Fiscalização cidadã: Jucuruçu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jucuruçu (BA): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 22,2%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 397 mil | 70,9% | 17,8% | 0 | 29,1% | 11 |
| 2025 | 26 | R$ 843 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 10,8% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 25 mil · DispensaRCS INFORMATICA LTDA ME CNPJ 05568816000130
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 12/02/2019 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
O presente Contrato tem como objeto a LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADO DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO.
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUCU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2025).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,1 mi | −R$ 4,7 mi | — | — | R$ 2,1 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2024 | R$ 46,0 mi | −R$ 3,7 mi | 45,73% | 69,8% | −R$ 4,4 mi | 0,4% | 71,3% | 17,9% | 26,6% |
| 2023 | R$ 43,5 mi | −R$ 3,9 mi | 46,48% | 57,4% | −R$ 2,5 mi | 1,0% | 71,2% | 19,4% | 28,9% |
| 2022 | R$ 37,1 mi | −R$ 4,4 mi | 47,93% | 61,9% | −R$ 4,5 mi | 0,2% | 68,0% | 22,1% | 33,1% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 4,5 mi | 43,64% | 50,5% | R$ 4,7 mi | — | 68,4% | 19,8% | 26,1% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | −R$ 7,7 mi | 44,32% | 74,7% | −R$ 8,3 mi | — | 61,6% | 18,8% | 39,8% |
| 2019 | R$ 25,0 mi | −R$ 9,0 mi | 47,98% | 75,9% | −R$ 10,1 mi | 0,5% | 62,1% | 20,5% | 39,2% |
| 2018 | R$ 25,1 mi | −R$ 5,2 mi | 53,98% | 10,9% | −R$ 5,2 mi | 0,3% | 62,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202627390002 | R$ 2,0 mi | R$ 925 mil | CIENTE | Pavimentação de vias das Localidades de Monte Azul e Coqueiro, visando a melhoria do escoamento da produção agropecuária( Café, Mandioca, leite e seus derivados) da zona rural do município de Jucuruçu/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093631 |
| 2025 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202527390004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em Bloquete Sextavado de aproximadamente 5.346 m² das Rua Andrade, Rua Marques, Rua Cacique, Rua A, Rua S/n e Travessa Monique, localizadas no Perímetro Urbano do Município de Jucuruçu/BA, compõe a ação 535 – Pavime documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082110 |
| 2024 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202427390004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução da pavimentação com bloquete sextavado em ruas do perímetro urbano de Jucuruçu/BA, enquadrada na Ação 535 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069363 |
| 2023 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202327390004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO, RECAPEAMENTO E REFORMA DE PRAÇA PUBLICA, NO MUNICIPIO DE JUCURUÇU/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032773 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JUCURUÇU/BA.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEICULOS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004566 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9252772022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 600 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e implementos.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 50358769000154 — R$ 444.664,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2024 a 19/12/2024
- 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 136.250,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2025 a 25/09/2025
- Convênio 9160652021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Jucuruçu/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WS ENGENHARIA LTDA CNPJ 26082397000100 — R$ 326.449,72 em 4 pagamento(s), 01/11/2024 a 27/03/2026
- Convênio 8666662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação nas diversas Ruas do Município de Jucuruçu/Bahia.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FAROL DO MONTE LTDA CNPJ 17636262000140 — R$ 380.442,71 em 5 pagamento(s), 11/11/2022 a 21/05/2024
- Convênio 8439272017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 04810663000122 — R$ 109.365,75 em 2 pagamento(s), 14/02/2020 a 17/07/2020
- Convênio 8282852016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E DE UM TRATOR AGRÍCOLA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8245452015 · Canceladorepasse R$ 250 mil
Execução de obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Povoado de Água Limpa, Município de Jucuruçu/Bahia, nas ruas: Praça Gabriel da Costa Vale e Ruas Leovirgilio Cirquiera e Ana Paula de Carvalho.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,2 | 30 | 24,1% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 26 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lili (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 26 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | — | — | — | — | 12 | 70,9% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Lili (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 19,8% | 26,1% | 68,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,9% | 22,1% | 33,1% | 68,0% | — | — | — |
| 2023 | 46,5% | 19,4% | 28,9% | 71,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 45,7% | 17,9% | 26,6% | 71,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Uberlandia (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 26,1% | — | — | 29,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | — | — | 62,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 20,5% | 39,2% | 62,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 18,8% | 39,8% | 61,6% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Uberlandia (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,6% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | — | — | 64,9% | — | — | — |
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