Fiscalização cidadã: Lafaiete Coutinho (BA)

Sinais em contratos e licitações

235 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 14,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 15 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9987042026 · Em execuçãorepasse R$ 672 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 672 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9816192025 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil

  Reforma do Estádio Municipal e Quadras Poliesportivas no município de Lafaiete Coutinho – BA.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 926 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8871452019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  XXII Festa do Vaqueiro

  Emenda(s): Cacá Leão (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8866482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Implantação de 01 Campo de Futebol Society no Município de Lafaiete Coutinho-BA.

  Emenda(s): Cacá Leão (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • C. M GOMES E CIA LTDA CNPJ 17263999000164 — R$ 551.044,84 em 4 pagamento(s), 16/05/2024 a 21/01/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8736132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil

  Aquisição e Implantação de Equipamentos Permanentes para Academias ao Ar Livre.

  Emenda(s): Cacá Leão (R$ 186 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MG COMERCIAL LTDA CNPJ 18108624000192 — R$ 54.249,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2021 a 26/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8448012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 445 mil

  Pavimentação e Drenagem no município de Lafaiete Coutinho.

  Emenda(s): Roberto Muniz (R$ 445 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 437.097,29 em 3 pagamento(s), 17/09/2018 a 23/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8284872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil

  Pavimentação e Drenagem no município de Lafaiete Coutinho.

  Emenda(s): Cacá Leão (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 256.878,15 em 3 pagamento(s), 28/05/2018 a 30/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8224722016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil

  Reforma de 35 Unidades Habitacionais na Sede do Município de Lafaiete Coutinho.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8203582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Reforma e Ampliação da Praça de Eventos localizada no Centro da Cidade.

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CMM SERVICOS, COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA CNPJ 10835665000179 — R$ 224.998,41 em 5 pagamento(s), 28/11/2016 a 19/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi

  Pavimentação, Drenagem, Calçadas com Acessibilidade no município de Lafaiete Coutinho

  Emenda(s): João Durval (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ 11346240000169 — R$ 885.425,54 em 5 pagamento(s), 05/12/2016 a 10/02/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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