Fiscalização cidadã: Lagoa Real (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa Real (BA): 427 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 21 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,4%.
Sinais em contratos e licitações
427 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 84,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 15 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 209 | R$ 51,9 mi | 29,6% | 18,1% | 0 | 7,6% | 185 |
| 2025 | 188 | R$ 22,3 mi | 26,2% | 23,7% | 0 | 14,3% | 170 |
| 2024 | 30 | R$ 9,9 mi | 100,0% | 21,9% | 0 | 85,3% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/03/2026 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2026 a 26/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE COMPÕEM E DAQUE
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 9,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 15
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/09/2026 · R$ 281 mil · InexigibilidadeMED LIFE MEDICINA ESTETICA E SAUDE LTDA CNPJ 68748175000115
empresa aberta em 24/08/2026, 16 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA, ATENDIMENTO ESPECIALIZAD
Ver no PNCP · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL - 02/09/2026 · R$ 733 mil · Pregão - EletrônicoAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA CNPJ 67297397000104
empresa aberta em 12/06/2026, 82 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MOTORES SUBMERSOS, DESTI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA REAL - 05/08/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - EletrônicoREINICE SOARES COSTA DE SOUZA LTDA CNPJ 65869044000106
empresa aberta em 24/03/2026, 134 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS ESCOLARE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA REAL - 04/08/2026 · R$ 139 mil · InexigibilidadeDRA EMILLY ARAUJO PRATES LTDA CNPJ 68162069000155
empresa aberta em 22/07/2026, 13 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA, ATENDIMENTO ESPECIALIZAD
Ver no PNCP · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL - 05/03/2026 · R$ 144 mil · InexigibilidadeRESOLVE CONSULTORIA E GESTAO EDUCACIONAL LTDA CNPJ 63839605000190
empresa aberta em 27/11/2025, 98 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO, MONITORAMENTO E AV
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 05/03/2026 · R$ 144 mil · InexigibilidadeOTIMIZE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 63487502000109
empresa aberta em 03/11/2025, 122 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 19/02/2026 · R$ 106 mil · InexigibilidadeANDREI CARDOSO CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 63819785000149
empresa aberta em 26/11/2025, 85 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA, ATENDIMENTO ESPECIALIZAD
Ver no PNCP · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL - 02/05/2025 · R$ 119 mil · Credenciamento59.583.192 JOAO PAULO PESSOA ALMEIDA CNPJ 59583192000159
empresa aberta em 20/02/2025, 71 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIP
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 02/05/2025 · R$ 117 mil · Credenciamento60.318.703 MARIA DE MATOS SILVA PESSOA CNPJ 60318703000194
empresa aberta em 09/04/2025, 23 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIP
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 02/05/2025 · R$ 115 mil · Credenciamento59.682.778 JOSE OLIVEIRA LIMA CNPJ 59682778000170
empresa aberta em 26/02/2025, 65 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIP
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 02/05/2025 · R$ 110 mil · Credenciamento59.586.629 FLORISMAR DA SILVA FERNANDES CNPJ 59586629000108
empresa aberta em 21/02/2025, 70 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIP
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 02/05/2025 · R$ 108 mil · Credenciamento59.627.795 JOSIAS FERNANDES MIRANDA CNPJ 59627795000105
empresa aberta em 24/02/2025, 67 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIP
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 02/05/2025 · R$ 107 mil · Credenciamento59.899.248 VANDILSON PEREIRA DA SILVA CNPJ 59899248000189
empresa aberta em 14/03/2025, 49 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIP
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 01/04/2025 · R$ 215 mil · CredenciamentoRAFAELA MAGALHAES GONDIM LTDA CNPJ 57835681000125
empresa aberta em 24/10/2024, 159 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, LABORATORIAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRE
Ver no PNCP · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL - 13/01/2025 · R$ 156 mil · InexigibilidadeDG ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 56844357000100
empresa aberta em 15/08/2024, 151 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMIN
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/11/2025 · R$ 383 mil · Pregão - EletrônicoSMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍV
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/05/2026 · R$ 188 mil · Inexigibilidade25.311.305 ANA VALERIA FERNANDES LARANJEIRA ROCHA CNPJ 25311305000145
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 188 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) NA CIDADE DE SALVADOR, DEST
Ver no PNCP · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL - 02/09/2025 · R$ 800 mil · InexigibilidadeBASTOS E MATOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 26237202000145
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 160 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídic
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Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 17/03/2026 · R$ 20 mil · InexigibilidadePH ENGENHARIA, CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37344807000151
um(a) sócio(a) doou R$ 1.400,00 à campanha de Bida (UNIÃO) em 2024 ficha.
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos de reforma e ampliação da unid
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 17/03/2026 · R$ 15 mil · InexigibilidadePH ENGENHARIA, CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37344807000151
um(a) sócio(a) doou R$ 1.400,00 à campanha de Bida (UNIÃO) em 2024 ficha.
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos de reforma e ampliação da unid
Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA REAL - 17/03/2026 · R$ 14 mil · InexigibilidadePH ENGENHARIA, CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37344807000151
um(a) sócio(a) doou R$ 1.400,00 à campanha de Bida (UNIÃO) em 2024 ficha.
