Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Luís Eduardo Magalhães (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Luís Eduardo Magalhães (BA): 549 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 58 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,7%.

Contas, contratos e repasses de Luís Eduardo MagalhãesComo funciona
Sinais para conferência69em 549 contratos no PNCP
Índice de transparência84,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,31%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

549 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 578,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal58de 549 (R$ 48,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato21

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026218R$ 283,6 mi7,6%20,6%142,1%208
2025223R$ 245,4 mi14,5%27,7%121,4%194
2024108R$ 49,9 mi20,2%28,8%024,9%93

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/08/2023 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/08/2023 a 14/08/2023.

    Registro de Preços para aquisição de desktops, notebooks e segurança (antivírus), com softwares embutidos, acessórios e serviços de assistência técnica, visando

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Empresa aberta pouco antes do contrato 21

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 300 mil · Credenciamento
    WBB SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67861577000169

    empresa aberta em 06/07/2026, 60 dias antes da assinatura.

    prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital

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  • 04/09/2026 · R$ 150 mil · Credenciamento
    D. FIGUEIREDO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68597317000190

    empresa aberta em 14/08/2026, 21 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 03/08/2026 · R$ 200 mil · Credenciamento
    GABRIEL PICCOLO MEDICINA LTDA CNPJ 67730554000115

    empresa aberta em 26/06/2026, 38 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 26/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    ANEST LEM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64071016000178

    empresa aberta em 11/12/2025, 166 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em ANESTESIOLOGIA, que tenham habilitação para o exercício das fun

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  • 18/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    MFK SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 66184194000130

    empresa aberta em 09/04/2026, 39 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 14/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    DOTA CARE LTDA CNPJ 65770680000178

    empresa aberta em 17/03/2026, 58 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 07/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    LUIZA MEZZOMO TOAZZA LTDA CNPJ 64112979000172

    empresa aberta em 11/12/2025, 147 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 06/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    CW SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64514948000148

    empresa aberta em 15/01/2026, 111 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 04/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    BEATRIZ BASTOS SANTOS CNPJ 63806919000197

    empresa aberta em 25/11/2025, 160 dias antes da assinatura.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 17/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    CENTRO MÉDICO VEREDA CNPJ 63567949000198

    empresa aberta em 07/11/2025, 161 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 17/04/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    DRA EMILY BAJERSKI SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 65282429000164

    empresa aberta em 23/02/2026, 53 dias antes da assinatura.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 08/04/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    PONSONI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63534312000103

    empresa aberta em 05/11/2025, 154 dias antes da assinatura.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 23/03/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    TRATAR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA CNPJ 64405032000150

    empresa aberta em 10/01/2026, 72 dias antes da assinatura.

    Para prestação de serviços médicos, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.

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  • 23/03/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    EH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 65055635000131

    empresa aberta em 10/02/2026, 41 dias antes da assinatura.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 02/02/2026 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
    B&G GROUP COMERCIO LTDA CNPJ 62700114000100

    empresa aberta em 12/09/2025, 143 dias antes da assinatura.

    aquisição de 1 (uma) empilhadeira contrabalançada elétrica, e 1 (uma) empilhadeira hidráulica manual semielétrica, capac

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  • 28/07/2025 · R$ 11,8 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSÓRCIO LEM CNPJ 61865722000101

    empresa aberta em 22/07/2025, 6 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada pelo prazo de 60 (sessenta) meses, para a prestação integrada dos serviço de proces

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  • 23/05/2025 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    L F S COMÉRCIO LTDA CNPJ 58476867000106

    empresa aberta em 16/12/2024, 158 dias antes da assinatura.

