,9% | 16,2% | 18,8% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Selma Souto (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,0% | 22,2% | 47,8% | 69,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 68,0% | 21,6% | 90,2% | 66,0% | — | — | — |
| 2023 | 60,4% | 22,6% | 29,2% | 69,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 54,5% | 16,3% | 25,2% | 69,5% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Dr. Miller (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,1% | 25,8% | 32,9% | 72,1% | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | 49,6% | — | 75,9% | — | — | — |
| 2019 | 66,3% | 25,1% | 40,9% | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | 74,6% | 42,7% | 21,4% | 65,2% | — | — | — |
2013–2016: Carlinhos (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,1% | — | — | 69,1% | — | — | — |
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