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos de reforma e ampliação da unid
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,3 mi | −R$ 17,6 mi | 46,19% | 60,4% | R$ 597 mil | -0,5% | — | 22,1% | 20,2% |
| 2025 | R$ 69,4 mi | −R$ 627 mil | 49,68% | 82,1% | R$ 5,5 mi | 0,5% | 70,9% | 18,4% | 26,1% |
| 2024 | R$ 63,4 mi | R$ 5,4 mi | 46,51% | 59,1% | R$ 512 mil | 0,4% | 77,1% | 15,3% | 25,3% |
| 2023 | R$ 52,4 mi | −R$ 6,5 mi | 53,77% | 65,9% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 76,9% | 25,8% | 26,0% |
| 2022 | R$ 52,6 mi | −R$ 1,8 mi | 48,25% | 42,5% | R$ 205 mil | 0,6% | 75,4% | 19,9% | 30,8% |
| 2021 | R$ 38,8 mi | R$ 951 mil | 54,74% | 57,2% | R$ 1,3 mi | — | 76,4% | 26,2% | 22,9% |
| 2020 | R$ 41,3 mi | R$ 8,7 mi | 57,92% | 73,3% | R$ 5,9 mi | -9,2% | 59,7% | — | — |
| 2019 | R$ 33,2 mi | −R$ 1,2 mi | 53,19% | 81,0% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 73,1% | 20,7% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias da zona urbana do município de Lagoa Real/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095615 |
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Realização da 36ª Missa do Vaqueiro e Vaquejada de Lagoa Real , que acontecerá nos dias 03,04,05,06 e 07 de junho de 2026. :
**JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DA 36ª MISSA DO VAQUEIRO E VAQUEJADA DE LAGOA REAL – BA**
A realização da 36ª M documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090229 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e Ampliação da Praça da Matriz, localizada na sede do Município de Lagoa Real/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082900 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Praça da Matriz, localizada na sede do Município, zona urbana de Lagoa Real/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087880 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A destinação dos recursos oriundos da emenda parlamentar será utilizada na realização de atendimentos, consultas, exames e procedimentos em pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde da Família do Município de Lagoa Real, visando atender à documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076275 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A destinação dos recursos oriundos da emenda parlamentar será utilizada na realização de atendimentos, consultas, exames e procedimentos em pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde da Família do Município de Lagoa Real, ( • UNIDADE DE SA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085769 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 410 mil | R$ 410 mil | CIENTE | Ações de custeio e investimento no Município de Lagoa Real documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066360 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo (FIAT TORO VOLCÀNO TURBO 2.0, DIESEL, POTENCIA 170, COR BRANCO, ANO/MODELO 2023/2024), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste Município.; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042014 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A DOCUMENTAÇÃO POIS A GESTÃO ANTERIOR NÃO DEIXOU NENHUM ARQUIVO, IMPOSSIBILITANDO DE CADASTRAR A PROPOSTA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020560 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A DOCUMENTAÇÃO POIS A GESTÃO ANTERIOR NÃO DEIXOU NENHUM ARQUIVO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022142 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022346 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 449052000000 Equipamentos e Material Permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014515 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículos novos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012465 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851832025 · Em execuçãorepasse R$ 4,9 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 4,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9525042023 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi
Reforma e construção de infraestrutura na Orla da Lagoa Real e construção de infraestrutura de acesso ao Parque do Vaqueiro , no município de Lagoa Real/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA KRONOS LTDA CNPJ 48282129000166 — R$ 1.187.124,94 em 4 pagamento(s), 03/12/2025 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 8731372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação e drenagem de vias públicas no perímetro urbano do Município de Lagoa Real-Ba.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRADO ANDRADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 17252662000151 — R$ 242.883,19 em 5 pagamento(s), 30/06/2020 a 16/06/2021
- Convênio 8592792017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 316 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água na Comunidade Espírito Santo, situada na Zona Rural, município de Lagoa Real-Bahia.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 316 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8288012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação de vias públicas na Sede do Município de Lagoa Real
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUMENDES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10276902000109 — R$ 242.190,07 em 4 pagamento(s), 16/11/2018 a 19/09/2019
- Convênio 8184632015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Ampliação do Estádio Municipal de Futebol
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PADUA CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 11681067000155 — R$ 497.148,42 em 6 pagamento(s), 25/10/2017 a 09/07/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/08/2025R$ 60 milFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria de serviços e gestão pública em saúde para atender as demandas da Se
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,77 | 2 | -10,7% | -10,7% | -18,7% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 15,05 | 1 | -30,3% | -25,9% | -28,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,41 | 1 | +0,8% | +4,4% | +5,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,17 | 1 | +0,8% | -0,3% | +1,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa Real: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lagoa Real/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 188 contratos e 166 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bida (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 18,4% | 26,1% | 70,9% | 188 | 26,2% | R$ 891 mil |
| 2026* | 46,2% | 22,1% | 20,2% | — | 209 | 29,6% | R$ 796 mil |
2021–2024: Pedro Cardoso (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,7% | 26,2% | 22,9% | 76,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 48,2% | 19,9% | 30,8% | 75,4% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 53,8% | 25,8% | 26,0% | 76,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 46,5% | 15,3% | 25,3% | 77,1% | 30 | 100,0% | R$ 410 mil |
2017–2020: Pedro Cardoso (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,8% | 35,0% | 26,4% | 75,4% | — | — | — |
| 2018 | 56,4% | 47,5% | — | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 20,7% | — | 73,1% | — | — | — |
| 2020 | 57,9% | — | — | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Zezinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,0% | 26,2% | 34,5% | 75,5% | — | — | — |
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