    LOCAÇÃO de imóvel galpão, localizado na Rua das Tulipas, nº 1135 e 1145, Quadra 03, Lote 11 e 12, Loteamento Recanto dos

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  • 07/05/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    AJ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 58390312000139

    empresa aberta em 09/12/2024, 149 dias antes da assinatura.

    contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços especializados de reforma, pintura e montagens de móveis e e

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  • 22/01/2025 · R$ 390 mil · Inexigibilidade
    EQ CONSULTORIA E INOVAÇÃO LTDA CNPJ 58333340000114

    empresa aberta em 03/12/2024, 50 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, execução orçamentária, acompanhame

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  • 01/11/2024 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    LEDO EVENTOS LTDA CNPJ 57330412000107

    empresa aberta em 18/09/2024, 44 dias antes da assinatura.

    O LOCADOR, é proprietário/arrendatário do imóvel, localizado, na Rua Itacaré,nº. 1458, Quadra 50 Lote 03, Bairro Florais

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  • 13/05/2024 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    BIG MAR SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 53250467000156

    empresa aberta em 18/12/2023, 147 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento, é a contratação da apresentação artística em show musical do artista “BIGUINHO SENSAÇÃ

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/05/2026 · R$ 60 mil · Dispensa
    SABRINA SACHET BERNIERI CNPJ 36108726000190

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anterior (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais personalizados destinados à distribuição de brindes

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Contrato muito maior que o capital da empresa 44

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/08/2026 · R$ 300 mil · Credenciamento
    CID-10 SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 29187490000169

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em ULTRASSONOGRAFIA, que tenham habilitação para o exercício das f

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  • 03/08/2026 · R$ 300 mil · Credenciamento
    KT SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 18635588000115

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em PEDIATRIA, que tenham habilitação para o exercício das funções

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  • 05/07/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    UTI GOLD SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 33710881000193

    capital social de R$ 11.300,00 — contrato 70 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em CARDIOLOGIA, que tenham habilitação para o exercício das funçõe

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  • 03/07/2026 · R$ 300 mil · Credenciamento
    FELIPE SODRE SOUSA LTDA CNPJ 37237412000150

    capital social de R$ 400,00 — contrato 750 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, que tenham habilitação para o exercí

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  • 09/06/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    M. V. G. SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51358857000119

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em PSIQUIATRIA, que tenham habilitação para o exercício das funçõe

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  • 26/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    ANEST LEM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64071016000178

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em ANESTESIOLOGIA, que tenham habilitação para o exercício das fun

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  • 18/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    MFK SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 66184194000130

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 14/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    DOTA CARE LTDA CNPJ 65770680000178

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 08/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    A.F. BORGES CENTRO MEDICO LTDA CNPJ 39726160000158

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 600 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 07/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    OESTE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – OCCP CNPJ 62051478000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 07/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    JESSICA ESTHEFANE LOPES RAMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 50229027000129

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 07/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    CMOB CENTRO MEDICO DO OESTE BAIANO LTDA CNPJ 38127362000110

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 07/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    LUIZA MEZZOMO TOAZZA LTDA CNPJ 64112979000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 06/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    CW SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64514948000148

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 04/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    DR. ARTHUR BISINOTTO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58914034000171

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em UROLOGIA, que tenham habilitação para o exercício das funções p

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  • 04/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    ANESTESIA SAO CAMILO LTDA CNPJ 61712515000109

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 04/05/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    K R P C RODRIGUES CNPJ 49275171000112

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 04/05/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    SOCIEDADE DE SAUDE ANDRADE E SILVA LTDA CNPJ 50447793000160

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 400 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 29/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    PATRICIA GURGEL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 50148878000147

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital

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  • 28/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    AME CLINIC RR LTDA CNPJ 44550585000199

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 17/04/2026 · R$ 900 mil · Credenciamento
    SONAR CLINICAS INTEGRADAS LTDA CNPJ 17595415000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em ULTRASSONOGRAFIA, OFTALMOLOGIA E EXAMES DE IMAGEM, que tenham h

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  • 17/04/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    DRA EMILY BAJERSKI SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 65282429000164

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 14/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    OESTE MED MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 40879691000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, que tenham habilitação para o exercí

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  • 12/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    ESTRELA CAYRES BARBOSA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 22455886000109

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 09/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    CAASI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55784305000123

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, que tenham habilitação par

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  • 07/04/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    CAIARA NUNES SERMED LTDA CNPJ 53087163000110

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 03/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    E.V.A – ESPAÇO DE VIVENCIA ANESTESICA LTDA CNPJ 11146450000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 01/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    HERCULES HIDEKI MAKIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53799685000144

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, em PSIQUIATRIA, que tenham habilitação para o exercício das funçõe

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  • 01/04/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    ANA KAROLINE BANDEIRA PEREIRA LTDA CNPJ 58463129000116

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

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  • 01/04/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    KENYA SATELES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 53121946000172

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    para prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Mostrando os 30 mais recentes de 44. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 13/09/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    NOVA TERRA COMERCIO E INFORMATICA LTDA CNPJ 30784816000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Junior Maraba (DEM) em 2020 ficha.

    contratação de empresa especializada, com alocação de técnicos nas dependências da Prefeitura Municipal de [nome omitido]

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,31%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL27,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 4,0 mi0,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 94 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União25,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 709,1 mi−R$ 104,2 mi40,47%29,9%−R$ 15,8 mi0,3%——28,0%
2025R$ 978,3 mi−R$ 39,6 mi39,31%27,1%R$ 4,0 mi0,0%25,1%24,4%27,7%
2024R$ 922,7 miR$ 4,3 mi35,56%26,9%−R$ 80,8 mi0,0%25,5%22,4%26,3%
2023R$ 776,1 mi−R$ 6,9 mi42,29%16,4%−R$ 43,0 mi0,1%26,0%18,3%28,4%
2022R$ 613,1 mi−R$ 18,9 mi39,02%9,7%−R$ 18,1 mi2,1%28,2%22,9%26,4%
2021R$ 494,3 miR$ 5,4 mi42,09%6,3%R$ 9,1 mi0,1%27,3%26,7%22,0%
2020R$ 404,5 mi−R$ 13,0 mi53,34%13,5%−R$ 39,2 mi0,1%27,8%26,2%25,6%
2019R$ 344,3 mi−R$ 10,2 mi50,94%3,6%−R$ 14,0 mi0,1%30,6%23,3%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi4 planos · pago R$ 2,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 8,5 mi · pago a fornecedores R$ 8,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Roberta Roma (Câmara/BA)202544620010R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081531
2025Roberta Roma (Câmara/BA)202544620010R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087532
2024João Leão (Câmara/BA)202432390006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInfraestrutura, pavimentação e manutenção no Municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072200
2023Igor Kannário (Câmara/BA)202340170005R$ 900 milR$ 900 milCIENTEExecução dos serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) faixa tipo C, para operações tapa buracos, manutenção e/ou Implantação de sinalização horizontal de vias públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041771
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 869 milR$ 869 milCIENTEExecução dos serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) faixa tipo C, para operações tapa buracos, manutenção e/ou Implantação de sinalização horizontal de vias públicas,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032217
2022Cacá Leão (Câmara/BA)202230610003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL E MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014972

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/01/2025R$ 180 milMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

    contratação de empresa especializada Administração Pública Municipal na área de acompanhamento das execuções de convênios ora celebrados, voltada a operacionali

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luís Eduardo Magalhães: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)84,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,73065,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515224 contratos e 235 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-03-22

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Junior Marabá (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,3%24,4%27,7%25,1%22314,5%—
2026*40,5%—28,0%—2187,6%—
2021–2024: Junior Maraba (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,1%26,7%22,0%27,3%———
202239,0%22,9%26,4%28,2%——R$ 350 mil
202342,3%18,3%28,4%26,0%——R$ 1,8 mi
202435,6%22,4%26,3%25,5%10820,2%R$ 400 mil
2017–2020: Oziel Oliveira (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%25,9%33,2%32,0%———
201847,0%24,1%27,3%26,5%———
201950,9%23,3%27,0%30,6%———
202053,3%26,2%25,6%27,8%———
2013–2016: Humberto Santa Cruz (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,2%19,9%28,2%33,5%———
201651,4%23,3%27,2%35,2%———

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